CND estadual SP: certidão negativa de débitos de ICMS de São Paulo por API
Em São Paulo, a CND estadual é a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado de São Paulo, emitida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ/SP) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), em conjunto. Na FiscalAPI ela sai por API ou no painel: você envia o CNPJ ou o CPF e recebe o status, a validade e o PDF em JSON.
Cada certidão conta como 1 consulta do plano: de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Consulta que falha não é cobrada.
A certidão em São Paulo em resumo
- Nome oficial
- Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado de São Paulo
- Quem emite
- Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ/SP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), em conjunto
- No portal oficial
- CPF ou CNPJ, com login gov.br prata ou ouro; para empresa vale a raiz do CNPJ
- Validade
- 90 dias, contados da emissão, ou 180 dias para quem está no Cadastro Fiscal Positivo (art. 8º da Resolução Conjunta SFP-PGE nº 1/2026)
- Formato
- Certidão com número e código de controle; só produz efeito com a autenticidade confirmada no SIDEB
- Na FiscalAPI
- CNPJ ou CPF + UF, por API ou no painel
Conferido nas páginas oficiais do SIDEB em 06/11/2026.
O que é diferente em São Paulo
- Desde 14/10/2026 a certidão de São Paulo é única: SEFAZ e PGE emitem juntas, cobrindo tributos estaduais e dívida ativa (Resolução Conjunta SFP-PGE nº 1, de 11/09/2026).
- Para pessoa jurídica conta a raiz do CNPJ: uma certidão abrange matriz e filiais.
- As certidões individuais da SEFAZ e da PGE emitidas antes da resolução continuam válidas pelo prazo nelas indicado (art. 13).
- Ver o relatório de pendências exige e-CNPJ ou poderes de representação no CADESP.
O que a FiscalAPI devolve
Envie uf=SP e o cnpj ou o cpf para GET /api/consultar-cnd. A resposta traz o status normalizado (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte ou sem_certidao), o texto original da certidão, a emissão, a validade, o número e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo.
Fora do horário do sistema (dias úteis, das 6h às 21h), a emissão em São Paulo pode falhar.
Preço: 1 consulta do plano por certidão, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Para ver os 27 estados de uma vez, GET /api/consultar-cnd-todos também conta como 1 consulta. Sem programar, a mesma consulta está no painel.
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
"https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=SP&cnpj=12345678000195"{
"document": "12345678000195",
"document_type": "cnpj",
"uf": "SP",
"source_status": { "status": "success" },
"result": {
"status": "negativa",
"status_raw": "Certidão Negativa",
"emissao": "06/11/2026",
"emissao_iso": "2026-11-06",
"validade": "04/02/2027",
"validade_iso": "2027-02-04",
"protocolo": "000000000",
"pdf_base64": "JVBERi0xLjQK..."
}
}Exemplo com dados fictícios (CNPJ 12345678000195); o PDF em base64 vem encurtado. Todos os campos e status na documentação.
Como emitir a CND de São Paulo à mão
Para tirar uma certidão avulsa no site oficial do SIDEB:
- Abra o SIDEB, em Certidão Negativa de Débitos, e entre com a conta gov.br nível prata ou superior.
- Informe o CPF ou o CNPJ.
- Emita em dias úteis, das 6h às 21h (horário de Brasília).
- Para conferir, use Validar/Reemitir com o número da certidão (ou o QR Code).
Emitir no portal do SIDEB (www4.fazenda.sp.gov.br)(abre em outra aba)
Perguntas frequentes: CND estadual SP
Como tirar a CND estadual de São Paulo?
No portal oficial do SIDEB (www4.fazenda.sp.gov.br), entre com a conta gov.br prata ou ouro, informe o CPF ou o CNPJ e emita, em dias úteis, das 6h às 21h. Não há taxa. Para consultar sem formulário, a FiscalAPI devolve a certidão por API ou no painel a partir do CNPJ ou do CPF.
Quanto tempo vale a CND estadual de São Paulo?
90 dias, contados da emissão, ou 180 dias para quem está no Cadastro Fiscal Positivo (art. 8º da Resolução Conjunta SFP-PGE nº 1/2026). A data de vencimento vem impressa na certidão e, pela FiscalAPI, no campo validade do JSON.
Dá para consultar a CND estadual de São Paulo por API?
Sim. Na FiscalAPI, GET /api/consultar-cnd com uf=SP e o CNPJ ou o CPF devolve o status da certidão, a emissão, a validade e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo. Fora do horário do sistema (dias úteis, das 6h às 21h), a emissão em São Paulo pode falhar. Cada certidão conta como 1 consulta do plano, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise.
O que mudou na CND de São Paulo em outubro de 2026?
Desde 14/10/2026 a SEFAZ e a PGE emitem uma certidão única, no SIDEB, pela Resolução Conjunta SFP-PGE nº 1/2026. Ela vale 90 dias (180 para quem está no Cadastro Fiscal Positivo), e as certidões antigas seguem válidas pelo prazo que trazem.
Preciso de gov.br para tirar a CND de São Paulo?
No SIDEB, sim: a emissão pede a conta gov.br nível prata ou superior.