Certidão negativa do RN: como emitir na UVT e o caso de mais de 100 CNPJs

No Rio Grande do Norte, a certidão negativa de débitos estaduais sai na UVT, a unidade virtual da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN, a antiga Secretaria de Estado da Tributação, SET), por CPF, CNPJ ou inscrição estadual. O que muda para empresas grandes é o número de CNPJs ligados ao documento. Quando ele chega a 100, o portal avisa que a verificação pode passar do tempo da sessão e pede um e-mail para mandar o resultado. Para redes com muitos estabelecimentos, a certidão do RN pode não sair na tela.

Atualizado em 06/11/2026.

A certidão do RN em uma tabela#

Antiga SET, hoje SEFAZ-RN#

Muita orientação antiga ainda fala em "SET-RN" e no site set.rn.gov.br. Desde 2023 o órgão é a Secretaria de Estado da Fazenda. O Decreto nº 32.904/2023 manda ler as menções à SET nos atos anteriores como menções à SEFAZ. A certidão sai hoje na UVT, em uvt.sefaz.rn.gov.br.

O caso das empresas grandes#

Antes de emitir, a UVT conta quantos CNPJs estão relacionados ao documento informado. A partir de 100, abre uma janela com este aviso:

O documento informado possui mais de 100 (cem) CNPJs relacionados. A verificação completa pode exigir mais que o tempo de sessão da UVT. Para o caso da sessão ser finalizada sem apresentar o resultado da análise pedimos que informe um e-mail para receber este resultado.

O próprio portal avisa que a resposta por e-mail pode trazer algum CNPJ com pendência em aberto ou os dados para emitir a segunda via da certidão gerada.

O que fazer:

1. Informe um e-mail que alguém leia, de preferência o do fiscal ou o do contador.
2. Conte com a resposta por e-mail. Em empresas com centenas de estabelecimentos, a tela pode ficar sem resposta.
3. Se vier um CNPJ com pendência, a certidão do grupo depende dele. Regularize esse estabelecimento e peça de novo.
4. Se vier a segunda via, use os dados do e-mail para baixar a certidão já gerada.

Para redes de varejo, distribuidoras e bancos, peça a certidão do RN com folga antes do prazo da licitação.

Quando a certidão não sai#

Se há pendência, a UVT não emite e mostra duas mensagens: o motivo da não emissão e as instruções de regularização. Elas costumam citar o setor (por exemplo, IPVA) e o débito. Guarde o texto: ele é o ponto de partida para resolver na SEFAZ-RN.

Para quem confere muitos documentos do RN#

A CND estadual do RN pela FiscalAPI aceita CPF, CNPJ ou IE e traz o motivo da recusa quando a certidão não sai. Para documentos com 100 ou mais estabelecimentos, a resposta avisa que a SEFAZ-RN só entrega essa certidão por e-mail. Nesse caso, a emissão tem de ser feita na UVT. Para a inscrição estadual potiguar, que tem 9 ou 10 dígitos, use a consulta SINTEGRA do RN.

Perguntas frequentes#

Quem emite a certidão negativa no RN? A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN), antiga SET, pela UVT.

A certidão do RN inclui a dívida ativa? Sim. Ela é conjunta e cobre os tributos estaduais e a dívida ativa do estado.

Por que o portal pediu meu e-mail? Porque o documento tem 100 ou mais CNPJs relacionados. A verificação pode passar do tempo da sessão, e o resultado vai por e-mail.

A certidão sai na hora? Para a maioria dos documentos, sim, com download automático do PDF. Para quem tem 100 ou mais CNPJs relacionados, pode vir só por e-mail.

Ainda existe a SET-RN? Não com esse nome. Desde 2023 é a Secretaria de Estado da Fazenda, e as menções à SET em normas antigas valem para a SEFAZ.

Fontes#

• UVT da SEFAZ-RN, emissão da Certidão Negativa: textos do formulário e do aviso de mais de 100 CNPJs, conferidos em 06/11/2026
• Decreto nº 32.904/2023, Regulamento da SEFAZ-RN (art. 2º: menções à SET valem para a SEFAZ)
• RN: como emitir a certidão negativa de débitos estaduais, orientação de 2021 reproduzida pela COAD (abrangência de tributos e dívida ativa)

Artigos relacionados#

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