Cliente é contribuinte do ICMS? Como preencher o indIEDest

Toda NF-e pede o indIEDest, o indicador da IE do destinatário. Quem decide o valor é o cadastro do cliente na UF dele, não o que está gravado no ERP há dois anos.

Errar o indicador ou informar uma IE que não está ativa gera rejeição. Cliente vedado na UF gera denegação. Este guia traz a tabela de decisão e o código para automatizar.

Os três valores do indIEDest#

Do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC 7.0), Anexo I, campo E16a:

Regras fixas do leiaute:

• NFC-e: sempre 9, sem IE (rejeição 789).
• Operação com o exterior: sempre 9, sem IE (rejeição 790).

O que a consulta de IE responde#

Consulte pelo CNPJ (ou CPF) do cliente, na UF do destinatário:

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar?uf=PR&cnpj=12345678000199"

Os campos que decidem:

O texto da situação varia por estado: ATIVA, Habilitado, Não habilitado... Normalize antes de comparar (maiúsculas, sem acento).

Tabela de decisão#

O valor 2 não sai da consulta. Ele depende de um enquadramento que o cliente precisa comprovar.

Rejeições que a consulta evita#

A denegação (302 e 303) é a pior: a nota não é autorizada e o número fica usado.

805: em operação interestadual, não aceitam o 2 AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE e SP. A regra tem exceções, como itens com ICMS-ST e operações isentas ou imunes. Em operação interna, cada UF decide.

696 e 694: venda para empresa sem IE é operação com consumidor final (indFinal=1). Se for interestadual, entra o DIFAL a cargo do remetente (EC 87/2015, regulamentada pela LC 190/2022) e a nota exige o grupo ICMSUFDest. Confirme o tratamento com o fiscal.

A partir de 16/11/2026: CNPJ conferido na Receita#

Com a NT 2026.007, a SEFAZ passa a conferir o CNPJ do destinatário na Receita Federal. Não cadastrado gera a rejeição 181. Situação diferente de Ativa gera a 182. Produção em 16/11/2026 (homologação até 26/10/2026).

A mesma NT permite emitente sem IE (contribuinte só de IBS/CBS). Se o seu cliente estiver nesse caso, ele é não contribuinte do ICMS: indIEDest=9.

Código: decidir o indIEDest em Python#

import os
import time
import unicodedata

import requests

API = "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar"
CHAVE = os.environ["FISCALAPI_KEY"]  # nunca no código-fonte
SITUACOES_ATIVAS = {"ATIVA", "ATIVO", "HABILITADA", "HABILITADO"}


def normalizar(texto: str) -> str:
    sem_acento = unicodedata.normalize("NFKD", texto or "")
    return "".join(c for c in sem_acento if not unicodedata.combining(c)).strip().upper()


def consultar_ie(uf: str, cnpj: str, tentativas: int = 3) -> list[dict]:
    for _ in range(tentativas):
        resp = requests.get(
            API,
            headers={"X-API-Key": CHAVE},
            params={"uf": uf, "cnpj": cnpj},
            timeout=90,
        )
        if resp.status_code == 429:  # limite do plano: espere o que a API pedir
            time.sleep(int(resp.headers.get("Retry-After", "60")))
            continue
        resp.raise_for_status()  # erro = não decide
        return resp.json()["results"]
    raise RuntimeError("Limite de requisições atingido. Tente mais tarde.")


def decidir_ind_ie_dest(uf_destinatario: str, cnpj: str) -> dict:
    inscricoes = consultar_ie(uf_destinatario, cnpj)

    if not inscricoes:
        # Não contribuinte: sem tag IE. Em saída, a nota exige indFinal=1 (rejeição 696).
        return {"indIEDest": 9, "IE": None, "acao": "emitir"}

    ativas = [i for i in inscricoes if normalizar(i["situacao_ie"]) in SITUACOES_ATIVAS]

    if len(ativas) == 1:
        ie = "".join(ch for ch in ativas[0]["inscricao_estadual"] if ch.isdigit())
        return {"indIEDest": 1, "IE": ie, "acao": "emitir"}

    # Nenhuma ativa, ou mais de uma: decisão humana.
    return {"indIEDest": None, "IE": None, "acao": "revisar", "inscricoes": inscricoes}


print(decidir_ind_ie_dest("PR", "12345678000199"))

O CNPJ do exemplo é fictício. A chave da API exige um plano ativo ou créditos.

Quando consultar#

• No cadastro do cliente. Grave a IE, a situação e a data da consulta.
• Antes de faturar, se a última consulta for antiga. Defina a idade máxima com o fiscal.
• Em rotina periódica, num job seu. Respeite o limite do plano: 5, 20, 60 ou 120 requisições por minuto. Detalhes em rate limiting.
• Sem código: suba uma planilha de até 20.000 linhas no painel. Veja a consulta de IE em massa.

Para começar, veja a API de consulta de inscrição estadual.

Perguntas frequentes#

Como saber se o cliente é contribuinte do ICMS? Consulte a inscrição estadual pelo CNPJ na UF do cliente. IE ativa indica contribuinte (indIEDest=1). Nenhuma IE na UF indica não contribuinte (9).

Quando usar o indIEDest 2? Quando o cliente é contribuinte, mas está dispensado de inscrição e comprova isso. A consulta não mostra esse enquadramento. Em operação interestadual, 12 UFs rejeitam o 2 (805).

Cliente com IE suspensa pode receber NF-e? Informar uma IE que não está ativa gera a rejeição 306. Não emita no automático: revise o caso com o fiscal ou o contador.

Posso consultar pelo CPF? Sim, para produtor rural com IE no CPF. Use o parâmetro cpf. A busca por CPF depende do estado: São Paulo, por exemplo, só consulta por CNPJ ou pela IE.

Fontes#

• MOC 7.0, Anexo I: Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e (PDF), Portal da NF-e: campo E16a; regras E16a-10 a E16a-40, E17-20, E17-30, 5E17-10 a 5E17-63 e NA01-20
• Nota Técnica 2026.007 v1.10 (PDF), Portal da NF-e
• Documentação da consulta de IE, FiscalAPI

Artigos relacionados#

• NF-e sem inscrição estadual: o que muda com a NT 2026.007
• Situação cadastral da inscrição estadual: o que cada status significa