API de CND Federal (Receita Federal e PGFN)
Informe o CNPJ e receba a certidão de regularidade fiscal federal com status, validade e o PDF oficial. Se não houver certidão válida, a API emite uma nova.
Consulta ou emite
Devolve a certidão que ainda vale. Se não existir ou estiver para vencer, emite uma nova na mesma chamada.
PDF oficial
O PDF da Receita vem em base64, com o código de controle para conferir a autenticidade.
Não cobra erro
1 crédito por consulta respondida. Erro e emissão ainda em andamento não consomem crédito.
Como a API decide entre consultar e emitir
Já existe certidão válida
Se ela vale por mais de 3 dias, a API devolve essa certidão com o PDF. Nada é emitido.
Não existe ou está vencendo
Sem certidão, ou com vencimento em até 3 dias, a API emite uma nova na Receita e devolve o PDF.
Emitir sempre
Com emitir_nova=true a API emite uma certidão nova mesmo que já exista uma válida. Repetir em até 15 minutos devolve a mesma emissão.
Status que a API devolve
negativa
Não constam pendências de tributos federais nem de dívida ativa da União.
positiva_com_efeitos_de_negativa
Há débitos, mas suspensos ou garantidos. Tem os mesmos efeitos da negativa.
positiva
Há pendências. Inclui o caso em que a Receita não emite pela internet: vem sem PDF, com a mensagem dela.
nao_contribuinte
O CNPJ não está cadastrado na Receita Federal.
O que saber antes de integrar
Só CNPJ, por enquanto. A Receita exige a data de nascimento para a certidão de pessoa física, e a rota ainda não recebe esse dado.
A certidão vale 180 dias e cobre a matriz e as filiais. Consulte pelo CNPJ da matriz: a Receita recusa o pedido feito com o CNPJ de filial.
A consulta pode levar até cerca de 60 segundos. Se a certidão não ficar pronta nesse tempo, a resposta traz EM_PROCESSAMENTO e o header Retry-After. A emissão continua: consulte de novo depois do tempo indicado.
Exemplo de uso
GET /api/consultar-cnd-federal
curl "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd-federal?cnpj=12345678000199" \
-H "X-API-Key: SUA_CHAVE_API"Resposta (dados de exemplo):
{
"document": "12345678000199",
"document_type": "cnpj",
"cached": false,
"source_status": { "status": "success" },
"result": {
"tipo": "cnd_federal",
"status": "negativa",
"modo": "consulta",
"emissao_iso": "2026-09-14",
"validade_iso": "2027-03-13",
"protocolo": "1A2B.3C4D.5E6F.7A8B",
"pdf_base64": "JVBERi0xLjQK...",
"orgao": "RFB+PGFN"
}
}O que a API retorna
Status e datas são lidos do próprio PDF da Receita.
- Status normalizado e o título original da certidão
- Modo: certidão que já existia ou emitida na consulta
- Data de emissão e de validade, em DD/MM/AAAA e ISO 8601
- Código de controle da certidão
- PDF oficial em base64
- Órgão emissor (RFB e PGFN)
Quanto custa
Cada consulta que devolve a situação custa 1 crédito. O crédito sai de R$ 0,67 no plano Lite (R$ 19,99 por mês) a R$ 0,025 no Enterprise (a partir de R$ 250 por mês). Erro e emissão em andamento não são cobrados.
Perguntas frequentes
Existe API para emitir a CND Federal automaticamente?
Sim. A rota GET /api/consultar-cnd-federal da FiscalAPI recebe o CNPJ e devolve a Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Federal e da PGFN com status, validade e PDF. Se não houver certidão válida, ou se ela vencer em até 3 dias, a API emite uma nova na mesma chamada.
Dá para emitir a CND Federal de CPF pela API?
Ainda não. A Receita exige a data de nascimento para a certidão de pessoa física e a rota ainda não recebe esse dado. Consulta por CPF volta com erro e não consome crédito.
Quanto custa consultar a CND Federal por API?
1 crédito por consulta que devolve a situação, seja com uma certidão que já existia ou com uma emitida na hora. O crédito sai de R$ 0,67 no plano Lite (R$ 19,99 por mês) a R$ 0,025 no Enterprise (a partir de R$ 250 por mês). Erro e emissão em andamento não são cobrados.
Qual a validade da CND Federal?
180 dias a partir da emissão. A certidão é emitida para a matriz e vale também para as filiais.
Quanto tempo a emissão leva?
Se a certidão já foi consultada pela FiscalAPI e ainda vale, a resposta é imediata (cached: true). Na primeira consulta de um CNPJ, ou numa emissão nova, pode levar até cerca de 60 segundos. Passado esse tempo, a API responde EM_PROCESSAMENTO com o header Retry-After: consulte de novo depois do tempo indicado.
Precisa de certificado digital ou procuração?
Não. Basta o CNPJ e a chave da API no header X-API-Key.
Como conferir a autenticidade da certidão?
A resposta traz o código de controle da certidão, que pode ser conferido nos sites da Receita Federal ou da PGFN.
CND Federal em uma chamada.
Status, validade e PDF da Receita e PGFN, por API ou no painel.