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Cadastro · Receita Federal ao vivo

Consulta Simples Nacional por CNPJ, ao vivo

Veja se a empresa é optante do Simples Nacional e desde quando, se está no SIMEI e se optou pelo regime regular de IBS/CBS. A consulta vai à Receita Federal na hora, no painel ou pela API.

1 crédito por consulta, em todos os planos. Consultar no painelVer planos

A situação de hoje, com a data

Optante ou não, e desde quando. Uma opção ou exclusão recente já aparece na resposta.

SIMEI e IBS/CBS

Mostra se a empresa é MEI e se optou pelo regime regular de IBS e CBS da Reforma Tributária.

Eventos futuros e histórico

Mudanças agendadas com a data de efeito, e as opções de períodos anteriores.

Base mensal ou ao vivo

A consulta de CNPJ já informa a opção pelo Simples e pelo MEI, mas lida da base mensal da Receita. Uma opção ou exclusão recente pode levar semanas para aparecer ali.

Esta consulta lê a situação no momento do pedido e traz o que a base mensal não tem: o regime regular de IBS/CBS e os eventos já agendados.

Regime regular de IBS e CBS

Pela LC 214/2025, art. 41, § 3º, a empresa do Simples Nacional pode optar por apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular.

A resposta mostra se a empresa fez essa opção, em regime_regular_ibs e regime_regular_cbs, e se há uma opção agendada em eventos_futuros, com a data de efeito.

O que saber antes de integrar

Filial responde pela matriz. A opção pelo Simples vale para todos os estabelecimentos, e a resposta traz o cnpj_matriz.

Aceita CNPJ numérico ou alfanumérico, com ou sem máscara.

O resultado fica guardado por 24 horas. Nesse período a mesma consulta volta com cached: true e conta como uma consulta normal.

Em horário de pico, a API pode responder 503 com o header Retry-After. Repita depois do tempo indicado.

Exemplo de uso

GET /api/consultar-simples-nacional

curl "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-simples-nacional?cnpj=11222333000181" \
  -H "X-API-Key: SUA_CHAVE_API"

Resposta (dados de exemplo):

{
  "request_id": "0f6c2d1e-8a4b-4c1e-9b7a-2f3d4e5f6a7b",
  "cnpj": "11222333000181",
  "cnpj_matriz": "11222333000181",
  "nome_empresarial": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
  "data_consulta": "29/10/2026 10:15:42",
  "situacao_simples": "Optante pelo Simples Nacional desde 01/07/2019",
  "optante_simples": true,
  "data_opcao_simples": "01/07/2019",
  "situacao_simei": "NÃO enquadrado no SIMEI",
  "enquadrado_simei": false,
  "regime_regular_ibs": "Não optante",
  "regime_regular_cbs": "Não optante",
  "eventos_futuros": [
    {
      "regime": "IBS",
      "descricao": "Opção pelo regime regular",
      "data_efeito": "01/01/2027"
    },
    {
      "regime": "CBS",
      "descricao": "Opção pelo regime regular",
      "data_efeito": "01/01/2027"
    }
  ],
  "mais_info": {
    "opcoes_periodos_anteriores": "Não Existem",
    "enquadramentos_simei_periodos_anteriores": "Não Existem",
    "eventos_futuros_simples": "Não Existem",
    "eventos_futuros_simei": "Não Existem",
    "mei_tac": "Não Existem"
  },
  "cached": false
}

O que a API retorna

O texto oficial da Receita e, ao lado, campos prontos para o seu sistema.

  • Situação no Simples Nacional e data da opção
  • Situação no SIMEI (MEI)
  • Regime regular de IBS e de CBS
  • Eventos futuros, com regime e data de efeito
  • Opções e enquadramentos no SIMEI de períodos anteriores
  • Situação de MEI transportador autônomo de cargas (MEI-TAC)
  • Nome empresarial e CNPJ da matriz
  • Data e hora da consulta na Receita

Quanto custa

Cada consulta conta como 1 crédito, em todos os planos. O crédito sai de R$ 0,67 no plano Lite (R$ 19,99 por mês) a R$ 0,025 no Enterprise (a partir de R$ 250 por mês).

Se a consulta der erro, não cobramos: CNPJ inválido, CNPJ que não consta na Receita, fonte oficial fora do ar ou pedido que não terminou.

Ver todos os planos e preços

Perguntas frequentes

Como saber se uma empresa é optante do Simples Nacional?

No painel da FiscalAPI, digite o CNPJ na consulta Simples Nacional. Por sistema, envie um GET para /api/consultar-simples-nacional com o CNPJ e a chave no header X-API-Key. A resposta diz se a empresa é optante e desde quando, consultada na Receita Federal na hora.

A consulta mostra se a empresa é MEI?

Sim. O campo enquadrado_simei diz se a empresa está no SIMEI, o regime do MEI, e situacao_simei traz o texto oficial. Os enquadramentos de períodos anteriores vêm em mais_info.

O que é o regime regular de IBS e CBS no Simples Nacional?

A LC 214/2025, no art. 41, § 3º, permite que a empresa do Simples Nacional apure e recolha o IBS e a CBS pelo regime regular. A consulta mostra se a empresa fez essa opção e se há uma opção agendada, com a data de efeito.

Qual a diferença para a consulta de CNPJ?

A consulta de CNPJ traz a opção pelo Simples e pelo MEI da base mensal da Receita, que pode estar defasada. Esta consulta é feita na hora e traz também a data da opção, o regime regular de IBS/CBS, os eventos futuros e o histórico.

Dá para consultar uma filial?

Sim. A opção pelo Simples vale para todos os estabelecimentos da empresa, então a resposta traz a situação da matriz e o CNPJ dela em cnpj_matriz.

Quanto custa consultar o Simples Nacional?

1 crédito por consulta, em todos os planos. O crédito sai de R$ 0,67 no plano Lite (R$ 19,99 por mês) a R$ 0,025 no Enterprise (a partir de R$ 250 por mês). Consulta que dá erro não é cobrada.

Precisa de certificado digital?

Não. Basta o CNPJ e, na API, a chave no header X-API-Key.

O Simples Nacional de qualquer CNPJ, na hora.

Opção, SIMEI e regime de IBS/CBS, por API ou no painel.