CND estadual TO: certidão negativa de débitos de ICMS do Tocantins por API
No Tocantins, a CND estadual é a Certidão Negativa de Débitos (CND), emitida pela Secretaria da Fazenda do Tocantins (SEFAZ/TO). Na FiscalAPI ela sai por API ou no painel: você envia o CNPJ ou o CPF e recebe o status, a validade e o PDF em JSON.
Cada certidão conta como 1 consulta do plano: de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Consulta que falha não é cobrada.
A certidão no Tocantins em resumo
- Nome oficial
- Certidão Negativa de Débitos (CND)
- Quem emite
- Secretaria da Fazenda do Tocantins (SEFAZ/TO)
- No portal oficial
- CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual, mais a finalidade
- Validade
- a data impressa na certidão
- Formato
- CND emitida na hora; a positiva com efeitos de negativa (CPEN) é pedida e sai em até 5 dias
- Na FiscalAPI
- CNPJ ou CPF + UF, por API ou no painel
Conferido nas páginas oficiais da SEFAZ/TO em 06/11/2026.
O que é diferente no Tocantins
- A finalidade é obrigatória e vem de uma lista: cadastro, transferência de imóvel, licitação, convênio, financiamento, posse em cargo público, constituição de empresa, inventário, entre outras.
- A CND sai na hora; a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) é solicitada, exige negociar o débito e pagar a primeira parcela, e sai em até 5 dias.
O que a FiscalAPI devolve
Envie uf=TO e o cnpj ou o cpf para GET /api/consultar-cnd. A resposta traz o status normalizado (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte ou sem_certidao), o texto original da certidão, a emissão, a validade, o número e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo.
Preço: 1 consulta do plano por certidão, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Para ver os 27 estados de uma vez, GET /api/consultar-cnd-todos também conta como 1 consulta. Sem programar, a mesma consulta está no painel.
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
"https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=TO&cnpj=12345678000195"{
"document": "12345678000195",
"document_type": "cnpj",
"uf": "TO",
"source_status": { "status": "success" },
"result": {
"status": "negativa",
"status_raw": "Certidão Negativa",
"emissao": "06/11/2026",
"emissao_iso": "2026-11-06",
"protocolo": "000000000",
"codigo_autenticacao": "EXEMPLO0000",
"pdf_base64": "JVBERi0xLjQK..."
}
}Exemplo com dados fictícios (CNPJ 12345678000195); o PDF em base64 vem encurtado. Todos os campos e status na documentação.
Como emitir a CND do Tocantins à mão
Para tirar uma certidão avulsa no site oficial da SEFAZ/TO:
- Abra a emissão de CND da SEFAZ/TO.
- Informe o CPF, o CNPJ ou a Inscrição Estadual.
- Escolha a finalidade na lista (por exemplo, Licitação ou Financiamento junto a instituição financeira).
- Confirme o captcha e emita.
Emitir no portal da SEFAZ/TO (sefaz.to.gov.br)(abre em outra aba)
Perguntas frequentes: CND estadual TO
Como tirar a CND estadual do Tocantins?
No portal oficial da SEFAZ/TO (sefaz.to.gov.br), informe o CPF, o CNPJ ou a Inscrição Estadual, escolha a finalidade na lista e emita. A CND sai na hora. Para consultar sem formulário, a FiscalAPI devolve a certidão por API ou no painel a partir do CNPJ ou do CPF.
Quanto tempo vale a CND estadual do Tocantins?
Vale a data impressa na certidão: não achamos um prazo único publicado pela SEFAZ/TO nas páginas oficiais da certidão. Pela FiscalAPI, a data de vencimento vem no campo validade do JSON.
Dá para consultar a CND estadual do Tocantins por API?
Sim. Na FiscalAPI, GET /api/consultar-cnd com uf=TO e o CNPJ ou o CPF devolve o status da certidão, a emissão, a validade e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo. Cada certidão conta como 1 consulta do plano, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise.
Qual finalidade escolher na CND do Tocantins?
A do uso da certidão. O formulário da SEFAZ/TO traz uma lista: cadastro, transferência de imóvel, licitação, convênio, financiamento junto a instituição financeira, posse em cargo público, constituição de empresa, inventário e outras.