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CND estadual: certidão negativa de débitos de ICMS nos 27 estados por API

Para consultar a CND estadual de todos os estados por API, envie o CNPJ ou o CPF para /api/consultar-cnd-todos: a FiscalAPI devolve o status e a validade de cada UF numa chamada só, que conta como 1 consulta. O PDF sai na consulta de um estado.

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Cada certidão conta como 1 consulta do plano: de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Consulta que falha não é cobrada.

Como consultar a CND estadual de todos os estados por API

São duas rotas com a mesma chave. GET /api/consultar-cnd-todos recebe o cnpj ou o cpf e consulta os 27 estados de uma vez; GET /api/consultar-cnd faz o mesmo em um estado, com o parâmetro uf. As duas respondem no mesmo formato, seja qual for o estado; o PDF da certidão vem na consulta de um estado.

Cada estado tem a sua certidão: muda o nome, quem emite, o documento aceito e a validade. A tabela abaixo resume os 27, e a página de cada estado traz o detalhe e o link do portal oficial para quem quiser emitir à mão.

A varredura dos 27 estados leva mais tempo que a consulta de um: deixe o timeout do seu cliente em pelo menos 95 segundos. Alguns estados respondem nao_contribuinte quando o documento não tem inscrição lá, o que não é erro.

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd-todos?cnpj=12345678000195"
{
  "document": "12345678000195",
  "document_type": "cnpj",
  "results": [
    {
      "uf": "MT",
      "source_status": { "status": "success" },
      "result": {
        "status": "negativa",
        "emissao": "06/11/2026",
        "validade": "05/01/2027",
        "validade_iso": "2027-01-05"
      }
    },
    {
      "uf": "BA",
      "source_status": { "status": "success" },
      "result": {
        "status": "nao_contribuinte",
        "status_raw": "Não Contribuinte"
      }
    }
  ]
}

Documentação: todos os estados →Documentação: um estado →

CND estadual por estado

Nome da certidão, quem emite, o documento que o portal oficial aceita e a validade. Clique no estado para ver o detalhe.

CND estadual por estado
EstadoCertidãoValidade
AC AcreCertidão Negativa de Débito60 dias
AL AlagoasCertidão Negativa de Débitosna certidão
AM AmazonasCertidão Negativa de Débitos Estaduais30 dias
AP AmapáCertidão de Débitona certidão
BA BahiaCertidão Negativa de Débitos Tributários60 dias
CE CearáCertidão Negativa de Débitos Estaduaisna certidão
DF Distrito FederalCertidão Negativa de Débitos90 dias
ES Espírito SantoCertidão Negativa de Débitona certidão
GO GoiásCertidão de Débito em Dívida Ativa60 dias
MA MaranhãoCertidão Negativa de Débitona certidão
MG Minas GeraisCertidão de Débitos Tributários (CDT)90 dias
MS Mato Grosso do SulCertidão Tributáriana certidão
MT Mato GrossoCND Conjunta SEFAZ/PGE60 dias
PA ParáCertidão negativa de débitosna certidão
PB ParaíbaCertidão Negativa de Débitos Estaduais (CND)na certidão
PE PernambucoCertidão Negativa de Débitos Fiscaisna certidão
PI PiauíSituação Fiscal Tributária (CSFT)na certidão
PR ParanáCND de Débitos Tributários e Dívida Ativa120 dias
RJ Rio de JaneiroCND (sistema CRF Unificada)na certidão
RN Rio Grande do NorteCertidão Negativa de Débitos Estaduaisna certidão
RO RondôniaCertidão Negativa de Débitos Estaduaisna certidão
RR RoraimaCertidão Negativa de Débitos Estaduaisna certidão
RS Rio Grande do SulCertidão de Situação Fiscalna certidão
SC Santa CatarinaCertidão Negativa de Débitos Estaduais180 dias
SE SergipeCertidão Negativana certidão
SP São PauloCertidão Única de Débitos SEFAZ/PGE90 dias
TO TocantinsCertidão Negativa de Débitos (CND)na certidão

Conferido nos sites oficiais em 06/11/2026. "Na certidão": o órgão não publica um prazo único; vale a data impressa no documento. Na FiscalAPI, todos os estados consultam por CNPJ ou CPF.

Perguntas frequentes sobre a CND estadual

Como consultar a CND estadual de todos os estados por API?

Com uma chamada: GET /api/consultar-cnd-todos com o CNPJ ou o CPF consulta os 27 estados e devolve, para cada UF, o status da certidão, a emissão e a validade. O PDF sai na consulta de um estado, GET /api/consultar-cnd com a UF. Alguns estados respondem nao_contribuinte quando o documento não tem inscrição lá.

Quanto custa consultar a CND estadual por API?

Cada certidão conta como 1 consulta do plano, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. A varredura dos 27 estados numa chamada também conta como 1 consulta. Consulta que falha não é cobrada.

Quanto tempo vale a CND estadual?

Depende do estado. Prazos publicados pelos órgãos: AC 60 dias, AM 30 dias, BA 60 dias, DF 90 dias, GO 60 dias, MG 90 dias, MT 60 dias, PR 120 dias, SC 180 dias, SP 90 dias. Nos demais, vale a data impressa na certidão. A API devolve essa data no campo validade.

Qual a diferença entre a CND estadual e a CND federal?

A CND estadual é emitida pela Secretaria da Fazenda (e, em alguns estados, junto com a Procuradoria) e trata dos débitos com o estado, como ICMS e dívida ativa estadual. A CND federal é emitida pela Receita Federal e pela PGFN e trata dos tributos federais e da Dívida Ativa da União. Licitação e homologação de fornecedor costumam pedir as duas.

Preciso de certificado digital para consultar a CND estadual?

Na FiscalAPI, não: a consulta pede só o CNPJ ou o CPF e a chave da API. Nos portais oficiais, alguns estados pedem login ou certificado digital para emitir à mão; a página de cada estado diz qual.

Outras certidões

Consulte a CND estadual dos 27 estados por API.

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