CND estadual DF: certidão negativa de débitos de ICMS do Distrito Federal por API
No Distrito Federal, a CND estadual é a Certidão Negativa de Débitos, emitida pela Subsecretaria da Receita da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Receita/DF). Na FiscalAPI ela sai por API ou no painel: você envia o CNPJ ou o CPF e recebe o status, a validade e o PDF em JSON.
Cada certidão conta como 1 consulta do plano: de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Consulta que falha não é cobrada.
A certidão no Distrito Federal em resumo
- Nome oficial
- Certidão Negativa de Débitos
- Quem emite
- Subsecretaria da Receita da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Receita/DF)
- No portal oficial
- CPF ou CNPJ, com a finalidade da certidão
- Validade
- 90 dias, a contar da expedição (art. 13 do Decreto 23.873/2003)
- Formato
- PDF validado pelo número da certidão no site da Receita do DF
- Na FiscalAPI
- CNPJ ou CPF + UF, por API ou no painel
Conferido nas páginas oficiais da Receita/DF em 06/11/2026.
O que é diferente no Distrito Federal
- O portal tem dois tipos: Certidão de Débitos e Certidão da Dívida Ativa. A da Dívida Ativa não vale para licitação, transferência de propriedade nem perante órgãos públicos; para isso, a orientação é tirar a Certidão Negativa de Débitos.
- A certidão traz o CPF ou CNPJ e o CF/DF, o cadastro fiscal do Distrito Federal.
- O mesmo portal emite certidões de imóvel e de veículo.
O que a FiscalAPI devolve
Envie uf=DF e o cnpj ou o cpf para GET /api/consultar-cnd. A resposta traz o status normalizado (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte ou sem_certidao), o texto original da certidão, a emissão, a validade, o número e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo.
Preço: 1 consulta do plano por certidão, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Para ver os 27 estados de uma vez, GET /api/consultar-cnd-todos também conta como 1 consulta. Sem programar, a mesma consulta está no painel.
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
"https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=DF&cnpj=12345678000195"{
"document": "12345678000195",
"document_type": "cnpj",
"uf": "DF",
"source_status": { "status": "success" },
"result": {
"status": "negativa",
"status_raw": "Certidão Negativa",
"emissao": "06/11/2026",
"emissao_iso": "2026-11-06",
"validade": "04/02/2027",
"validade_iso": "2027-02-04",
"protocolo": "000000000",
"pdf_base64": "JVBERi0xLjQK..."
}
}Exemplo com dados fictícios (CNPJ 12345678000195); o PDF em base64 vem encurtado. Todos os campos e status na documentação.
Como emitir a CND do Distrito Federal à mão
Para tirar uma certidão avulsa no site oficial da Receita/DF:
- Abra Emissão de Certidão no site da Receita do DF.
- Escolha Pessoa Física ou Pessoa Jurídica e informe o CPF ou o CNPJ.
- Em Tipo de Certidão, escolha Certidão de Débitos; em Finalidade, a opção do seu caso (por exemplo, Licitação).
- Emita e salve. Para conferir depois, use Validação de Certidão, com o número da certidão.
Emitir no portal da Receita/DF (ww1.receita.fazenda.df.gov.br)(abre em outra aba)
Perguntas frequentes: CND estadual DF
Como tirar a CND estadual do Distrito Federal?
No portal oficial da Receita/DF (ww1.receita.fazenda.df.gov.br), escolha Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, o tipo Certidão de Débitos, a finalidade e informe o CPF ou o CNPJ. Para consultar sem formulário, a FiscalAPI devolve a certidão por API ou no painel a partir do CNPJ ou do CPF.
Quanto tempo vale a CND estadual do Distrito Federal?
90 dias, a contar da expedição (art. 13 do Decreto 23.873/2003). A data de vencimento vem impressa na certidão e, pela FiscalAPI, no campo validade do JSON.
Dá para consultar a CND estadual do Distrito Federal por API?
Sim. Na FiscalAPI, GET /api/consultar-cnd com uf=DF e o CNPJ ou o CPF devolve o status da certidão, a emissão, a validade e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo. Cada certidão conta como 1 consulta do plano, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise.
Qual a diferença entre a certidão de débitos e a da dívida ativa no DF?
A Certidão Negativa de Débitos é a que serve para licitação e para órgãos públicos. A Certidão da Dívida Ativa, segundo a Receita do DF, não vale para licitação, transferência de propriedade nem junto a órgãos da administração pública.