CND estadual SC: certidão negativa de débitos de ICMS de Santa Catarina por API
Em Santa Catarina, a CND estadual é a Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC). Na FiscalAPI ela sai por API ou no painel: você envia o CNPJ ou o CPF e recebe o status, a validade e o PDF em JSON.
Cada certidão conta como 1 consulta do plano: de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Consulta que falha não é cobrada.
A certidão em Santa Catarina em resumo
- Nome oficial
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais
- Quem emite
- Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC)
- No portal oficial
- CNPJ ou CPF (sem Inscrição Estadual)
- Validade
- 180 dias, contados da emissão (art. 158 da Lei 3.938/66, com a redação da Lei 18.556/22)
- Formato
- Emitida na hora, de graça; validade confirmada pelo número da certidão no site da SEF
- Na FiscalAPI
- CNPJ ou CPF + UF, por API ou no painel
Conferido nas páginas oficiais da SEF/SC em 06/11/2026.
O que é diferente em Santa Catarina
- A validade passou de 60 para 180 dias, contados da emissão (Lei 3.938/66, art. 158, e RNGDT, art. 210).
- A validade tem de ser confirmada no site da SEF, e a confirmação é bloqueada se um parcelamento ficar inadimplente (art. 210 do RNGDT).
- Com pendência, sai a Certidão Positiva de Débitos; a positiva com efeitos de negativa também é emitida eletronicamente (art. 206 do RNGDT).
O que a FiscalAPI devolve
Envie uf=SC e o cnpj ou o cpf para GET /api/consultar-cnd. A resposta traz o status normalizado (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte ou sem_certidao), o texto original da certidão, a emissão, a validade, o número e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo.
Preço: 1 consulta do plano por certidão, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Para ver os 27 estados de uma vez, GET /api/consultar-cnd-todos também conta como 1 consulta. Sem programar, a mesma consulta está no painel.
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
"https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=SC&cnpj=12345678000195"{
"document": "12345678000195",
"document_type": "cnpj",
"uf": "SC",
"source_status": { "status": "success" },
"result": {
"status": "negativa",
"status_raw": "Certidão Negativa",
"emissao": "06/11/2026",
"emissao_iso": "2026-11-06",
"validade": "05/05/2027",
"validade_iso": "2027-05-05",
"protocolo": "000000000",
"pdf_base64": "JVBERi0xLjQK..."
}
}Exemplo com dados fictícios (CNPJ 12345678000195); o PDF em base64 vem encurtado. Todos os campos e status na documentação.
Como emitir a CND de Santa Catarina à mão
Para tirar uma certidão avulsa no site oficial da SEF/SC:
- Abra Emitir Certidão Negativa de Débitos Fiscais (CND), no site da SEF/SC.
- Escolha CNPJ ou CPF e informe o número.
- Passe pela validação de segurança e emita.
- Para conferir, use Verificar autenticidade de certidão, com o número da certidão.
Emitir no portal da SEF/SC (sef.sc.gov.br)(abre em outra aba)
Perguntas frequentes: CND estadual SC
Como tirar a CND estadual de Santa Catarina?
No portal oficial da SEF/SC (sef.sc.gov.br), abra Emitir Certidão Negativa de Débitos Fiscais, escolha CNPJ ou CPF, informe o número e passe pela validação de segurança. É gratuita e imediata. Para consultar sem formulário, a FiscalAPI devolve a certidão por API ou no painel a partir do CNPJ ou do CPF.
Quanto tempo vale a CND estadual de Santa Catarina?
180 dias, contados da emissão (art. 158 da Lei 3.938/66, com a redação da Lei 18.556/22). A data de vencimento vem impressa na certidão e, pela FiscalAPI, no campo validade do JSON.
Dá para consultar a CND estadual de Santa Catarina por API?
Sim. Na FiscalAPI, GET /api/consultar-cnd com uf=SC e o CNPJ ou o CPF devolve o status da certidão, a emissão, a validade e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo. Cada certidão conta como 1 consulta do plano, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise.
A CND de Santa Catarina ainda vale 60 dias?
Não. Hoje vale 180 dias, contados da emissão (art. 158 da Lei 3.938/66, com a redação da Lei 18.556/22, e art. 210 do RNGDT). A validade deve ser confirmada no site da SEF/SC.