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Como saber se a empresa tem DIFAL pendente em cada estado

Equipe FiscalAPI 5 min de leitura
DIFALICMSGNREPortal da DIFALGuia

Para saber se a empresa tem DIFAL pendente, compare, em cada estado de destino, as notas que saíram com DIFAL destacado com as guias que foram pagas. Nota sem guia, ou com guia que não foi paga, é pendência. Em 10 estados essa comparação fica num lugar só: o Módulo de Apuração do Portal da DIFAL, que abre com o certificado digital da empresa que emitiu as notas.

A pendência é de quem vende. Na venda para consumidor final não contribuinte de outro estado, o DIFAL é recolhido pelo remetente, nota a nota, e vai para o estado de destino (Constituição, art. 155, § 2º, VIII, "b", com a redação da EC 87/2015; LC 87/96, art. 4º, § 2º, II, incluído pela LC 190/2022).

Atualizado em novembro de 2026.

O que conta como pendência

Situação da notaÉ pendência?
DIFAL destacado e nenhuma guia geradaSim
Guia gerada e não pagaSim
Geração da guia rejeitadaSim
Guia pagaNão
Guia em processamento ou substituídaAinda não dá para dizer. Confira

Gerar a guia não quita o imposto. Só o pagamento quita. Um erro frequente: o ERP gera a GNRE, ela vai para o financeiro e ninguém confere se foi paga. Veja guia do DIFAL gerada não é guia paga.

Onde conferir, estado por estado

Não há uma consulta única para os 27 estados. Cada estado de destino decide onde a guia é emitida e onde o pagamento aparece.

Estados de destinoOnde conferir
AC, AP, MS, RR, RS, SC e SEMódulo de Apuração do Portal da DIFAL, com o certificado digital do emitente
DF, GO e MTNotas no Módulo de Apuração; guia e pagamento no sistema do estado
BA, RN e ROPortal GNRE
AL, AM, CE, ES, MG, PB, PE, PR, RJ e SPSistema próprio da Secretaria de Fazenda
MA, PA, PI e TOA Secretaria de Fazenda do estado

A divisão segue a página "Orientações e Redirecionamentos" do Portal da DIFAL, consultada em 16/11/2026.

O Módulo de Apuração fica em dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DIFALSSL/PesquisaDifal. Ele mostra as notas do titular do certificado. Não há campo para digitar outro CNPJ. Mais detalhes em Portal da DIFAL: o que é e quais estados usam.

Passo a passo no Portal da DIFAL

  1. Entre no Módulo de Apuração com o certificado digital da empresa que emitiu as notas.
  2. Escolha a UF beneficiária, que é o estado de destino, e o período.
  3. Abra "Minhas NF-es". Aparecem as notas com DIFAL e FCP destacados para aquele estado.
  4. Abra "Minhas GNRE". Aparecem as guias e a situação de cada uma.
  5. Cruze as duas listas. Nota sem guia, ou com guia que não está paga, é pendência.
  6. Repita para cada estado. São até 10 estados, um de cada vez.

O mesmo cruzamento em uma consulta

A FiscalAPI lê o Módulo de Apuração com o certificado A1 do emitente e devolve, numa consulta, as 10 UFs do mês:

  • as notas com DIFAL e FCP destacados, com série, número, data, destinatário e valores;
  • a situação da guia de cada nota: paga, pendente de pagamento, geração rejeitada ou sem guia no portal;
  • o valor em aberto por estado, que soma as notas sem guia, com guia pendente ou com geração rejeitada;
  • o valor a conferir, das notas que têm guia mas cujo pagamento o portal ainda não confirmou.

O valor que aparece é o destacado na nota. Se quiser refazer a conta de uma venda, a calculadora de DIFAL mostra a base e a diferença de alíquotas.

Funciona no painel, sem programar, e por API. O certificado (.pfx ou .p12) e a senha são usados só durante a consulta e não são guardados. A consulta está em beta. Detalhes na página da consulta de DIFAL de saída e na documentação da API.

Antes de pagar uma nota "sem guia no portal"

"Sem guia no portal" quer dizer que o Portal da DIFAL não tem guia para aquela nota. Não quer dizer, sozinho, que o imposto não foi pago. Se a sua empresa gera a guia no Portal GNRE, no ERP ou no sistema do próprio estado, ela não aparece no módulo. Isso vale em especial para DF, GO e MT, que indicam sistema próprio para a guia. Confira lá antes de pagar de novo.

Quem tem inscrição estadual no estado de destino também foge desse cruzamento: recolhe o DIFAL do mês todo numa apuração, não nota a nota. Nesse caso a pendência aparece na conta corrente do estado, não nota a nota.

Quanto custa

Cada estado que volta com resposta completa conta como uma consulta, no preço da consulta do plano: de R$ 0,025 a R$ 0,10 por estado com os créditos do plano, ou até R$ 0,12 com créditos extras. Um mês das 10 UFs sai de R$ 0,25 a R$ 1,00 por empresa (até R$ 1,20 com créditos extras). Estado que volta incompleto ou com falha não é cobrado. Essa consulta não entra nas 10 consultas grátis do mês. Planos em preços.

Perguntas frequentes

Dá para saber se outra empresa tem DIFAL pendente só pelo CNPJ? Não. O Módulo de Apuração mostra só as notas do titular do certificado, e não há consulta pública de DIFAL pendente por CNPJ. Uma contabilidade consegue conferir os clientes com o certificado A1 de cada um.

Qual mês eu consulto? O mês de emissão das notas. O DIFAL nota a nota é recolhido na saída da mercadoria (Convênio ICMS 236/2021, cláusula quinta), então a pendência é da data da nota.

E se o cliente era contribuinte do ICMS? Aí o DIFAL é dele, não seu, e a nota não deveria sair com o grupo de DIFAL do não contribuinte. Veja como saber se o cliente é contribuinte do ICMS.

Fontes: Constituição Federal, art. 155, Lei Complementar 87/96, Convênio ICMS 236/2021 e Portal da DIFAL.

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Veja o DIFAL sem guia paga, por UF

Com o certificado A1 do emitente, as notas do mês com DIFAL e FCP e a situação da guia de cada uma, em 10 UFs. Só cobra a UF que volta completa.

Ver a consulta de DIFAL de saída