CND estadual CE: certidão negativa de débitos de ICMS do Ceará por API
No Ceará, a CND estadual é a Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE). Na FiscalAPI ela sai por API ou no painel: você envia o CNPJ ou o CPF e recebe o status, a validade e o PDF em JSON.
Cada certidão conta como 1 consulta do plano: de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Consulta que falha não é cobrada.
A certidão no Ceará em resumo
- Nome oficial
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais
- Quem emite
- Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE)
- No portal oficial
- CGF (a Inscrição Estadual do Ceará), CNPJ ou CPF
- Validade
- a data impressa na certidão
- Formato
- Resultado com número, emissão e validade; autenticidade no serviço Validar Certidão Negativa Estadual
- Na FiscalAPI
- CNPJ ou CPF + UF, por API ou no painel
Conferido nas páginas oficiais da SEFAZ/CE em 06/11/2026.
O que é diferente no Ceará
- No Ceará a Inscrição Estadual se chama CGF, e é esse o nome que aparece no formulário da certidão.
- A SEFAZ/CE também atende pelo chat: basta enviar a frase "Emitir Certidão Negativa".
O que a FiscalAPI devolve
Envie uf=CE e o cnpj ou o cpf para GET /api/consultar-cnd. A resposta traz o status normalizado (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte ou sem_certidao), o texto original da certidão, a emissão, a validade, o número e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo.
Preço: 1 consulta do plano por certidão, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Para ver os 27 estados de uma vez, GET /api/consultar-cnd-todos também conta como 1 consulta. Sem programar, a mesma consulta está no painel.
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
"https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=CE&cnpj=12345678000195"{
"document": "12345678000195",
"document_type": "cnpj",
"uf": "CE",
"source_status": { "status": "success" },
"result": {
"status": "negativa",
"status_raw": "Certidão Negativa",
"emissao": "06/11/2026",
"emissao_iso": "2026-11-06",
"protocolo": "000000000",
"pdf_base64": "JVBERi0xLjQK..."
}
}Exemplo com dados fictícios (CNPJ 12345678000195); o PDF em base64 vem encurtado. Todos os campos e status na documentação.
Como emitir a CND do Ceará à mão
Para tirar uma certidão avulsa no site oficial da SEFAZ/CE:
- Abra a Certidão Negativa de Débitos Estaduais na consulta pública da SEFAZ/CE.
- Escolha o tipo: CPF (pessoa física), CNPJ (pessoa jurídica) ou CGF (contribuinte do Ceará).
- Consulte e baixe a certidão.
- Para conferir uma certidão, use o serviço Validar Certidão Negativa Estadual, no portal de serviços.
Emitir no portal da SEFAZ/CE (consultapublica.sefaz.ce.gov.br)(abre em outra aba)
Perguntas frequentes: CND estadual CE
Como tirar a CND estadual do Ceará?
No portal oficial da SEFAZ/CE (consultapublica.sefaz.ce.gov.br), escolha CGF, CNPJ ou CPF, informe o número e consulte; o resultado traz a certidão com número, emissão e validade. Para consultar sem formulário, a FiscalAPI devolve a certidão por API ou no painel a partir do CNPJ ou do CPF.
Quanto tempo vale a CND estadual do Ceará?
Vale a data impressa na certidão: não achamos um prazo único publicado pela SEFAZ/CE nas páginas oficiais da certidão. Pela FiscalAPI, a data de vencimento vem no campo validade do JSON.
Dá para consultar a CND estadual do Ceará por API?
Sim. Na FiscalAPI, GET /api/consultar-cnd com uf=CE e o CNPJ ou o CPF devolve o status da certidão, a emissão, a validade e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo. Cada certidão conta como 1 consulta do plano, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise.
O que é CGF na CND do Ceará?
CGF é o nome da Inscrição Estadual no Ceará. A certidão da SEFAZ/CE sai pelo CGF, pelo CNPJ ou pelo CPF. Na FiscalAPI, basta o CNPJ ou o CPF.