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CND estadual MS: certidão negativa de débitos de ICMS de Mato Grosso do Sul por API

Em Mato Grosso do Sul, a CND estadual é a Certidão Tributária, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ/MS). Na FiscalAPI ela sai por API ou no painel: você envia o CNPJ ou o CPF e recebe o status, a validade e o PDF em JSON.

Cada certidão conta como 1 consulta do plano: de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Consulta que falha não é cobrada.

A certidão em Mato Grosso do Sul em resumo

Nome oficial
Certidão Tributária
Quem emite
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ/MS)
No portal oficial
Inscrição Estadual, CPF ou CNPJ
Validade
a data impressa na certidão
Formato
Abre em janela própria; autenticidade por documento, número, data e hora da certidão
Na FiscalAPI
CNPJ ou CPF + UF, por API ou no painel

Conferido nas páginas oficiais da SEFAZ/MS em 06/11/2026.

O que é diferente em Mato Grosso do Sul

  • Em Mato Grosso do Sul o documento se chama Certidão Tributária. A tela lista os resultados possíveis: Certidão Tributária (negativa), Irregularidade Fiscal e/ou Cadastral e Inconsistência de Informações.
  • A Certidão Tributária Circunstanciada, com efeito de negativa, aparece como em fase de disponibilização.
  • Pendência regularizada leva até 72 horas para refletir na certidão, segundo a SEFAZ/MS.

O que a FiscalAPI devolve

Envie uf=MS e o cnpj ou o cpf para GET /api/consultar-cnd. A resposta traz o status normalizado (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte ou sem_certidao), o texto original da certidão, a emissão, a validade, o número e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo.

Preço: 1 consulta do plano por certidão, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Para ver os 27 estados de uma vez, GET /api/consultar-cnd-todos também conta como 1 consulta. Sem programar, a mesma consulta está no painel.

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=MS&cnpj=12345678000195"
{
  "document": "12345678000195",
  "document_type": "cnpj",
  "uf": "MS",
  "source_status": { "status": "success" },
  "result": {
    "status": "negativa",
    "status_raw": "Certidão Negativa",
    "emissao": "06/11/2026",
    "emissao_iso": "2026-11-06",
    "protocolo": "000000000",
    "pdf_base64": "JVBERi0xLjQK..."
  }
}

Exemplo com dados fictícios (CNPJ 12345678000195); o PDF em base64 vem encurtado. Todos os campos e status na documentação.

Documentação da API de CND estadual →Ver todos os planos →

Como emitir a CND de Mato Grosso do Sul à mão

Para tirar uma certidão avulsa no site oficial da SEFAZ/MS:

  1. Abra Emissão e Consulta de Certidão Tributária, da SEFAZ/MS.
  2. Escolha o tipo de identificação (Inscrição Estadual, CPF ou CNPJ) e informe o número.
  3. Digite o código da imagem; a certidão abre numa janela à parte (libere o pop-up).
  4. Para conferir, use Autenticar Certidão Tributária: documento, número, data e hora da certidão.

Emitir no portal da SEFAZ/MS (servicos.efazenda.ms.gov.br)(abre em outra aba)

Perguntas frequentes: CND estadual MS

Como tirar a CND estadual de Mato Grosso do Sul?

No portal oficial da SEFAZ/MS (servicos.efazenda.ms.gov.br), em Emissão e Consulta de Certidão Tributária, escolha Inscrição Estadual, CPF ou CNPJ, informe o número e o código da imagem. Para consultar sem formulário, a FiscalAPI devolve a certidão por API ou no painel a partir do CNPJ ou do CPF.

Quanto tempo vale a CND estadual de Mato Grosso do Sul?

Vale a data impressa na certidão: não achamos um prazo único publicado pela SEFAZ/MS nas páginas oficiais da certidão. Pela FiscalAPI, a data de vencimento vem no campo validade do JSON.

Dá para consultar a CND estadual de Mato Grosso do Sul por API?

Sim. Na FiscalAPI, GET /api/consultar-cnd com uf=MS e o CNPJ ou o CPF devolve o status da certidão, a emissão, a validade e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo. Cada certidão conta como 1 consulta do plano, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise.

Regularizei a pendência. Quando a certidão de MS sai negativa?

A SEFAZ/MS informa que a regularização das pendências é atualizada em até 72 horas. Depois disso, emita de novo no portal ou consulte outra vez pela FiscalAPI.

Consulte a CND de Mato Grosso do Sul por API.