Inscrição estadual do CNPJ em todos os estados: filial e substituto

Um CNPJ pode ter inscrição estadual em mais de um estado. A IE do próprio estabelecimento fica na UF dele. Se a empresa retém ICMS-ST para outro estado, pode ter lá uma IE de substituto tributário. E cada filial tem CNPJ e IE próprios.

Este guia mostra onde cada IE aparece, qual vai na nota e como achar todas numa chamada.

Um CNPJ, várias IEs#

A IE de substituto é opcional e depende do estado de destino. O Convênio ICMS 142/2018 diz que o estado de destino pode exigir ou conceder a inscrição ao substituto (cláusula décima sétima). Sem ela, o remetente recolhe o imposto por GNRE a cada nota (cláusula décima oitava).

Qual IE vai na nota#

Três rejeições ligadas à IEST:

• 211: a IE do substituto é inválida para a UF do destinatário.
• 347: IEST informada em operação que não é interestadual.
• 363: IEST igual à IE do emitente ou do destinatário.

A IE de substituto do cliente não serve como IE de destinatário. A SEFAZ confere a IE do destinatário no cadastro da UF dele e o vínculo com o CNPJ. IE de outro estado ou de outro CNPJ leva a rejeições como a 210, a 233 e a 234.

Os 27 estados numa chamada (JavaScript)#

GET /api/consultar-ie-todos procura o CNPJ em todos os estados e conta como 1 consulta. A função abaixo separa a IE do estabelecimento, as de substituto e as que pedem revisão:

const API = "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-ie-todos";

export async function iesDoCnpj(cnpj, ufDoEstabelecimento) {
  const resp = await fetch(`${API}?cnpj=${encodeURIComponent(cnpj)}`, {
    headers: { "X-API-Key": process.env.FISCALAPI_KEY }, // nunca no front-end
    signal: AbortSignal.timeout(120_000),
  });
  if (resp.status === 429) {
    throw new Error(`Limite por minuto. Tente em ${resp.headers.get("Retry-After")} s`);
  }
  if (!resp.ok) throw new Error(`HTTP ${resp.status}`); // 400, 402, 403, 5xx

  const dados = await resp.json();
  const ies = dados.results.flatMap((estado) =>
    estado.results.map((ie) => ({
      uf: estado.uf,
      ie: ie.inscricao_estadual,
      tipo: ie.tipo_ie,
      habilitada: ie.situacao_ie.trim().toLowerCase() === "habilitado",
      substituto: /substitut/i.test(ie.tipo_ie),
    }))
  );

  return {
    requestId: dados.request_id,
    completa: dados.complete,
    semResposta: dados.results
      .filter((e) => ["error", "timeout"].includes(e.source_status.status))
      .map((e) => e.uf),
    doEstabelecimento: ies.filter((i) => i.uf === ufDoEstabelecimento && !i.substituto),
    deSubstituto: ies.filter((i) => i.substituto),
    revisar: ies.filter((i) => i.uf !== ufDoEstabelecimento && !i.substituto),
  };
}

Como ler:

• doEstabelecimento: a IE que vai em dest/IE (ou em emit/IE, se o CNPJ for seu). Use a que estiver habilitada.
• deSubstituto: IEs de substituto em outros estados. Servem para a IEST das notas desse CNPJ para aquele estado.
• revisar: IE fora da UF do estabelecimento sem tipo de substituto. O tipo_ie vem como o estado informa e pode vir vazio. Confira com o cliente antes de usar.
• completa: false: algum estado não respondeu. A IE pode estar justamente nele: veja semResposta e consulte de novo.

Pegue ufDoEstabelecimento do seu cadastro ou da consulta de CNPJ, no campo endereco.uf.

Quando usar cada rota#

As duas rotas contam 1 consulta cada. A varredura nos 27 estados exige plano: as 10 consultas grátis do painel são uma UF por vez. Veja os planos.

Para uma carteira inteira sem código, suba a planilha na consulta de IE em massa: cada linha passa pela varredura nos 27 estados.

Perguntas frequentes#

Consultando a matriz, aparecem as IEs das filiais? Não. A busca é pelo CNPJ informado. Cada filial tem CNPJ próprio: consulte um por um.

Toda empresa que vende com ICMS-ST para outro estado tem IE lá? Não. A inscrição de substituto depende do estado de destino. Sem ela, o imposto vai por GNRE a cada nota.

A IE de substituto pode ser usada como IE do cliente na nota? Não. Em dest/IE vai a IE do estabelecimento destinatário, na UF dele.

Dá para conferir o número antes de consultar? Sim. O validador de inscrição estadual confere formato e dígito de cada UF, de graça. O dígito certo não diz se a IE está ativa: veja dígito verificador ou consulta.

Fontes#

• Convênio ICMS 142/2018, Confaz: cláusulas décima sétima e décima oitava
• MOC 7.0, Anexo I: Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e (PDF), Confaz: campos C17 e C18; regras C18-14, C18-30, C18-40 e 5E17
• Consultar IE em todos os estados, documentação da FiscalAPI

Artigos relacionados#

• Como validar a inscrição estadual no cadastro de clientes
• Cliente é contribuinte do ICMS? Como preencher o indIEDest
• Como calcular ICMS e ICMS-ST