Vende para outro estado? Confira a inscrição estadual do cliente antes do DIFAL (guia das 27 UFs)

Quando você vende para um consumidor final de outro estado, quem recolhe o DIFAL (a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual) depende de o cliente ser ou não contribuinte do ICMS. Se é contribuinte, o DIFAL é dele. Se não é, o recolhimento é seu, como remetente. A regra está no art. 155, § 2º, VIII, da Constituição, com a redação da Emenda Constitucional nº 87/2015. A inscrição estadual ativa no estado do cliente é o principal indício de que ele é contribuinte, então vale conferir antes de emitir a nota. Cada UF tem o seu formato de inscrição, e a tabela abaixo leva à consulta e ao validador de cada uma.

Atualizado em 06/11/2026.

Quem recolhe o DIFAL#

Nas duas situações, a nota sai com a alíquota interestadual, e o imposto da diferença fica com o estado do destinatário (inciso VII). O que muda é quem paga.

Um erro comum: tratar como contribuinte um cliente com IE baixada ou suspensa, ou como não contribuinte um cliente que tem IE ativa. O primeiro pode deixar o DIFAL sem recolhimento. O segundo faz você pagar um imposto que era do cliente.

Ter IE e ser contribuinte não são sempre a mesma coisa: há contribuinte isento de inscrição e não contribuinte com inscrição. Na NF-e, essa distinção vai no campo indIEDest. Veja como saber se o cliente é contribuinte do ICMS. Para a conta do DIFAL, use a calculadora de DIFAL e o guia DIFAL: o que é e como calcular.

A inscrição estadual nas 27 UFs#

O CNPJ é o mesmo em todo o país, mas a IE é de cada estado: órgão, tamanho e dígito verificador mudam. A coluna "Dígitos" mostra o tamanho sem pontuação.

Onde o cadastro costuma errar#

• Zeros à esquerda. Em estados de tamanho fixo, como MG (13), MT (11) e AC (13), a planilha que trata a IE como número apaga os zeros. Uma IE mineira que começa com 00 fica com 11 dígitos e passa a parecer um CPF.
• Dois tamanhos válidos. BA, PE, RN, RO e TO têm mais de um tamanho em uso. Uma regra de cadastro que aceita um só recusa clientes reais.
• Prefixo novo. No Ceará, a inscrição se chama CGF, e as geradas desde julho de 2021 começam com 07, não 06. Veja o que é o CGF.
• Produtor rural de SP. A IE do produtor paulista está ligada ao CNPJ dele, e o formato antigo começa com P. Veja produtor rural em SP.
• Dígito certo não é IE ativa. O validador só confere a conta. Se a inscrição está ativa, só a consulta ao cadastro do estado responde. Veja como saber se a IE está ativa.

Conferir os 27 estados de uma vez#

Se o cliente pode ter inscrição em mais de um estado, consulte o CNPJ em todos. A consulta de inscrição estadual da FiscalAPI faz isso numa chamada e devolve, para cada UF, a inscrição, a situação e o endereço. Para listas grandes, use a consulta de IE em massa.

Perguntas frequentes#

Se o cliente tem IE, quem paga o DIFAL? O próprio cliente, como destinatário contribuinte do ICMS (CF, art. 155, § 2º, VIII, "a").

E se o cliente não tem IE? Você, como remetente (CF, art. 155, § 2º, VIII, "b").

O cliente está com a IE suspensa. E agora? Veja o que conferir antes de emitir em vender para cliente com IE suspensa.

O dígito verificador basta? Não. Ele pega erro de digitação, mas não diz se a inscrição existe e está ativa.

Uma empresa tem uma IE só? Não necessariamente. Cada estabelecimento tem a sua, e a mesma empresa pode ter IE em vários estados. Veja inscrição estadual do CNPJ em todos os estados.

Fontes#

• Emenda Constitucional nº 87/2015, que deu a redação atual do art. 155, § 2º, VII e VIII, da Constituição
• Roteiros oficiais de crítica da inscrição estadual de cada estado, linkados em cada página de validação da FiscalAPI

Artigos relacionados#

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• Como saber se o cliente é contribuinte do ICMS (indIEDest)
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