CND estadual PR: certidão negativa de débitos de ICMS do Paraná por API

No Paraná, a CND estadual é a Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, emitida pela Receita Estadual do Paraná, da Secretaria da Fazenda (SEFA/PR). Na FiscalAPI ela sai por API ou no painel: você envia o CNPJ ou o CPF e recebe o status, a validade e o PDF em JSON.

Criar conta e consultar Portal da SEFA/PREmitir no portal da SEFA/PR

Cada certidão conta como 1 consulta do plano: de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Consulta que falha não é cobrada.

Atualizado em 06/11/2026

A certidão no Paraná em resumo

Nome oficial: Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Quem emite: Receita Estadual do Paraná, da Secretaria da Fazenda (SEFA/PR)
No portal oficial: CPF ou CNPJ (sem Inscrição Estadual); o CNPJ cobre todos os estabelecimentos
Validade: 120 dias, para a negativa; a positiva com efeitos de negativa vale 90 dias (art. 13 da NPF 47/2022)
Formato: Emitida na hora, de graça; autenticidade confirmada no portal da SEFA
Na FiscalAPI: CNPJ ou CPF + UF, por API ou no painel

Conferido nas páginas oficiais da SEFA/PR em 06/11/2026.

O que é diferente no Paraná

Com CNPJ, a pesquisa cobre todos os estabelecimentos da empresa: uma única certidão basta. O formulário não aceita a Inscrição Estadual.
Na área pública saem a negativa e a positiva com efeitos de negativa automáticas (com parcelamento em dia, processo com recurso ou depósito judicial, por exemplo).
Quando não sai na hora, a certidão depende de requerimento por e-Protocolo ou na Agência da Receita Estadual e é fornecida em até 10 dias (art. 14 da NPF 47/2022).
A negativa serve como prova de regularidade fiscal para habilitação em licitação (art. 17 da NPF 47/2022).

O que a FiscalAPI devolve

Envie uf=PR e o cnpj ou o cpf para GET /api/consultar-cnd. A resposta traz o status normalizado (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte ou sem_certidao), o texto original da certidão, a emissão, a validade, o número e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo.

Preço: 1 consulta do plano por certidão, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Para ver os 27 estados de uma vez, GET /api/consultar-cnd-todos também conta como 1 consulta. Sem programar, a mesma consulta está no painel.

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=PR&cnpj=12345678000195"

{
  "document": "12345678000195",
  "document_type": "cnpj",
  "uf": "PR",
  "source_status": { "status": "success" },
  "result": {
    "status": "negativa",
    "status_raw": "Certidão Negativa",
    "emissao": "06/11/2026",
    "emissao_iso": "2026-11-06",
    "validade": "06/03/2027",
    "validade_iso": "2027-03-06",
    "protocolo": "000000000",
    "pdf_base64": "JVBERi0xLjQK..."
  }
}

Exemplo com dados fictícios (CNPJ 12345678000195); o PDF em base64 vem encurtado. Todos os campos e status na documentação.

Documentação da API de CND estadual →Ver todos os planos →

Como emitir a CND do Paraná à mão

Para tirar uma certidão avulsa no site oficial da SEFA/PR:

Abra Emitir Certidão Negativa - Receita Estadual no site da Fazenda do Paraná e clique em Emitir.
Informe o CNPJ ou o CPF.
Emita e salve. Se não sair automaticamente, a certidão depende de requerimento e análise de auditor fiscal.
Para conferir, use Confirmar certidões emitidas pela Sefa.

Emitir no portal da SEFA/PR (fazenda.pr.gov.br)(abre em outra aba)

Perguntas frequentes: CND estadual PR

Como tirar a CND estadual do Paraná?

No portal oficial da SEFA/PR (fazenda.pr.gov.br), abra Emitir Certidão Negativa - Receita Estadual, clique em Emitir e informe o CNPJ ou o CPF. A emissão é imediata e gratuita. Para consultar sem formulário, a FiscalAPI devolve a certidão por API ou no painel a partir do CNPJ ou do CPF.

Quanto tempo vale a CND estadual do Paraná?

120 dias, para a negativa; a positiva com efeitos de negativa vale 90 dias (art. 13 da NPF 47/2022). A data de vencimento vem impressa na certidão e, pela FiscalAPI, no campo validade do JSON.

Dá para consultar a CND estadual do Paraná por API?

Sim. Na FiscalAPI, GET /api/consultar-cnd com uf=PR e o CNPJ ou o CPF devolve o status da certidão, a emissão, a validade e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo. Cada certidão conta como 1 consulta do plano, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise.

A CND do Paraná vale para todas as filiais?

Sim. A Receita Estadual do Paraná informa que a pesquisa por CNPJ cobre todos os estabelecimentos da empresa, então basta uma certidão. A negativa vale 120 dias.