API de CNDT (certidão negativa de débitos trabalhistas)
Informe o CPF ou o CNPJ e receba a CNDT do TST com status, validade, número e o PDF oficial. Sem certificado digital.
CPF ou CNPJ
A mesma rota atende pessoa física e jurídica. Basta o documento.
PDF oficial do TST
A certidão vem em PDF, em base64, com o número para conferir no site do TST.
Só cobra com certidão
1 crédito quando a certidão volta. Se o portal do TST não entregar, não há cobrança.
Para que serve a CNDT
A CNDT mostra se a pessoa ou a empresa consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. É exigida em licitações, contratos e operações de crédito, e vale 180 dias.
Pela API, a consulta entra na homologação de fornecedores, no cadastro de clientes ou numa rotina que confere a base antes de cada pagamento.
Status que a API devolve
negativa
Não consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Situação regular.
positiva_com_efeitos_de_negativa
Há débitos, mas garantidos ou com exigibilidade suspensa. Efeito prático de negativa.
positiva
Consta no banco de devedores, com débitos inadimplidos em execução trabalhista.
O que saber antes de integrar
O resultado fica guardado por 24 horas. Nesse período a mesma consulta volta com cached: true.
O status é lido do PDF emitido pelo TST. Se a certidão não puder ser lida, a API responde com erro em vez de presumir regularidade, e não cobra.
Exemplo de uso
GET /api/consultar-cndt
curl "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cndt?cnpj=12345678000199" \
-H "X-API-Key: SUA_CHAVE_API"Resposta (dados de exemplo):
{
"document": "12345678000199",
"document_type": "cnpj",
"cached": false,
"source_status": { "status": "success" },
"result": {
"tipo": "cndt",
"status": "negativa",
"status_raw": "CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS",
"emissao_iso": "2026-03-13",
"validade_iso": "2026-09-09",
"protocolo": "5945624/2026",
"pdf_base64": "JVBERi0xLjQK...",
"orgao": "TST"
}
}O que a API retorna
A resposta é a mesma para CPF e CNPJ.
- Status normalizado e o texto original do TST
- Data de emissão e de validade, com versão ISO 8601
- Número da certidão no TST
- PDF oficial em base64
- Órgão emissor (TST)
- Indicação de resultado guardado (cached)
Quanto custa
Cada consulta que devolve a certidão custa 1 crédito. O crédito sai de R$ 0,67 no plano Lite (R$ 19,99 por mês) a R$ 0,025 no Enterprise (a partir de R$ 250 por mês). Erro do portal do TST não é cobrado.
Perguntas frequentes
Existe API para emitir a CNDT, certidão negativa de débitos trabalhistas?
Sim. A rota GET /api/consultar-cndt da FiscalAPI recebe o CPF ou o CNPJ e devolve a CNDT do TST com status, datas de emissão e validade, número da certidão e o PDF oficial em base64.
Precisa de certificado digital para consultar a CNDT?
Não. A consulta pede só o CPF ou o CNPJ e a chave da API no header X-API-Key. Também não exige aceite do titular do documento.
Quanto custa consultar a CNDT por API?
1 crédito por certidão devolvida. O crédito sai de R$ 0,67 no plano Lite (R$ 19,99 por mês) a R$ 0,025 no Enterprise (a partir de R$ 250 por mês). Erro do portal do TST não é cobrado.
A API devolve o PDF da CNDT?
Sim, o PDF oficial do TST em base64, no campo pdf_base64, junto com o número da certidão.
Qual a validade da CNDT?
180 dias a partir da emissão. A resposta traz a data de validade em DD/MM/AAAA e em ISO 8601.
Como conferir a autenticidade da CNDT?
Com o número da certidão, devolvido no campo protocolo, no site do TST (cndt-certidao.tst.jus.br).
CNDT por CPF ou CNPJ, com o PDF.
Certidão do TST em JSON e PDF, por API ou no painel.