API fiscal para desenvolvedores: IE, CND, certidões e NF-e em JSON
Inscrição Estadual nos 27 estados, CNPJ, Simples Nacional, certidões, XML de NF-e e imóveis rurais numa API REST. Você envia o documento e recebe JSON, com cURL ou com o SDK em Python, Node ou PHP.
10 consultas grátis por mês para conta nova: IE em um estado e CNPJ da base mensal, no painel e pela API.
Depois, planos a partir de R$ 19,99/mês. Quase toda consulta gasta 1 crédito.
Atualizado em
Primeira chamada (exemplo com dados fictícios)
curl "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnpj?cnpj=12345678000195" \
-H "X-API-Key: SUA_CHAVE_API"Resposta, resumida
{
"request_id": "a1b2c3d4-e5f6-7890-abcd-ef1234567890",
"cnpj": "12345678000195",
"cached": false,
"source_status": { "status": "success" },
"result": {
"razao_social": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
"situacao_cadastral": "ATIVA",
"matriz_filial": "MATRIZ",
"opcao_pelo_simples": true
}
}18 endpoints: o que devolvem e quanto custam
Cada consulta gasta créditos do plano. Um crédito custa de R$ 0,67 no Lite a R$ 0,025 no Enterprise (R$ 0,02 na recarga).
base https://api.fiscalapi.com.brheader X-API-Key
| Endpoint · abre a documentação | O que devolve | Custo por consulta |
|---|---|---|
| Cadastro do contribuinte | ||
GET/api/consultar, documentação | Inscrição Estadual em um estado, por CPF, CNPJ ou IE: situação, regime de ICMS, CNAE, endereço e NF-e habilitada | 1 crédito |
GET/api/consultar-ie-todos, documentação | As inscrições de um CPF, CNPJ ou IE nos 27 estados, numa chamada | 1 crédito |
GET/api/consultar-cnpj, documentação | Razão social, situação cadastral, CNAE, sócios, endereço e opção pelo Simples e MEI | 1 crédito3 ao vivo (force_fresh=true) |
GET/api/consultar-simples-nacional, documentação | Situação no Simples Nacional e no SIMEI, data da opção e regime de IBS/CBS, na hora | 1 crédito |
| Certidões | ||
GET/api/consultar-cnd, documentação | CND estadual (ICMS) em uma UF: status, validade e PDF | 1 crédito |
GET/api/consultar-cnd-todos, documentação | CND estadual em todos os estados disponíveis, numa chamada | 1 crédito |
GET/api/consultar-cnd-federal, documentação | CND federal (Receita Federal e PGFN): status, validade e PDF | 1 crédito |
GET/api/consultar-cndt, documentação | Certidão de débitos trabalhistas (CNDT): status, validade e PDF | 1 crédito |
GET/api/consultar-crf-fgts, documentação | Certificado de regularidade do FGTS (CRF): status, validade e PDF | 1 crédito |
| Notas fiscais (NF-e) | ||
POST/api/consultar-nfe-xml, documentação | XML oficial e assinado (nfeProc) pela chave de acesso, com o certificado A1 de quem participou da nota | 3 créditosSó quando o XML vem · 1 no Enterprise (R$ 0,025) |
POST/api/consultar-nfe-xml-sem-certificado, documentação | Cópia do XML para leitura pela chave de acesso, sem a assinatura digital | 3 créditosPor chave válida, mesmo sem nota · 2 no Enterprise (R$ 0,05) |
| Produtor rural | ||
GET/api/perfil-produtor, documentação | Inscrições nos 27 estados, CNPJ e CND estadual de um produtor, numa chamada | 1 crédito |
GET/api/consultar-sigef, documentação | Parcelas certificadas no INCRA (SIGEF): área, município, matrícula e polígono | 1 crédito |
GET/api/consultar-sigef-parcela, documentação | Uma parcela SIGEF pelo UUID, com vértices e confrontantes | 1 crédito |
GET/api/consultar-cnir, documentação | Imóveis rurais na Receita Federal (CNIR/CAFIR): CIB, área, situação e condôminos | 1 crédito |
| Sem custo | ||
GET/api/saldo, documentação | Quanto o saldo da conta ainda rende, em consultas e em notas | Sem custo |
GET/api/v1/sefaz/status, documentação | Autorização de NF-e, NFC-e e CT-e em cada estado, agora | Sem custo |
GET/api/v1/rejeicoes/{codigo}, documentação | Motivo e solução de uma rejeição da SEFAZ pelo código | Sem custo |
Consulta que dá erro não é cobrada. A exceção é a NF-e sem certificado, na linha dela.
SDKs e n8n
Bibliotecas oficiais e de código aberto. Os SDKs de Python, Node e PHP esperam e tentam de novo sozinhos quando recebem 429.
Python
pip install fiscalapi-brNode.js e TypeScript
npm i fiscalapi-brPHP
composer require fiscalapi-br/fiscalapi-phpn8n
n8n-nodes-fiscalapiNó da comunidade: instale pelo nome do pacote.
Cobrem IE, CNPJ, certidões, XML da NF-e com certificado, SIGEF, CNIR e perfil do produtor. NF-e sem certificado, Simples Nacional e saldo, por enquanto, pela API direto.
