CND estadual BA: certidão negativa de débitos de ICMS da Bahia por API
Na Bahia, a CND estadual é a Certidão Negativa de Débitos Tributários, emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA). Na FiscalAPI ela sai por API ou no painel: você envia o CNPJ ou o CPF e recebe o status, a validade e o PDF em JSON.
Cada certidão conta como 1 consulta do plano: de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Consulta que falha não é cobrada.
A certidão na Bahia em resumo
- Nome oficial
- Certidão Negativa de Débitos Tributários
- Quem emite
- Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA)
- No portal oficial
- Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF
- Validade
- 60 dias, a contar da expedição (art. 104 do RPAF, Decreto 7.629/99)
- Formato
- Emitida por sistema eletrônico, na hora; autenticidade conferida no site da SEFAZ/BA
- Na FiscalAPI
- CNPJ ou CPF + UF, por API ou no painel
Conferido nas páginas oficiais da SEFAZ/BA em 06/11/2026.
O que é diferente na Bahia
- A Bahia emite três certidões de débitos tributários: Negativa, Positiva e a Certidão Especial, que é a positiva com efeito de negativa.
- A base legal é o art. 103 do RPAF (Decreto 7.629/99), que manda expedir a certidão negativa por sistema eletrônico.
- O formulário tem um campo para cada documento (Inscrição Estadual, CNPJ e CPF), em vez de uma lista de escolha.
O que a FiscalAPI devolve
Envie uf=BA e o cnpj ou o cpf para GET /api/consultar-cnd. A resposta traz o status normalizado (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte ou sem_certidao), o texto original da certidão, a emissão, a validade, o número e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo.
Preço: 1 consulta do plano por certidão, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Para ver os 27 estados de uma vez, GET /api/consultar-cnd-todos também conta como 1 consulta. Sem programar, a mesma consulta está no painel.
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
"https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=BA&cnpj=12345678000195"{
"document": "12345678000195",
"document_type": "cnpj",
"uf": "BA",
"source_status": { "status": "success" },
"result": {
"status": "negativa",
"status_raw": "Certidão Negativa",
"emissao": "06/11/2026",
"emissao_iso": "2026-11-06",
"validade": "05/01/2027",
"validade_iso": "2027-01-05",
"protocolo": "000000000",
"pdf_base64": "JVBERi0xLjQK..."
}
}Exemplo com dados fictícios (CNPJ 12345678000195); o PDF em base64 vem encurtado. Todos os campos e status na documentação.
Como emitir a CND da Bahia à mão
Para tirar uma certidão avulsa no site oficial da SEFAZ/BA:
- Abra a Emissão de Certidão da SEFAZ/BA.
- Preencha o campo do documento que você tem: Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF.
- Emita e salve a certidão.
- Para conferir uma certidão recebida, use Autenticidade, na mesma área do site.
Emitir no portal da SEFAZ/BA (servicos.sefaz.ba.gov.br)(abre em outra aba)
Perguntas frequentes: CND estadual BA
Como tirar a CND estadual da Bahia?
No portal oficial da SEFAZ/BA (servicos.sefaz.ba.gov.br), abra a Emissão de Certidão, informe a Inscrição Estadual, o CNPJ ou o CPF e emita. O tempo médio é imediato. Para consultar sem formulário, a FiscalAPI devolve a certidão por API ou no painel a partir do CNPJ ou do CPF.
Quanto tempo vale a CND estadual da Bahia?
60 dias, a contar da expedição (art. 104 do RPAF, Decreto 7.629/99). A data de vencimento vem impressa na certidão e, pela FiscalAPI, no campo validade do JSON.
Dá para consultar a CND estadual da Bahia por API?
Sim. Na FiscalAPI, GET /api/consultar-cnd com uf=BA e o CNPJ ou o CPF devolve o status da certidão, a emissão, a validade e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo. Cada certidão conta como 1 consulta do plano, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise.
O que é a Certidão Especial de Débitos Tributários da Bahia?
É o nome que a SEFAZ/BA dá à certidão positiva com efeito de negativa: há débito, mas com exigibilidade suspensa ou garantido. Na FiscalAPI ela volta com o status positiva_com_efeitos_de_negativa.