CND estadual RJ: certidão negativa de débitos de ICMS do Rio de Janeiro por API
No Rio de Janeiro, a CND estadual é a Certidão Negativa de Débitos (CND) do sistema CRF Unificada, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ). Na FiscalAPI ela sai por API ou no painel: você envia o CNPJ ou o CPF e recebe o status, a validade e o PDF em JSON.
Cada certidão conta como 1 consulta do plano: de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Consulta que falha não é cobrada.
A certidão no Rio de Janeiro em resumo
- Nome oficial
- Certidão Negativa de Débitos (CND) do sistema CRF Unificada
- Quem emite
- Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ)
- No portal oficial
- CPF ou CNPJ, para quem não é inscrito no ICMS do RJ
- Validade
- a data impressa na certidão
- Formato
- Emitida no CRF Unificada; a certidão de dívida ativa da PGE-RJ é outra
- Na FiscalAPI
- CNPJ ou CPF + UF, por API ou no painel
Conferido na Resolução PGE nº 5002/2023 (PGE-RJ) em 06/11/2026; a recusa a contribuinte do ICMS é a mensagem do próprio portal CRF Unificada.
O que é diferente no Rio de Janeiro
- O portal público só emite para quem não é inscrito no cadastro do ICMS do RJ (pessoa física e empresa não contribuinte). Para empresa inscrita, ou com inscrição baixada com pendências, a mensagem do portal é usar o Fisco Fácil com certificado digital.
- A certidão de dívida ativa é emitida à parte pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), vale 180 dias e só tem validade apresentada junto com a certidão da SEFAZ (Resolução PGE nº 5002/2023).
O que a FiscalAPI devolve
Envie uf=RJ e o cnpj ou o cpf para GET /api/consultar-cnd. A resposta traz o status normalizado (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte ou sem_certidao), o texto original da certidão, a emissão, a validade, o número e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo.
No Rio de Janeiro, a consulta cobre quem não é inscrito no ICMS do RJ, como o produtor rural pessoa física sem inscrição. Para empresa inscrita, o portal do estado recusa a emissão pública, e a consulta volta com essa recusa e não é cobrada.
Preço: 1 consulta do plano por certidão, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Para ver os 27 estados de uma vez, GET /api/consultar-cnd-todos também conta como 1 consulta. Sem programar, a mesma consulta está no painel.
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
"https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=RJ&cnpj=12345678000195"{
"document": "12345678000195",
"document_type": "cnpj",
"uf": "RJ",
"source_status": { "status": "success" },
"result": {
"status": "negativa",
"status_raw": "Certidão Negativa",
"emissao": "06/11/2026",
"emissao_iso": "2026-11-06",
"protocolo": "000000000",
"pdf_base64": "JVBERi0xLjQK..."
}
}Exemplo com dados fictícios (CNPJ 12345678000195); o PDF em base64 vem encurtado. Todos os campos e status na documentação.
Como emitir a CND do Rio de Janeiro à mão
Para tirar uma certidão avulsa no site oficial da SEFAZ/RJ:
- Abra o CRF Unificada, da SEFAZ/RJ.
- Informe o CPF ou o CNPJ.
- Empresa inscrita no ICMS do RJ: o portal recusa e orienta emitir pelo Fisco Fácil, com o certificado digital do contribuinte.
- Se o edital pede também a dívida ativa, tire a certidão da PGE-RJ, que vale junto com a da SEFAZ.
Emitir no portal da SEFAZ/RJ (crf-unificada-web.fazenda.rj.gov.br)(abre em outra aba)
Perguntas frequentes: CND estadual RJ
Como tirar a CND estadual do Rio de Janeiro?
No portal oficial da SEFAZ/RJ (crf-unificada-web.fazenda.rj.gov.br), abra o CRF Unificada e informe o CPF ou o CNPJ. Empresa inscrita no ICMS do RJ não emite por ali: o portal orienta usar o Fisco Fácil com certificado digital. Para consultar sem formulário, a FiscalAPI devolve a certidão por API ou no painel a partir do CNPJ ou do CPF.
Quanto tempo vale a CND estadual do Rio de Janeiro?
Vale a data impressa na certidão: não achamos um prazo único publicado pela SEFAZ/RJ nas páginas oficiais da certidão. Pela FiscalAPI, a data de vencimento vem no campo validade do JSON.
Dá para consultar a CND estadual do Rio de Janeiro por API?
Sim. Na FiscalAPI, GET /api/consultar-cnd com uf=RJ e o CNPJ ou o CPF devolve o status da certidão, a emissão, a validade e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo. No Rio de Janeiro, a consulta cobre quem não é inscrito no ICMS do RJ, como o produtor rural pessoa física sem inscrição. Para empresa inscrita, o portal do estado recusa a emissão pública, e a consulta volta com essa recusa e não é cobrada. Cada certidão conta como 1 consulta do plano, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise.
Empresa contribuinte do ICMS consegue a CND do RJ pela API?
Não pelo canal público. A CRF Unificada só emite para quem não é inscrito no ICMS do RJ; para empresa inscrita, o portal orienta usar o Fisco Fácil com o certificado digital do próprio contribuinte. Nesse caso a FiscalAPI devolve a recusa do órgão e não cobra a consulta.