Limites por plano
| Plano | Por minuto | Créditos/mês | Preço |
|---|---|---|---|
| Grátis (conta nova) | 5 | 10 de IE (um estado) e CNPJ | R$ 0 |
| Lite | 5 | 30 | R$ 19,99/mês |
| Starter | 20 | 500 | R$ 50/mês |
| Pro | 60 | 2.000 | R$ 130/mês |
| Enterprise | 120 | 10.000 | a partir de R$ 250/mês |
- O limite é por conta: as requisições de todas as chaves somam.
- IE, CNPJ, CND, certidões e perfil do produtor devolvem X-RateLimit-Limit, -Remaining e -Reset. Todo 429 traz Retry-After, em segundos.
- NF-e: uma chave de acesso por chamada. Sem certificado: até 30 por minuto no Pro e no Enterprise (no Lite e no Starter, o limite do plano) e 2 ao mesmo tempo por conta, somando painel e API.
O que é grátis
10 consultas por mês de IE (um estado) e CNPJ, no painel e pela API
Para conta nova, com e-mail confirmado, que nunca assinou plano nem comprou recarga. Vale /api/consultar e o CNPJ da base mensal (/api/consultar-cnpj, sem force_fresh), com a mesma chave. Planilha, IE nos 27 estados e CNPJ ao vivo ficam fora.
10 XML de NF-e com certificado por mês, só no painel
Na mesma conta nova, à parte das consultas de IE e CNPJ. O XML sem certificado não entra.
Saldo, status da SEFAZ e rejeições: sempre sem custo
GET /api/saldo, /api/v1/sefaz/status e /api/v1/rejeicoes.
Pede plano ou saldo
Certidões, XML de NF-e (com e sem certificado), IE nos 27 estados, Simples Nacional, CNPJ ao vivo, perfil do produtor, SIGEF e CNIR. Sem plano ou saldo, a resposta é 402.
Erros que você vai ver
| Status | Código | O que significa | O que fazer |
|---|---|---|---|
| 400 | PARAMETRO_AUSENTE · DOCUMENTO_INVALIDO · CHAVE_INVALIDA | Faltou o documento, ou o CPF, CNPJ, IE ou a chave de acesso está fora do formato. | Corrija antes de repetir. Não é cobrado. |
| 402 | LIMITE_ATINGIDO | Acabaram as consultas do mês e não há saldo. A resposta traz o custo da chamada e o uso do plano. | Assine ou troque de plano, ou compre recarga (a partir do Starter). |
| 403 | API_KEY_ERROR | Chave ausente, inválida ou revogada no header X-API-Key. | Confira a chave em Chave API, no painel. |
| 422 | — | Corpo ou parâmetro fora do formato esperado (ex.: POST da NF-e sem o campo chave). | Confira os campos na documentação do endpoint. |
| 429 | RATE_LIMIT_EXCEEDED · CONSULTAS_SIMULTANEAS | Passou do limite por minuto do plano, ou de 2 consultas ao mesmo tempo no XML sem certificado. | Espere os segundos do header Retry-After e repita. |
Em CNPJ, CND e certidões, documento inválido pode voltar 200 com source_status.error_code (CNPJ_INVALIDO, CPF_INVALIDO): confira sempre o source_status. Erro 5xx não é cobrado: tente de novo com espera.
Na documentação
- Primeira consulta, do cadastro ao 1º JSON
- Guias: Excel, Google Sheets, n8n, Make, Power Automate, Python, Node e PHP
- Referência da API (OpenAPI 3)
- Autenticação com X-API-Key
- Planos e limites
- Tratamento de erros
- Estados atendidos
Servidor MCP para Claude, Cursor e VS Code: github.com/fiscalapi-br/fiscalapi-mcp
Perguntas frequentes
Tem SDK em Python?
Sim: pip install fiscalapi-br. Também há SDK para Node.js e TypeScript (npm i fiscalapi-br), para PHP (composer require fiscalapi-br/fiscalapi-php) e um nó para o n8n (n8n-nodes-fiscalapi). Em outras linguagens, a API é REST com JSON e funciona com qualquer cliente HTTP.
Quanto custa uma consulta?
A maioria gasta 1 crédito: de R$ 0,67 no Lite a R$ 0,025 no Enterprise, e R$ 0,02 na recarga do Enterprise. XML de NF-e e CNPJ ao vivo gastam 3 créditos; no Enterprise, a NF-e com certificado sai a R$ 0,025 e a sem certificado a R$ 0,05. Consulta que dá erro não é cobrada. Veja os planos.
Qual o limite por minuto?
Depende do plano: Lite 5, Starter 20, Pro 60 e Enterprise 120 requisições por minuto, somando todas as chaves da conta. Passou do limite, a API devolve 429 com o header Retry-After.
Tem teste grátis pela API?
Tem. Conta nova, com e-mail confirmado, que nunca assinou plano nem comprou recarga, faz 10 consultas por mês de Inscrição Estadual em um estado e de CNPJ da base mensal, no painel ou pela API, com a mesma chave. Planilha, IE nos 27 estados, CNPJ ao vivo, certidões, NF-e e as demais consultas pedem plano ou saldo.
Como faço a primeira chamada?
Crie a conta, copie a chave em Chave API, no painel, e envie no header X-API-Key, como no exemplo do topo. O passo a passo, com exemplos em JavaScript, Python e PHP, está na Primeira consulta da documentação.
Gere a chave e faça a primeira chamada.
10 consultas grátis por mês para conta nova: IE em um estado e CNPJ da base mensal, no painel e pela API.