Pular para o conteúdo
FiscalAPI
FiscalAPI
API & Integração

Onboarding de cedente e sacado: como validar CNPJ, inscrição estadual, Simples e certidões por API

Equipe FiscalAPI 5 min de leitura
CNPJCertidõesCNDInscrição EstadualAPI

Num FIDC, numa securitizadora ou numa fintech de antecipação, cada cedente e cada sacado novo passa por uma checagem cadastral antes do primeiro título. Feita à mão, ela segura a operação; feita só na entrada, ela envelhece até a renovação. A mesma checagem cabe numa sequência de chamadas de API, com respostas em JSON que o motor de crédito lê direto.

Atualizado em 18/11/2026.

O que checar e com qual chamada

Todas usam a mesma chave, no cabeçalho X-API-Key.

Pergunta da política de créditoChamadaCampo que decide
A empresa está ativa? Tem situação especial? Quem são os sócios?GET /api/consultar-cnpj?cnpj=situacao_cadastral, situacao_especial, qsa
Tem inscrição estadual habilitada?GET /api/consultar-ie-todos?cnpj=situacao_ie, situacao_contribuinte
É do Simples? É MEI? Desde quando?GET /api/consultar-simples-nacional?cnpj=optante_simples, data_opcao_simples, enquadrado_simei
Deve tributo federal ou Dívida Ativa da União?GET /api/consultar-cnd-federal?cnpj=status, validade_iso
Deve ICMS?GET /api/consultar-cnd?uf= ou /api/consultar-cnd-todosstatus, validade_iso
Tem débito trabalhista?GET /api/consultar-cndt?cnpj=status, validade_iso
Está regular no FGTS?GET /api/consultar-crf-fgts?cnpj=status, validade_iso

A ordem sugerida é a da tabela. O CNPJ vem primeiro porque é o filtro mais decisivo: se a empresa não está ativa, o resto pode esperar.

O primeiro filtro: o CNPJ

Exemplo da documentação, com dados fictícios:

bash
curl -X GET "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-cnpj?cnpj=12345678000195" \
  -H "X-API-Key: fapi_sua_chave_aqui"

O trecho que a análise usa:

json
{
  "cnpj": "12345678000195",
  "result": {
    "razao_social": "AGROPECUARIA BOA VISTA LTDA",
    "situacao_cadastral": "ATIVA",
    "data_situacao_cadastral": "2010-05-20",
    "data_inicio_atividade": "2010-05-20",
    "capital_social": "500000.00",
    "situacao_especial": null,
    "qsa": [
      {
        "nome": "JOAO DA SILVA",
        "qualificacao": "Socio-Administrador",
        "tipo": "PESSOA FISICA",
        "data_entrada_sociedade": "2010-05-20"
      }
    ],
    "opcao_pelo_simples": true
  }
}

A consulta padrão lê uma base atualizada todo mês. Na concessão, quando a decisão depende da situação de hoje, envie force_fresh=true: a resposta traz o cadastro do dia. Ela tem preço próprio, de R$ 0,075 no Enterprise a R$ 0,30 no Starter.

O que fazer com cada resposta

Cadastro do CNPJ. situacao_cadastral diferente de ATIVA (BAIXADA, SUSPENSA, INAPTA ou NULA) é motivo para barrar a operação. situacao_especial preenchida, como recuperação judicial, vai para análise manual. No qsa, confira se quem assina o contrato está no quadro, com a qualificação certa.

Inscrição estadual. Para o cedente que vende mercadoria, IE Não habilitado no estado de onde ele fatura é sinal de cadastro estadual com problema. Para o sacado, que recebe a mercadoria, olhe também situacao_contribuinte: "Vedada operação como Destinatário na UF" ou "Bloqueado como Destinatário na UF" pedem revisão antes de aceitar títulos de vendas para ele.

