DIFAL de saída e DIFAL de entrada: quem paga cada um
O DIFAL de saída é pago por quem vende: acontece na venda para consumidor final não contribuinte de outro estado, como a pessoa física que compra numa loja virtual. O DIFAL de entrada é pago por quem compra: acontece quando uma empresa contribuinte do ICMS compra de outro estado um bem para uso, consumo ou ativo imobilizado. Nos dois casos o imposto é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual, e vai para o estado de destino.
O que decide quem paga é o destinatário ser ou não contribuinte do ICMS (Constituição, art. 155, § 2º, VIII, com a redação da EC 87/2015).
Atualizado em novembro de 2026.
Lado a lado
| DIFAL de saída | DIFAL de entrada | |
|---|---|---|
| Quem compra | Consumidor final não contribuinte do ICMS | Contribuinte do ICMS, para uso, consumo ou ativo |
| Quem paga | O vendedor (remetente) | O comprador (destinatário) |
| Momento do fato gerador | A saída da mercadoria do vendedor (LC 87/96, art. 12, XVI) | A entrada da mercadoria no estado do comprador (LC 87/96, art. 12, XV) |
| Base legal de quem paga | CF, art. 155, § 2º, VIII, "b"; LC 87/96, art. 4º, § 2º, II | CF, art. 155, § 2º, VIII, "a"; LC 87/96, art. 4º, § 2º, I |
| Como recolhe | Guia por nota, na saída; ou apuração mensal, para quem tem inscrição no estado de destino | Em regra, na apuração do próprio comprador, conforme a lei do estado dele |
| Na NF-e | Grupo ICMSUFDest, com vICMSUFDest e vFCPUFDest | Não vai destacado na nota do fornecedor |
Os incisos da LC 87/96 citados foram incluídos pela LC 190/2022, que regulamentou o DIFAL depois da EC 87/2015.
DIFAL de saída, em detalhe
É o caso do e-commerce e do marketplace. A loja de Santa Catarina vende para uma pessoa física do Rio Grande do Sul. A nota sai com a alíquota interestadual, e a diferença até a alíquota interna do RS é devida ao RS pela loja.
Quem não tem inscrição estadual no estado de destino recolhe por guia, nota a nota, na saída da mercadoria. A guia cita o número da nota e acompanha o transporte (Convênio ICMS 236/2021, cláusula quinta). Quem tem inscrição no estado de destino recolhe o mês todo de uma vez, até o dia 15 do mês seguinte (cláusula sexta, § 2º). Se ficar inadimplente, o estado pode exigir de novo o recolhimento nota a nota (cláusula sexta, § 3º).
Além do DIFAL, alguns estados cobram o adicional do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), de até dois pontos percentuais (cláusula segunda, § 4º). O estado de destino pode exigir guia separada para o FCP (cláusula quinta, § 2º).
DIFAL de entrada, em detalhe
É o caso da empresa que compra uma máquina, um computador ou material de uso de um fornecedor de outro estado. O fornecedor vende com a alíquota interestadual. A diferença até a alíquota interna do estado do comprador é paga pelo comprador.
Como e quando pagar depende da lei do estado do comprador. Em regra, o valor entra na apuração do ICMS da própria empresa. Alguns estados cobram na entrada, por operação.
Compra para revenda não gera DIFAL: o comprador não é consumidor final. Alguns estados cobram antecipação na entrada de mercadoria para revenda, mas é outra cobrança do ICMS, com outra regra.
Onde cada pendência aparece
| Onde aparece | |
|---|---|
| DIFAL de saída | Nas notas do vendedor e nas guias de cada estado de destino. Em 10 estados, no Módulo de Apuração do Portal da DIFAL |
| DIFAL de entrada | Na apuração e na conta corrente do comprador, no estado dele |
Não existe consulta do DIFAL de outra empresa pelo CNPJ. Se ele comprou de você como consumidor final, o DIFAL de saída é seu. Se ele é contribuinte e comprou para uso e consumo, o DIFAL é dele e fica na conta corrente dele, que é sigilosa.
Como conferir o DIFAL de saída
O cruzamento é nota com DIFAL destacado contra guia paga, por estado de destino. O passo a passo está em como saber se a empresa tem DIFAL pendente em cada estado.
A FiscalAPI faz esse cruzamento nos 10 estados do Portal da DIFAL (AC, AP, DF, GO, MS, MT, RR, RS, SC e SE), com o certificado A1 de quem emitiu as notas, e mostra por estado o valor em aberto. A consulta está em beta. Veja a consulta de DIFAL de saída e a documentação da API.
Perguntas frequentes
Vendi para uma empresa com inscrição estadual. O DIFAL é meu? Se ela é contribuinte do ICMS e comprou como consumidora final, o DIFAL é dela. A inscrição ativa é o principal indício. Veja como conferir a inscrição estadual do cliente antes do DIFAL.
Venda dentro do mesmo estado tem DIFAL? Não. O DIFAL só existe em operação interestadual.
Como calcular o valor? A conta, com base única e base dupla, está em DIFAL: o que é e como calcular. Para uma nota, use a calculadora de DIFAL.
Fontes: Constituição Federal, art. 155, Lei Complementar 87/96 e Convênio ICMS 236/2021.
Veja o DIFAL sem guia paga, por UF
Com o certificado A1 do emitente, as notas do mês com DIFAL e FCP e a situação da guia de cada uma, em 10 UFs. Só cobra a UF que volta completa.
Ver a consulta de DIFAL de saída