CND estadual RO: certidão negativa de débitos de ICMS de Rondônia por API
Em Rondônia, a CND estadual é a Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN/RO). Na FiscalAPI ela sai por API ou no painel: você envia o CNPJ ou o CPF e recebe o status, a validade e o PDF em JSON.
Cada certidão conta como 1 consulta do plano: de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Consulta que falha não é cobrada.
A certidão em Rondônia em resumo
- Nome oficial
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais
- Quem emite
- Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN/RO)
- No portal oficial
- Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF
- Validade
- a data impressa na certidão
- Formato
- Emissão e autenticação na mesma tela do Portal do Contribuinte
- Na FiscalAPI
- CNPJ ou CPF + UF, por API ou no painel
Conferido nas páginas oficiais da SEFIN/RO em 06/11/2026.
O que é diferente em Rondônia
- Na carta de serviços a certidão aparece como CNTE (negativa) e CPTE (positiva com efeito de negativa).
- Não é emitida se houver débito vencido, inclusive de IPVA.
- Também sai pelo SEFIN App e pelo assistente virtual Serafin.
- Base legal: arts. 161 e 162 da Lei 688/1996 e arts. 215 e 216 do RICMS/RO (Decreto 22.721/2018).
O que a FiscalAPI devolve
Envie uf=RO e o cnpj ou o cpf para GET /api/consultar-cnd. A resposta traz o status normalizado (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte ou sem_certidao), o texto original da certidão, a emissão, a validade, o número e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo.
Preço: 1 consulta do plano por certidão, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Para ver os 27 estados de uma vez, GET /api/consultar-cnd-todos também conta como 1 consulta. Sem programar, a mesma consulta está no painel.
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
"https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=RO&cnpj=12345678000195"{
"document": "12345678000195",
"document_type": "cnpj",
"uf": "RO",
"source_status": { "status": "success" },
"result": {
"status": "negativa",
"status_raw": "Certidão Negativa",
"emissao": "06/11/2026",
"emissao_iso": "2026-11-06",
"protocolo": "000000000",
"pdf_base64": "JVBERi0xLjQK..."
}
}Exemplo com dados fictícios (CNPJ 12345678000195); o PDF em base64 vem encurtado. Todos os campos e status na documentação.
Como emitir a CND de Rondônia à mão
Para tirar uma certidão avulsa no site oficial da SEFIN/RO:
- Abra a Certidão Negativa no Portal do Contribuinte da SEFIN/RO.
- Em Tipo de Serviço, escolha Emissão (Autenticação confere uma certidão).
- Escolha Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF, informe o número e digite o texto da imagem.
Emitir no portal da SEFIN/RO (portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br)(abre em outra aba)
Perguntas frequentes: CND estadual RO
Como tirar a CND estadual de Rondônia?
No portal oficial da SEFIN/RO (portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br), no Portal do Contribuinte, escolha Emissão, o tipo (Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF), informe o número e o texto da imagem. Para consultar sem formulário, a FiscalAPI devolve a certidão por API ou no painel a partir do CNPJ ou do CPF.
Quanto tempo vale a CND estadual de Rondônia?
Vale a data impressa na certidão: não achamos um prazo único publicado pela SEFIN/RO nas páginas oficiais da certidão. Pela FiscalAPI, a data de vencimento vem no campo validade do JSON.
Dá para consultar a CND estadual de Rondônia por API?
Sim. Na FiscalAPI, GET /api/consultar-cnd com uf=RO e o CNPJ ou o CPF devolve o status da certidão, a emissão, a validade e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo. Cada certidão conta como 1 consulta do plano, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise.
IPVA atrasado impede a CND de Rondônia?
Sim. Segundo a SEFIN/RO, a certidão negativa não é emitida se houver débito vencido, inclusive de IPVA.