Simples Nacional. optante_simples e data_opcao_simples dizem o regime e desde quando; enquadrado_simei diz se é MEI. Faturamento declarado incompatível com o regime pede explicação. Numa filial, a resposta traz a situação da matriz, com o CNPJ dela em cnpj_matriz.

Certidões. O status vem normalizado, com os mesmos nomes em todas:

statusLeitura para o crédito
negativaRegular. Nada consta
positiva_com_efeitos_de_negativaHá débito suspenso ou garantido, por parcelamento ou decisão judicial. Tem os mesmos efeitos da negativa
positivaHá pendência. Na CNDT, a empresa consta como devedora trabalhista; no CRF, não está regular no FGTS
sem_certidao (CND estadual)O estado respondeu, mas não emitiu a certidão. Não equivale a positiva; o texto do estado vem em status_raw. Peça a certidão à própria empresa
nao_contribuinte (CND estadual)A empresa não tem IE naquele estado

A CND Federal sai para a matriz e vale 180 dias para matriz e filiais; a CNDT também vale 180 dias. Guarde validade_iso de cada certidão e consulte de novo antes da renovação: a certidão que valia na concessão pode não valer seis meses depois. Quando a certidão é emitida, CND Federal, CNDT e CRF trazem o PDF em base64, para anexar ao dossiê.

A carteira inteira, todo mês

A revisão periódica da carteira é o mesmo roteiro, rodado sobre a lista de cedentes e sacados ativos.

A documentação tem scripts prontos em Python para isso. O de certidões lê uma lista de CNPJs, grava uma planilha com a situação e a validade de cada certidão, salva os PDFs numa pasta e pode rodar todo mês. O do Simples Nacional grava optante, data da opção, MEI e regime de IBS/CBS de cada CNPJ e continua de onde parou. Para a inscrição estadual sem programar, o painel aceita uma planilha de até 20.000 documentos e devolve outra com a situação de cada um.

Quanto custa

Cada chamada da tabela conta como 1 consulta, inclusive a IE e a CND estadual nos 27 estados: R$ 0,10 no Starter (R$ 50 por mês), R$ 0,065 no Pro (R$ 130) e R$ 0,025 no Enterprise (R$ 250), com os créditos do plano. A exceção é o CNPJ ao vivo, com o preço próprio citado acima.

As sete chamadas da tabela, com o CNPJ ao vivo, somam R$ 0,225 por empresa no Enterprise: R$ 0,075 do CNPJ e R$ 0,025 de cada uma das outras seis. Acima de 10.000 consultas por mês, existe o plano Sob medida, com preço por consulta montado para o seu volume.

Para começar

Veja a API de consulta CNPJ, a API de certidões e a consulta Simples Nacional. Na documentação, comece por Consultar CNPJ.

Perguntas frequentes

O sacado é pessoa física. O que dá para checar? A CND estadual, a CNDT e o CRF do FGTS (de empregador pessoa física) aceitam CPF. A CND Federal também, com a data de nascimento em data_nascimento. A inscrição estadual, em todos os estados menos SP, onde a busca é pela própria IE.

O cedente é uma filial. Qual CNPJ eu uso? Na CND Federal, o da matriz: a certidão é emitida para ela e vale para as filiais. Na inscrição estadual, o da filial, porque cada estabelecimento tem a sua IE.

Positiva com efeitos de negativa reprova o cedente? Pela certidão, não: o débito existe, mas está suspenso ou garantido, e a certidão tem os mesmos efeitos da negativa. Vale registrar o motivo no dossiê.

Preciso de certificado digital do cliente? Não. As certidões pedem só o CNPJ (ou o CPF, mais a data de nascimento na CND Federal) e a chave da API.

Artigos relacionados

Compartilhar: WhatsApp LinkedIn Twitter

Consulte dados fiscais via API

Consulte Inscrições Estaduais, CNPJs e Certidões Negativas via API REST, com resposta em JSON. Planos a partir de R$ 50/mês.

Criar conta