API de certidões negativas: CND Federal, CND estadual, CNDT e CRF/FGTS
As quatro certidões que a licitação e a homologação de fornecedor pedem, com a mesma chave: status e validade em JSON e, na CND Federal, na CNDT e no CRF, o PDF. Por API ou no painel.
Atualizado em
| Certidão | Órgão | Você envia | Validade | Situação |
|---|---|---|---|---|
| CND Federal | Receita Federal + PGFN | CNPJ da matriz | 180 dias, matriz e filiais | Em produção |
| CND estadual (ICMS) | SEFAZ, 27 estados | CNPJ ou CPF, um estado ou os 27 | Definida por cada estado | Em produção |
| CNDT | Justiça do Trabalho (TST) | CNPJ ou CPF | 180 dias, matriz e filiais | Em produção |
| CRF/FGTS | Caixa Econômica Federal | CNPJ completo ou CPF do empregador | A data vem na resposta | Em produção |
Cada certidão conta como 1 consulta do plano. Erro do órgão não é cobrado. Compare o preço das APIs de CNDT
CND Federal
Receita Federal + PGFN
Certidão de regularidade dos tributos federais e da Dívida Ativa da União. Devolve a que ainda vale ou emite uma nova.
GET /api/consultar-cnd-federalAPI de CND FederalCND estadual (ICMS)
SEFAZ, 27 estados
Certidão negativa de débitos de ICMS em um estado ou em todos os 27 de uma vez.
GET /api/consultar-cnd · /api/consultar-cnd-todosCND estadual nos 27 estadosCNDT
Justiça do Trabalho (TST)
Certidão negativa de débitos trabalhistas de CPF ou CNPJ, com o PDF.
GET /api/consultar-cndtAPI de CNDTCRF/FGTS
Caixa Econômica Federal
Regularidade do empregador no FGTS, com validade e número do CRF.
GET /api/consultar-crf-fgtsAPI de CRF do FGTSVia API
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
"https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd-federal?cnpj=12345678000195"Perguntas frequentes
Existe API de certidão negativa de débitos?
Sim. Na FiscalAPI, quatro rotas com a mesma chave: CND Federal (Receita e PGFN, por CNPJ), CND estadual (um estado ou os 27, por CNPJ ou CPF), CNDT (TST, por CNPJ ou CPF) e CRF do FGTS (Caixa, por CNPJ ou CPF). Cada uma devolve status e validade em JSON; CND Federal, CNDT e CRF trazem também o PDF.
Qual a diferença entre CND Federal, CND estadual, CNDT e CRF?
Cada uma vem de um órgão e cobre um tipo de débito. A CND Federal cobre tributos federais e a Dívida Ativa da União; a CND estadual, o ICMS e os débitos com o estado; a CNDT, os débitos na Justiça do Trabalho; e o CRF, a regularidade do empregador com o FGTS. Licitações costumam pedir todas.
Existe API para consultar CND Federal?
Sim. A FiscalAPI consulta a certidão de regularidade fiscal da Receita Federal e PGFN por CNPJ e devolve status, validade e PDF, emitindo uma nova quando não há certidão válida. Por CPF ainda não: a Receita exige a data de nascimento, que a API ainda não recebe.
Quanto custa consultar uma certidão?
Cada certidão conta como 1 consulta do plano, nos planos de R$ 19,99 a R$ 250 por mês. No Enterprise, sai a R$ 0,025 por consulta.
Dá para consultar a CND estadual de todos os estados de uma vez?
Sim. O endpoint /api/consultar-cnd-todos consulta a CND de ICMS nos 27 estados numa chamada.
Como automatizar a consulta de certidões negativas de vários CNPJs para licitação?
Para cada CNPJ, quatro chamadas com a mesma chave: CND Federal, CND estadual, CNDT e CRF do FGTS. Cada resposta traz o status e a validade em JSON, então o sistema reconsulta só o que está para vencer. Sem programar, as mesmas consultas estão no painel.
A API devolve o PDF das certidões?
Sim. CND Federal, CNDT e CRF do FGTS vêm com o PDF em base64, junto com o número para conferir a autenticidade no órgão emissor.
Precisa de certificado digital para consultar certidões?
Não. As consultas de certidão pedem só o CNPJ (ou o CPF, na CND estadual, na CNDT e no CRF) e a chave da API.
Serve para homologar fornecedores?
Sim. É o uso mais comum: conferir CND Federal, estadual, CNDT e FGTS de fornecedores antes de contratar ou pagar, por API ou pelo painel.