CND estadual MT: certidão negativa de débitos de ICMS de Mato Grosso por API
Em Mato Grosso, a CND estadual é a Certidão Negativa de Débito Conjunta, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT), em conjunto. Na FiscalAPI ela sai por API ou no painel: você envia o CNPJ ou o CPF e recebe o status, a validade e o PDF em JSON.
Cada certidão conta como 1 consulta do plano: de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Consulta que falha não é cobrada.
A certidão em Mato Grosso em resumo
- Nome oficial
- Certidão Negativa de Débito Conjunta
- Quem emite
- Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT), em conjunto
- No portal oficial
- CPF ou CNPJ
- Validade
- 60 dias, contados da expedição (página de emissão da SEFAZ/MT)
- Formato
- Código de autenticidade eletrônica de 16 caracteres, conferido com o número e a data da certidão
- Na FiscalAPI
- CNPJ ou CPF + UF, por API ou no painel
Conferido nas páginas oficiais da SEFAZ/MT em 06/11/2026.
O que é diferente em Mato Grosso
- É uma certidão conjunta: cobre pendências tributárias e não tributárias com a SEFAZ e com a PGE de Mato Grosso, incluindo ICMS, IPVA, multas e dívida ativa (Portaria Conjunta 008/2018-PGE/SEFAZ).
- Com débito de exigibilidade suspensa, sai a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND).
- O relatório de pendências fica no Sefaz Digital, com login gov.br ou certificado.
O que a FiscalAPI devolve
Envie uf=MT e o cnpj ou o cpf para GET /api/consultar-cnd. A resposta traz o status normalizado (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte ou sem_certidao), o texto original da certidão, a emissão, a validade, o número e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo.
Preço: 1 consulta do plano por certidão, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Para ver os 27 estados de uma vez, GET /api/consultar-cnd-todos também conta como 1 consulta. Sem programar, a mesma consulta está no painel.
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
"https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=MT&cnpj=12345678000195"{
"document": "12345678000195",
"document_type": "cnpj",
"uf": "MT",
"source_status": { "status": "success" },
"result": {
"status": "negativa",
"status_raw": "Certidão Negativa",
"emissao": "06/11/2026",
"emissao_iso": "2026-11-06",
"validade": "05/01/2027",
"validade_iso": "2027-01-05",
"protocolo": "000000000",
"codigo_autenticacao": "EXEMPLO0000",
"pdf_base64": "JVBERi0xLjQK..."
}
}Exemplo com dados fictícios (CNPJ 12345678000195); o PDF em base64 vem encurtado. Todos os campos e status na documentação.
Como emitir a CND de Mato Grosso à mão
Para tirar uma certidão avulsa no site oficial da SEFAZ/MT:
- Abra o serviço de emissão da Certidão Negativa de Débito Conjunta no site da SEFAZ/MT.
- Escolha CPF ou CNPJ e informe o número.
- Conclua a verificação de segurança e emita.
- Para conferir, use a autenticidade: número da certidão, data de emissão e o código de 16 caracteres.
Emitir no portal da SEFAZ/MT (www5.sefaz.mt.gov.br)(abre em outra aba)
Perguntas frequentes: CND estadual MT
Como tirar a CND estadual de Mato Grosso?
No portal oficial da SEFAZ/MT (www5.sefaz.mt.gov.br), em Emissão de certidão negativa, escolha CPF ou CNPJ, informe o número e passe pela verificação de segurança. Para consultar sem formulário, a FiscalAPI devolve a certidão por API ou no painel a partir do CNPJ ou do CPF.
Quanto tempo vale a CND estadual de Mato Grosso?
60 dias, contados da expedição (página de emissão da SEFAZ/MT). A data de vencimento vem impressa na certidão e, pela FiscalAPI, no campo validade do JSON.
Dá para consultar a CND estadual de Mato Grosso por API?
Sim. Na FiscalAPI, GET /api/consultar-cnd com uf=MT e o CNPJ ou o CPF devolve o status da certidão, a emissão, a validade e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo. Cada certidão conta como 1 consulta do plano, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise.
A CND de Mato Grosso cobre a dívida ativa?
Sim. É uma certidão conjunta da SEFAZ e da PGE de Mato Grosso, que cobre ICMS, IPVA, multas e outras dívidas, incluindo as inscritas em dívida ativa.