CND estadual PE: certidão negativa de débitos de ICMS de Pernambuco por API
Em Pernambuco, a CND estadual é a Certidão Negativa de Débitos Fiscais, emitida pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ/PE). Na FiscalAPI ela sai por API ou no painel: você envia o CNPJ ou o CPF e recebe o status, a validade e o PDF em JSON.
Cada certidão conta como 1 consulta do plano: de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Consulta que falha não é cobrada.
A certidão em Pernambuco em resumo
- Nome oficial
- Certidão Negativa de Débitos Fiscais
- Quem emite
- Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ/PE)
- No portal oficial
- Inscrição Estadual (CACEPE), CNPJ ou CPF; sem inscrição em PE, CNPJ ou CPF
- Validade
- a data impressa na certidão
- Formato
- Certidão Negativa ou Narrativa de Débitos, emitida pelo e-Fisco
- Na FiscalAPI
- CNPJ ou CPF + UF, por API ou no painel
Conferido nas páginas oficiais da SEFAZ/PE em 06/11/2026.
O que é diferente em Pernambuco
- O e-Fisco emite a Certidão Negativa ou a Certidão Narrativa de Débitos, que informa se há processos de débitos fiscais inscritos em dívida ativa.
- Sai também para quem não tem inscrição no CACEPE, o cadastro de contribuintes de Pernambuco, pelo CNPJ ou pelo CPF.
- A SEFAZ/PE informa que dá para emitir sem certificado digital nem conta gov.br.
- A Certidão de Regularidade Fiscal exigida em licitações é outra, emitida em outro sistema (GCC).
O que a FiscalAPI devolve
Envie uf=PE e o cnpj ou o cpf para GET /api/consultar-cnd. A resposta traz o status normalizado (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte ou sem_certidao), o texto original da certidão, a emissão, a validade, o número e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo.
Preço: 1 consulta do plano por certidão, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Para ver os 27 estados de uma vez, GET /api/consultar-cnd-todos também conta como 1 consulta. Sem programar, a mesma consulta está no painel.
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
"https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=PE&cnpj=12345678000195"{
"document": "12345678000195",
"document_type": "cnpj",
"uf": "PE",
"source_status": { "status": "success" },
"result": {
"status": "negativa",
"status_raw": "Certidão Negativa",
"emissao": "06/11/2026",
"emissao_iso": "2026-11-06",
"protocolo": "000000000",
"codigo_autenticacao": "EXEMPLO0000",
"pdf_base64": "JVBERi0xLjQK..."
}
}Exemplo com dados fictícios (CNPJ 12345678000195); o PDF em base64 vem encurtado. Todos os campos e status na documentação.
Como emitir a CND de Pernambuco à mão
Para tirar uma certidão avulsa no site oficial da SEFAZ/PE:
- Abra Emitir Certidão Negativa/Narrativa de Débitos, no e-Fisco da SEFAZ/PE.
- Escolha a identificação: Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF.
- Clique no captcha e depois em Emitir.
- Para conferir uma certidão, use Verificar Autenticidade de Certidão, no Portal de Atendimento.
Emitir no portal da SEFAZ/PE (sefaz.pe.gov.br)(abre em outra aba)
Perguntas frequentes: CND estadual PE
Como tirar a CND estadual de Pernambuco?
No portal oficial da SEFAZ/PE (sefaz.pe.gov.br), abra Emitir Certidão Negativa/Narrativa de Débitos no e-Fisco, escolha Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF, clique no captcha e em Emitir. Para consultar sem formulário, a FiscalAPI devolve a certidão por API ou no painel a partir do CNPJ ou do CPF.
Quanto tempo vale a CND estadual de Pernambuco?
Vale a data impressa na certidão: não achamos um prazo único publicado pela SEFAZ/PE nas páginas oficiais da certidão. Pela FiscalAPI, a data de vencimento vem no campo validade do JSON.
Dá para consultar a CND estadual de Pernambuco por API?
Sim. Na FiscalAPI, GET /api/consultar-cnd com uf=PE e o CNPJ ou o CPF devolve o status da certidão, a emissão, a validade e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo. Cada certidão conta como 1 consulta do plano, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise.
A CND de Pernambuco serve para licitação?
A SEFAZ/PE separa as duas: a Certidão Negativa de Débitos Fiscais sai pelo e-Fisco, e a Certidão de Regularidade Fiscal exigida nas licitações é emitida em outro sistema (GCC). Confira qual o edital pede.