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Categoria: Legislação

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Legislação 27 de ago. de 2026

Simples Nacional e a Reforma: A Decisão de Setembro Sobre IBS e CBS

De 1º a 30 de setembro de 2026 a empresa do Simples decide se recolhe IBS e CBS no DAS ou pelo regime regular em 2027. Quem não escolhe, escolhe ficar.

Legislação 24 de ago. de 2026

Como Calcular o Simples Nacional em 2026: Anexos, RBT12, Fator R e Alíquota Efetiva

Como calcular o DAS do Simples Nacional: tabelas dos 5 anexos, RBT12, alíquota efetiva, Fator R e o sublimite de ICMS/ISS. Com exemplo numérico fechado.

Legislação 13 de mai. de 2026

CNDT para Licitação Pública: Como Emitir, Validade e Automatizar a Validação

CNDT é exigida em toda licitação pública. Veja como emitir no TST, validade de 180 dias, lista completa de certidões para licitar e como automatizar a validação via API.

Legislação 13 de mai. de 2026

Reforma Tributária 2026: O Que Muda na Sua Empresa com IBS e CBS (Guia Prático)

Reforma tributária 2026: como IBS e CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins. Cronograma, alíquotas, impacto por setor e o que você precisa fazer já em 2026.

Legislação 3 de abr. de 2026

Calculadora IBS e CBS 2026: Simule o Impacto da Reforma Tributária na Sua Operação

Use a calculadora gratuita da FiscalAPI para simular o impacto do IBS e CBS nas suas operações em 2026. Entenda as alíquotas de teste, o cronograma até 2033 e como se preparar para a reforma tributária.

Legislação 24 de mar. de 2026

Certidão Negativa de Débitos Estadual (CND): o que é, quando exigir e como automatizar

Saiba o que é a Certidão Negativa de Débitos Estadual (CND), em quais situações ela é exigida, como cada estado emite e por que automatizar a consulta evita riscos tributários.