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DIFAL não pago: o que acontece com a empresa que vende para outro estado

Equipe FiscalAPI 4 min de leitura
DIFALICMSDívida AtivaCertidõesGuia

O DIFAL que não é pago vira débito da empresa vendedora com o estado de destino da mercadoria. O estado pode cobrar com juros e multa, lavrar auto de infração e inscrever o valor em dívida ativa. Depois disso, a certidão daquele estado pode sair positiva. O melhor momento de achar a pendência é logo depois do fechamento do mês, quando ainda dá para pagar a guia sem auto de infração.

O débito é com o estado do comprador, não com o da sua sede. Por isso a sua empresa pode estar em dia no próprio estado e com pendência em outros.

Atualizado em novembro de 2026.

Quando o DIFAL vence

Para quem não tem inscrição estadual no destino, o DIFAL é recolhido por guia na saída da mercadoria, a cada nota (Convênio ICMS 236/2021, cláusula quinta). O imposto vence junto com a nota.

Quem tem inscrição no estado de destino recolhe o mês todo de uma vez, até o dia 15 do mês seguinte (cláusula sexta, § 2º).

O caminho de um DIFAL não pago

EtapaO que acontece
1. Nota sai sem guia pagaO débito já existe. O estado de destino recebe a NF-e com o DIFAL destacado
2. Cobrança ou malhaO estado cruza as notas com os pagamentos e notifica. Pagar antes do auto costuma sair mais barato
3. Auto de infraçãoLançamento do imposto com multa e juros, nos termos da lei daquele estado
4. Dívida ativaO débito não pago é inscrito pela procuradoria do estado
5. Cobrança da dívida ativaExecução fiscal e, em vários estados, protesto da certidão de dívida ativa

Multa, juros e prazos mudam de estado para estado. Antes de calcular o valor de uma regularização, consulte a legislação do estado de destino. O imposto principal de cada nota você refaz na calculadora de DIFAL.

A fiscalização existe

A Bahia é um exemplo de cobrança em escala. Numa operação contra empresas sem inscrição estadual na Bahia que vendem para consumidor final no estado, a Secretaria da Fazenda notificou 484 empresas. Até novembro de 2026, o resultado somava R$ 222 milhões pagos ou parcelados e mais de 200 autos de infração, que passavam de R$ 715,9 milhões com imposto, juros e multas (COAD, 05/11/2026).

O estado não precisa de denúncia para achar o DIFAL. A NF-e da venda chega a ele com o valor destacado. A Bahia usa o Portal GNRE e fica fora do Portal da DIFAL; o exemplo vale pelo tamanho da cobrança.

Outras consequências

Certidão positiva no estado de destino. Quem não tem inscrição no destino não declara nada lá, então o débito costuma pesar na certidão depois de lançado, por auto de infração ou dívida ativa. Em Santa Catarina, por exemplo, "quando constam pendências ou dívidas, a Certidão emitida é a chamada Certidão Positiva de Débitos" (SEF-SC). Isso pesa em licitação, financiamento e cadastro em marketplace que pede certidão. Veja as certidões estaduais.

Volta ao recolhimento nota a nota. Quem tem inscrição no estado de destino e fica inadimplente pode ser obrigado a recolher de novo a cada nota (Convênio ICMS 236/2021, cláusula sexta, § 3º).

Fiscalização de trânsito. A guia deve acompanhar o transporte da mercadoria (cláusula quinta, § 1º). Sem ela, a carga fica exposta à fiscalização no caminho.

Como achar a pendência antes

O cruzamento é simples de explicar e cansativo de fazer: as notas do mês com DIFAL destacado contra as guias pagas, em cada estado de destino.

Em 10 estados (AC, AP, DF, GO, MS, MT, RR, RS, SC e SE), o Módulo de Apuração do Portal da DIFAL mostra as duas listas para quem entra com o certificado do emitente. O passo a passo está em como saber se a empresa tem DIFAL pendente em cada estado.

Nesses 10 estados, a FiscalAPI faz o cruzamento numa consulta só e devolve, por estado, o valor em aberto e as notas que o compõem. A consulta está em beta e custa de R$ 0,025 a R$ 0,10 por estado com os créditos do plano (até R$ 0,12 com créditos extras). Veja a consulta de DIFAL de saída e a documentação.

Perguntas frequentes

DIFAL não pago bloqueia a CND da minha sede? O débito é com o estado de destino. A certidão afetada é a daquele estado. A da sua sede só muda se houver débito lá.

Posso pagar a guia atrasada? Em regra, sim, com os acréscimos da lei do estado de destino. Antes de uma notificação ou auto de infração, costuma sair mais barato. Gere a guia no sistema que o estado indica e guarde o comprovante.

Paguei, mas a nota continua em aberto. Por quê? O pagamento pode levar alguns dias para aparecer, ou a guia pode ter sido paga com dado errado, como o número da nota. Veja guia do DIFAL gerada não é guia paga.

Fontes: Convênio ICMS 236/2021, Lei Complementar 87/96, COAD e SEF-SC.

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Veja o DIFAL sem guia paga, por UF

Com o certificado A1 do emitente, as notas do mês com DIFAL e FCP e a situação da guia de cada uma, em 10 UFs. Só cobra a UF que volta completa.

Ver a consulta de DIFAL de saída