CND estadual AM: certidão negativa de débitos de ICMS do Amazonas por API
No Amazonas, a CND estadual é a Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM). Na FiscalAPI ela sai por API ou no painel: você envia o CNPJ ou o CPF e recebe o status, a validade e o PDF em JSON.
Cada certidão conta como 1 consulta do plano: de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Consulta que falha não é cobrada.
A certidão no Amazonas em resumo
- Nome oficial
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais
- Quem emite
- Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM)
- No portal oficial
- Inscrição Estadual, para contribuinte do ICMS; CPF ou CNPJ, para quem não é inscrito no Amazonas
- Validade
- 30 dias, corridos, a contar da emissão (FAQ do serviço na SEFAZ/AM)
- Formato
- Certidão relativa ao CNPJ raiz; validação pública no site da SEFAZ/AM
- Na FiscalAPI
- CNPJ ou CPF + UF, por API ou no painel
Conferido nas páginas oficiais da SEFAZ/AM em 06/11/2026.
O que é diferente no Amazonas
- São duas telas: uma para contribuinte do ICMS (pela Inscrição Estadual) e outra para quem não é inscrito no Amazonas (pelo CPF ou CNPJ).
- A SEFAZ/AM informa que a certidão é relativa ao CNPJ raiz e que não emite certidão retroativa.
- Três resultados: Certidão Negativa de Débitos (CND), Positiva com Efeitos de Negativa (CPN) e Positiva de Débitos (CPD), com base nos arts. 156 a 162 do Decreto 4.564/79 (RPTA).
- A certidão cobre os débitos com o fisco estadual, inclusive os inscritos em dívida ativa.
O que a FiscalAPI devolve
Envie uf=AM e o cnpj ou o cpf para GET /api/consultar-cnd. A resposta traz o status normalizado (negativa, positiva, positiva_com_efeitos_de_negativa, nao_contribuinte ou sem_certidao), o texto original da certidão, a emissão, a validade, o número e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo.
Preço: 1 consulta do plano por certidão, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise. Para ver os 27 estados de uma vez, GET /api/consultar-cnd-todos também conta como 1 consulta. Sem programar, a mesma consulta está no painel.
curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
"https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnd?uf=AM&cnpj=12345678000195"{
"document": "12345678000195",
"document_type": "cnpj",
"uf": "AM",
"source_status": { "status": "success" },
"result": {
"status": "negativa",
"status_raw": "Certidão Negativa",
"emissao": "06/11/2026",
"emissao_iso": "2026-11-06",
"validade": "06/12/2026",
"validade_iso": "2026-12-06",
"protocolo": "000000000",
"pdf_base64": "JVBERi0xLjQK..."
}
}Exemplo com dados fictícios (CNPJ 12345678000195); o PDF em base64 vem encurtado. Todos os campos e status na documentação.
Como emitir a CND do Amazonas à mão
Para tirar uma certidão avulsa no site oficial da SEFAZ/AM:
- No portfólio de serviços da SEFAZ/AM, abra Certidão de Débitos Estaduais.
- Contribuinte do ICMS no Amazonas: use a tela de contribuinte e informe a Inscrição Estadual.
- Não inscrito no ICMS do Amazonas: use a tela de não contribuinte e informe o CPF ou o CNPJ.
- Quem tem Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) emite em Débitos Fiscais > Emissão/Reemissão de Certidão Negativa.
Emitir no portal da SEFAZ/AM (sefaz.am.gov.br)(abre em outra aba)
Perguntas frequentes: CND estadual AM
Como tirar a CND estadual do Amazonas?
No portal oficial da SEFAZ/AM (sefaz.am.gov.br), use a tela de contribuinte do ICMS, com a Inscrição Estadual, ou a de não contribuinte, com o CPF ou o CNPJ. Para consultar sem formulário, a FiscalAPI devolve a certidão por API ou no painel a partir do CNPJ ou do CPF.
Quanto tempo vale a CND estadual do Amazonas?
30 dias, corridos, a contar da emissão (FAQ do serviço na SEFAZ/AM). A data de vencimento vem impressa na certidão e, pela FiscalAPI, no campo validade do JSON.
Dá para consultar a CND estadual do Amazonas por API?
Sim. Na FiscalAPI, GET /api/consultar-cnd com uf=AM e o CNPJ ou o CPF devolve o status da certidão, a emissão, a validade e o PDF em base64 quando o órgão entrega o arquivo. Cada certidão conta como 1 consulta do plano, de R$ 0,67 no plano Lite a R$ 0,025 no Enterprise.
A CND do Amazonas vale para matriz e filiais?
A SEFAZ/AM informa que a certidão de débitos é relativa ao CNPJ raiz. A validade é de 30 dias corridos a partir da emissão.