Rejeição 347 — Informada IE do substituto tributário em operação com Exterior

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 347 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a natureza fiscal da operação (entrada, saída, transferência, etc.), informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário, identificação da NF-e, informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados de exportação estão incompletos ou incorretos no XML
• O CFOP de exportação (7xxx) não corresponde ao identificador de destino (idDest=3)
• O local de saída do país não foi informado ou está incorreto
• Os dados de importação (DI, drawback) estão com formato inválido

Como resolver#

1. Para exportação, use CFOP da faixa 7xxx e idDest=3 (operação com exterior)
2. Preencha corretamente o grupo de exportação com o local de embarque
3. Verifique o formato do número da DI/DSI conforme padrão da Receita Federal
4. Confirme que os dados de despacho aduaneiro estão completos e válidos

Verificações analíticas#

• Se CFOP iniciado por 7 (exportação) e idDest diferente de 3, então há contradição entre a natureza da operação e o destinatário declarado: corrija idDest para 3 (operação com exterior) ou substitua o CFOP por um código compatível com o destino informado.
• Se idDest=3 e o grupo <exporta> estiver ausente ou com <UFSaidaPais> ou <xLocExporta> vazios ou nulos, então os dados de embarque obrigatórios para exportação estão incompletos: preencha UFSaidaPais com a UF do porto/aeroporto de saída e xLocExporta com o local de embarque conforme documentação aduaneira.
• Se idDest=3 e o campo <IEST> (IE do substituto tributário) estiver preenchido no grupo <dest> ou no grupo <ICMSUFDest>, então há incoerência estrutural, pois substituição tributária não se aplica a operações destinadas ao exterior: remova o campo IEST e elimine qualquer grupo de ICMS ST que faça referência a UF de destino nacional.
• Se CFOP iniciado por 7 e o CST de ICMS utilizado for diferente de 40 (isenta) ou 41 (não tributada) ou 07/08/09 do CSOSN, e ao mesmo tempo vICMS ou vBC forem maiores que zero, então o tributo ICMS está sendo calculado indevidamente sobre uma operação de exportação imune: zere vBC e vICMS e aplique o CST correto de desoneração por exportação.
• Se idDest=3 e o endereço do destinatário possuir cMun, CEP ou UF preenchidos com valores de municípios brasileiros em vez do grupo <endExport> ou equivalente para exterior, então o endereço do destinatário está estruturado como operação interna sendo que a nota é de exportação: substitua os campos de endereço nacional pelos campos obrigatórios para destinatário no exterior, incluindo xPais e cPais distintos de 1058 (Brasil).