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DIFAL de saída e DIFAL de entrada: quem paga cada um

Equipe FiscalAPI 4 min de leitura
DIFALICMSConsumidor FinalContribuinteGuia

O DIFAL de saída é pago por quem vende: acontece na venda para consumidor final não contribuinte de outro estado, como a pessoa física que compra numa loja virtual. O DIFAL de entrada é pago por quem compra: acontece quando uma empresa contribuinte do ICMS compra de outro estado um bem para uso, consumo ou ativo imobilizado. Nos dois casos o imposto é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual, e vai para o estado de destino.

O que decide quem paga é o destinatário ser ou não contribuinte do ICMS (Constituição, art. 155, § 2º, VIII, com a redação da EC 87/2015).

Atualizado em novembro de 2026.

Lado a lado

DIFAL de saídaDIFAL de entrada
Quem compraConsumidor final não contribuinte do ICMSContribuinte do ICMS, para uso, consumo ou ativo
Quem pagaO vendedor (remetente)O comprador (destinatário)
Momento do fato geradorA saída da mercadoria do vendedor (LC 87/96, art. 12, XVI)A entrada da mercadoria no estado do comprador (LC 87/96, art. 12, XV)
Base legal de quem pagaCF, art. 155, § 2º, VIII, "b"; LC 87/96, art. 4º, § 2º, IICF, art. 155, § 2º, VIII, "a"; LC 87/96, art. 4º, § 2º, I
Como recolheGuia por nota, na saída; ou apuração mensal, para quem tem inscrição no estado de destinoEm regra, na apuração do próprio comprador, conforme a lei do estado dele
Na NF-eGrupo ICMSUFDest, com vICMSUFDest e vFCPUFDestNão vai destacado na nota do fornecedor

Os incisos da LC 87/96 citados foram incluídos pela LC 190/2022, que regulamentou o DIFAL depois da EC 87/2015.

DIFAL de saída, em detalhe

É o caso do e-commerce e do marketplace. A loja de Santa Catarina vende para uma pessoa física do Rio Grande do Sul. A nota sai com a alíquota interestadual, e a diferença até a alíquota interna do RS é devida ao RS pela loja.

Quem não tem inscrição estadual no estado de destino recolhe por guia, nota a nota, na saída da mercadoria. A guia cita o número da nota e acompanha o transporte (Convênio ICMS 236/2021, cláusula quinta). Quem tem inscrição no estado de destino recolhe o mês todo de uma vez, até o dia 15 do mês seguinte (cláusula sexta, § 2º). Se ficar inadimplente, o estado pode exigir de novo o recolhimento nota a nota (cláusula sexta, § 3º).

Além do DIFAL, alguns estados cobram o adicional do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), de até dois pontos percentuais (cláusula segunda, § 4º). O estado de destino pode exigir guia separada para o FCP (cláusula quinta, § 2º).

DIFAL de entrada, em detalhe

É o caso da empresa que compra uma máquina, um computador ou material de uso de um fornecedor de outro estado. O fornecedor vende com a alíquota interestadual. A diferença até a alíquota interna do estado do comprador é paga pelo comprador.

Como e quando pagar depende da lei do estado do comprador. Em regra, o valor entra na apuração do ICMS da própria empresa. Alguns estados cobram na entrada, por operação.

Compra para revenda não gera DIFAL: o comprador não é consumidor final. Alguns estados cobram antecipação na entrada de mercadoria para revenda, mas é outra cobrança do ICMS, com outra regra.

Onde cada pendência aparece

Onde aparece
DIFAL de saídaNas notas do vendedor e nas guias de cada estado de destino. Em 10 estados, no Módulo de Apuração do Portal da DIFAL
DIFAL de entradaNa apuração e na conta corrente do comprador, no estado dele

Não existe consulta do DIFAL de outra empresa pelo CNPJ. Se ele comprou de você como consumidor final, o DIFAL de saída é seu. Se ele é contribuinte e comprou para uso e consumo, o DIFAL é dele e fica na conta corrente dele, que é sigilosa.

Como conferir o DIFAL de saída

O cruzamento é nota com DIFAL destacado contra guia paga, por estado de destino. O passo a passo está em como saber se a empresa tem DIFAL pendente em cada estado.

A FiscalAPI faz esse cruzamento nos 10 estados do Portal da DIFAL (AC, AP, DF, GO, MS, MT, RR, RS, SC e SE), com o certificado A1 de quem emitiu as notas, e mostra por estado o valor em aberto. A consulta está em beta. Veja a consulta de DIFAL de saída e a documentação da API.

Perguntas frequentes

Vendi para uma empresa com inscrição estadual. O DIFAL é meu? Se ela é contribuinte do ICMS e comprou como consumidora final, o DIFAL é dela. A inscrição ativa é o principal indício. Veja como conferir a inscrição estadual do cliente antes do DIFAL.

Venda dentro do mesmo estado tem DIFAL? Não. O DIFAL só existe em operação interestadual.

Como calcular o valor? A conta, com base única e base dupla, está em DIFAL: o que é e como calcular. Para uma nota, use a calculadora de DIFAL.

Fontes: Constituição Federal, art. 155, Lei Complementar 87/96 e Convênio ICMS 236/2021.

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Veja o DIFAL sem guia paga, por UF

Com o certificado A1 do emitente, as notas do mês com DIFAL e FCP e a situação da guia de cada uma, em 10 UFs. Só cobra a UF que volta completa.

Ver a consulta de DIFAL de saída