CND estadual AC: certidão negativa de débitos de ICMS do Acre por API
No Acre, a CND estadual é a Certidão Negativa de Débito, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC). Na FiscalAPI ela sai por API ou no painel: você envia o CNPJ ou o CPF e recebe o status, a validade e o PDF em JSON.
Cada certidão conta como 1 consulta do plano: de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Consulta que falha não é cobrada.
A certidão no Acre em resumo
- Nome oficial
- Certidão Negativa de Débito
- Quem emite
- Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ/AC)
- No portal oficial
- CPF ou CNPJ
- Validade
- 60 dias, contados da expedição (art. 176 do Decreto 462/1987)
- Formato
- Emitida na hora, de graça, no SEFAZ Online; o mesmo portal reimprime certidão já emitida
- Na FiscalAPI
- CNPJ ou CPF + UF, por API ou no painel
Conferido nas páginas oficiais da SEFAZ/AC em 06/11/2026.
O que é diferente no Acre
- A SEFAZ/AC descreve a certidão como prova da regularidade fiscal e cadastral do contribuinte perante o fisco do Acre.
- O Decreto 462/1987 prevê também a certidão com os mesmos efeitos da negativa, quando há crédito não vencido, penhora ou exigibilidade suspensa (art. 172).
O que a FiscalAPI devolve
Envie uf=AC e o cnpj ou o cpf para GET /api/consultar-cnd. A resposta traz o status normalizado (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte ou sem_certidao), o texto original da certidão, a emissão, a validade, o número e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo.
Preço: 1 consulta do plano por certidão, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Para ver os 27 estados de uma vez, GET /api/consultar-cnd-todos também conta como 1 consulta. Sem programar, a mesma consulta está no painel.
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
"https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=AC&cnpj=12345678000195"{
"document": "12345678000195",
"document_type": "cnpj",
"uf": "AC",
"source_status": { "status": "success" },
"result": {
"status": "negativa",
"status_raw": "Certidão Negativa",
"emissao": "06/11/2026",
"emissao_iso": "2026-11-06",
"validade": "05/01/2027",
"validade_iso": "2027-01-05",
"protocolo": "000000000",
"pdf_base64": "JVBERi0xLjQK..."
}
}Exemplo com dados fictícios (CNPJ 12345678000195); o PDF em base64 vem encurtado. Todos os campos e status na documentação.
Como emitir a CND do Acre à mão
Para tirar uma certidão avulsa no site oficial da SEFAZ/AC:
- Abra o SEFAZ Online do Acre, em Emissão/Reimpressão de CND.
- Escolha o tipo de pessoa e informe o CPF ou o CNPJ.
- Avance até o passo 4 (Resultado) e salve a certidão.
- Precisa de uma via de certidão que já saiu? Use a reimpressão no mesmo portal.
Emitir no portal da SEFAZ/AC (sefazonline.ac.gov.br)(abre em outra aba)
Perguntas frequentes: CND estadual AC
Como tirar a CND estadual do Acre?
No portal oficial da SEFAZ/AC (sefazonline.ac.gov.br), abra Emissão/Reimpressão de CND, siga os quatro passos (boas-vindas, pessoa, documento e resultado) e informe o CPF ou o CNPJ. A emissão é gratuita e imediata. Para consultar sem formulário, a FiscalAPI devolve a certidão por API ou no painel a partir do CNPJ ou do CPF.
Quanto tempo vale a CND estadual do Acre?
60 dias, contados da expedição (art. 176 do Decreto 462/1987). A data de vencimento vem impressa na certidão e, pela FiscalAPI, no campo validade do JSON.
Dá para consultar a CND estadual do Acre por API?
Sim. Na FiscalAPI, GET /api/consultar-cnd com uf=AC e o CNPJ ou o CPF devolve o status da certidão, a emissão, a validade e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo. Cada certidão conta como 1 consulta do plano, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise.