CGF: o que é a inscrição estadual do Ceará e como consultar
CGF é a sigla de Cadastro Geral da Fazenda, o cadastro de contribuintes do ICMS do Ceará. No dia a dia, "CGF" virou o nome do número de inscrição estadual no estado: quando um fornecedor cearense pede "o seu CGF", está pedindo a sua inscrição estadual. O número tem 9 algarismos. Os dois primeiros identificam o Ceará (06 nas inscrições antigas, 07 nas geradas desde julho de 2021), os seis seguintes são o número sequencial e o último é o dígito verificador. A regra está na Instrução Normativa SEFAZ nº 77/2019.
Atualizado em 06/11/2026.
O CGF em uma tabela#
| Item | Como é |
|---|---|
| Nome | CGF, Cadastro Geral da Fazenda |
| Órgão | Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ-CE) |
| Norma | Instrução Normativa SEFAZ nº 77/2019 |
| Tamanho | 9 algarismos |
| Prefixo | 06 (antigas) ou 07 (novas, desde 01/07/2021) |
| Estrutura | 2 do estado + 6 sequenciais + 1 dígito verificador |
| Comprovante | FIE-e, emitida no site da SEFAZ-CE |
| Pedido de inscrição | Pela REDESIM (Jucec); produtor rural e substituto de outro estado, pelo site da SEFAZ-CE |
| Uma por estabelecimento | Sim, salvo inscrição centralizada autorizada |
06 ou 07: os dois são válidos#
Por 27 anos, toda inscrição cearense começou com 06. Em 01/07/2021 a SEFAZ-CE passou a gerar as novas com 07, sem mudar o tamanho nem o formato. A IN 77/2019 admite os dois prefixos.
Isso importa para quem valida cadastro. Um sistema que aceita só "06…" como IE do Ceará recusa empresas abertas desde 2021. Confira se a sua regra aceita os dois prefixos.
Exemplo com a conta do dígito, usando um número fictício com prefixo 07 (pesos de 9 a 2 sobre os 8 primeiros algarismos, módulo 11):
| Posição | 0 | 7 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Peso | 9 | 8 | 7 | 6 | 5 | 4 | 3 | 2 |
| Produto | 0 | 56 | 14 | 18 | 20 | 20 | 18 | 14 |
Soma 160. O resto de 160 por 11 é 6, e 11 − 6 = 5. Quando o resto é 0 ou 1, o dígito é 0. A inscrição fica 07234567-5. O validador de IE do CE faz essa conta para qualquer número.
Quem precisa de CGF#
Pela IN 77/2019, toda pessoa física ou jurídica que a lei define como contribuinte do ICMS deve se inscrever no CGF, mesmo que opere com imunidade, isenção ou não incidência. Quem não é contribuinte também pode pedir inscrição.
O pedido é eletrônico, pela REDESIM, no portal da Junta Comercial do Ceará. Há duas exceções, feitas só pelo site da SEFAZ-CE: o produtor rural e o substituto tributário de outro estado. A inscrição do produtor rural pessoa física segue a Instrução Normativa nº 47/2010.
O número do CGF tem de constar nos documentos fiscais. Cada estabelecimento tem o seu, salvo quando a SEFAZ autoriza inscrição centralizada.
Como consultar um CGF#
A consulta pública da SEFAZ-CE mostra se o CNPJ ou o número tem inscrição e qual a situação cadastral. Para consultar sem entrar no portal, ou em lote, use a consulta SINTEGRA do Ceará. Ela devolve a inscrição, a situação e o endereço por CNPJ ou CPF.
A certidão negativa também aceita o CGF#
A Certidão Negativa de Débitos Estaduais do Ceará é emitida na consulta pública da SEFAZ-CE. O formulário oferece três formas de identificação: CPF (pessoa física), CNPJ (pessoa jurídica) e CGF (contribuinte do estado). O resultado mostra número, data de emissão e validade. Veja também a CND estadual do Ceará pela FiscalAPI.
Perguntas frequentes#
CGF e inscrição estadual são a mesma coisa? No uso comum, sim. CGF é o nome do cadastro (Cadastro Geral da Fazenda), e o número que a empresa recebe nele é a sua inscrição estadual no Ceará.
Quantos dígitos tem o CGF? Nove: dois do estado, seis sequenciais e um dígito verificador.
Por que meu CGF começa com 07 e o do meu fornecedor com 06? As inscrições geradas desde 01/07/2021 começam com 07. As anteriores começam com 06.
Produtor rural pede CGF pela REDESIM? Não. A inscrição do produtor rural é feita só pelo site da SEFAZ-CE.
Onde imprimo o comprovante do CGF? A FIE-e, ficha de inscrição eletrônica, sai no site da SEFAZ-CE.
Fontes#
- Instrução Normativa SEFAZ-CE nº 77/2019, que dispõe sobre o CGF (arts. 6º, 7º, 13 a 17)
- SEFAZ-CE: inscrições novas passam a começar com 07, notícia de 02/07/2021 reproduzida pela COAD
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais, consulta pública da SEFAZ-CE
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