Certidão negativa ou narrativa de débitos fiscais: como funciona a CND de Pernambuco

Em Pernambuco, a SEFAZ-PE emite um de dois documentos quando você pede a certidão de débitos estaduais: a Certidão Negativa de Débitos Fiscais, quando não há débito irregular inscrito em dívida ativa, ou a Certidão Narrativa de Débitos Fiscais, que lista os débitos encontrados. As duas saem pelo e-Fisco, com CPF, CNPJ ou inscrição estadual, e valem 90 dias. Em Pernambuco, a narrativa faz o papel que outros estados chamam de certidão positiva.

Atualizado em 06/11/2026.

A certidão de PE em uma tabela#

Item	Como é
Órgão	Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE)
Sistema	e-Fisco; também listada no Portal PE.GOV
Documentos	Certidão Negativa ou Certidão Narrativa de Débitos Fiscais
O que atesta	Situação perante a dívida ativa do estado
Identificação	CPF, CNPJ ou inscrição estadual
Quem pode pedir	Pessoa física ou jurídica
Validade	90 dias da emissão, sem prorrogação
Base normativa	Portaria SF nº 11/1999 (negativa e narrativa de débito tributário)

Negativa x narrativa#

A negativa diz que o contribuinte não possui débitos irregulares inscritos na dívida ativa de Pernambuco. É o documento que a licitação e o banco esperam.

A narrativa descreve a situação: diz que o contribuinte possui débitos inscritos e lista quais são. Ela não é um "nada consta". Se o edital pede certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, a narrativa com débito listado não atende.

A Portaria SF nº 11/1999 já previa esses dois documentos para débito tributário: a negativa e a narrativa. O e-Fisco segue o mesmo par. Quem vem de outro estado procura uma "positiva com efeitos de negativa" de Pernambuco e não acha. O que o e-Fisco mostra é se há débito irregular. Se a empresa tem um parcelamento e quer saber como ele aparece, emita a certidão e leia o texto antes de anexar.

O que a certidão não cobre#

O serviço é descrito pela SEFAZ-PE como atestado da situação perante a dívida ativa do estado. O Portal PE.GOV lista, à parte, a Certidão de Regularidade Fiscal (CRF). Se o edital ou o contrato pede "regularidade fiscal estadual" com outro nome, confira qual dos dois documentos o órgão aceita antes de emitir.

Como emitir#

Acesse o serviço "Emitir Certidão Negativa/Narrativa de Débito Fiscal" no e-Fisco ou o Portal PE.GOV, que usa login gov.br.
Escolha o tipo de documento: CPF, CNPJ ou inscrição estadual.
Se o CNPJ tiver mais de uma inscrição em PE, o sistema pode pedir que você escolha por qual inscrição emitir.
Salve o PDF. Ele traz número, data de emissão e a data de validade.

Na prática, empresa sem inscrição em Pernambuco também recebe o documento. Nesse caso a certidão traz os dados do requerente no lugar dos dados do contribuinte.

A inscrição estadual de PE tem dois formatos#

A IE atual, do e-Fisco, tem 9 dígitos com dois dígitos verificadores. O formato antigo, de 14 dígitos, ainda aparece em cadastros e documentos antigos. Ao higienizar uma base, aceite os dois. O validador de IE de PE faz a conta, e a consulta SINTEGRA de PE traz a situação cadastral.

Para quem confere muitos CNPJs de PE#

A CND estadual de PE pela FiscalAPI diz se o documento emitido foi a negativa ou a narrativa, com número e validade. Assim você separa quem está regular de quem tem débito listado sem abrir PDF por PDF.

Perguntas frequentes#

O que é certidão narrativa de débitos fiscais? É o documento da SEFAZ-PE que descreve os débitos inscritos em dívida ativa do contribuinte. Ela aparece quando não dá para emitir a negativa.

Existe certidão positiva com efeitos de negativa em Pernambuco? O e-Fisco emite só a negativa ou a narrativa. O que decide é se há débito irregular inscrito. Emita e leia o texto da certidão.

Quanto tempo vale a certidão de PE? 90 dias a partir da emissão, sem prorrogação.

A narrativa serve para licitação? Se ela lista débitos, não substitui a negativa. Regularize os débitos listados e emita de novo.

Fontes#

Obter Certidão Negativa de Débitos Fiscais (SEFAZ-PE), catálogo de serviços estaduais do gov.br
Portaria SF nº 11/1999: certidão negativa e narrativa de débito tributário, validade de 90 dias
e-Fisco, emissão da certidão, SEFAZ-PE
Pernambuco passa a ofertar serviços fiscais no novo Portal PE.GOV, notícia da SEFAZ-PE reproduzida pela COAD em 11/02/2026 (CND e CRF entre os serviços)