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CRF do FGTS: Como Consultar o Certificado de Regularidade na Caixa em 2026

Equipe FiscalAPI 6 min de leitura
CertidõesCNDGuiaAPI

O CRF (Certificado de Regularidade do FGTS) é emitido pela Caixa Econômica Federal e prova que o empregador está em dia com os depósitos do FGTS. A consulta é gratuita, feita no portal da Caixa com o CNPJ (14 dígitos) ou o CPF do empregador, e não exige certificado digital. Sem CRF válido, a empresa não contrata com órgão público nem obtém crédito em instituição oficial.

É a certidão que mais trava contrato na última hora — porque ela vence rápido e ninguém percebe até o dia da assinatura. Este guia explica o que é, quem exige, como consultar e como não ser pego de surpresa.

O que é o CRF#

O FGTS é depósito mensal obrigatório do empregador na conta vinculada do trabalhador. O Certificado de Regularidade do FGTS atesta que esses depósitos — e as contribuições sociais correlatas — estão em dia.

A base legal está na Lei 8.036/1990: a regularidade perante o FGTS é condição para o empregador se relacionar com órgãos da administração pública e com instituições oficiais de crédito. Não é burocracia opcional — é requisito de habilitação.

Quem exige o CRF#

SituaçãoPor quê
Licitação e contrato com o poder públicoRequisito de regularidade fiscal e trabalhista na habilitação
Crédito em banco oficialBNDES, Caixa, Banco do Brasil e afins exigem para liberar operação
Crédito ruralCusteio e investimento com recursos oficiais
Benefícios e incentivos fiscaisVários programas condicionam à regularidade
Transferência de domicílio para o exteriorExigência legal
Registro de baixa/alteração em alguns órgãosDepende do ato
💡
Em licitação, o CRF quase nunca vem sozinho. O edital costuma pedir o pacote: CRF do FGTS + CNDT (trabalhista) + CND Federal (Receita/PGFN) + CND Estadual + certidão municipal.

Como consultar o CRF#

No portal da Caixa (grátis, manual)#

A consulta é pública no site da Caixa (consulta-crf.caixa.gov.br). Você informa o tipo de inscrição (CNPJ, CEI ou CPF), o número, a UF e consulta.

Se o empregador estiver regular, a tela mostra o certificado com número, data de emissão e validade — e permite imprimir.

⚠️
Informe o CNPJ completo, com os 14 dígitos. O CNPJ básico (8 dígitos, sem a ordem e sem os dígitos verificadores) faz o portal devolver a lista de estabelecimentos do grupo em vez da situação de regularidade. É o erro que mais gera "consulta não funciona".

Via API (automatizado)#

Quando a checagem faz parte de um processo — homologação de fornecedor, esteira de crédito, rotina de compliance —, consultar na mão não escala. A FiscalAPI expõe a consulta em um endpoint:

bash
curl -X GET "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-crf-fgts?cnpj=12345678000199" \
  -H "X-API-Key: fapi_sua_chave_aqui"

Resposta:

json
{
  "document": "12345678000199",
  "document_type": "cnpj",
  "source_status": { "status": "success" },
  "result": {
    "tipo": "crf_fgts",
    "status": "negativa",
    "status_raw": "Certificado de Regularidade do FGTS",
    "emissao": "2026-08-10",
    "validade": "2026-09-08",
    "orgao": "CAIXA"
  }
}

O campo status é normalizado, então você trata a resposta sem parsear texto do portal:

statusSignificado
negativaRegular — existe CRF válido
positivaIrregular — há pendência de FGTS
positiva_com_efeitos_de_negativaPendência existe, mas está suspensa/parcelada; vale como regular
nao_contribuinteDocumento não consta como empregador na base
erroA fonte não respondeu ou respondeu de forma inválida

Em Python#

python
import httpx

resp = httpx.get(
    "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-crf-fgts",
    params={"cnpj": "12345678000199"},
    headers={"X-API-Key": "fapi_sua_chave_aqui"},
    timeout=90,
)
data = resp.json()

if data["result"]["status"] == "negativa":
    print("Regular até", data["result"]["validade"])
else:
    print("Pendência de FGTS:", data["result"]["status_raw"])

A validade é curta — e é aí que dói#

Diferentemente das certidões de débitos federais e trabalhistas, que valem 180 dias, o CRF tem validade curta: o período vem impresso no próprio certificado e costuma ser de poucas semanas.

Consequência prática: o CRF que você juntou ao processo há dois meses provavelmente já venceu. É por isso que ele é o documento que mais atrasa assinatura de contrato — e o principal argumento para automatizar a verificação em vez de emitir sob demanda.

💡
A rotina que funciona: consultar a validade dos documentos do fornecedor uma vez por semana e alertar o que vence nos próximos 15 dias. Com API, isso é um cron de dez linhas.

Quando o CRF não é emitido#

Se a Caixa não emite o certificado, existe pendência. As causas mais comuns:

  • Depósito de FGTS em atraso ou não recolhido.
  • Divergência entre o declarado e o recolhido — a GFIP/eSocial informou um valor e o pagamento foi outro.
  • Ausência de declaração em alguma competência, mesmo sem empregados (a obrigação de declarar persiste).
  • Parcelamento em atraso — o acordo existia, mas uma parcela não foi paga.
  • Débito inscrito em cobrança.

Como regularizar#

  1. Descubra a pendência exata. No portal da Caixa ou no Regularize/Conectividade Social, consulte o extrato das pendências — não adianta chutar competência.
  2. Corrija a declaração, se o problema for divergência de GFIP/eSocial.
  3. Pague ou parcele o débito. Parcelamento adimplente costuma liberar o certificado com o status de regularidade suspensa (equivalente ao "positiva com efeitos de negativa").
  4. Reconsulte. A baixa não é instantânea — o sistema leva alguns dias úteis para refletir o pagamento.

Consultar tudo de uma vez#

Se você precisa do panorama completo de um CNPJ, existe um endpoint que dispara as certidões federais em paralelo (CRF/FGTS, CNDT e CND Federal) e, opcionalmente, as estaduais:

bash
curl -X GET "https://api.fiscalapi.com.br/api/certidoes-todas?cnpj=12345678000199" \
  -H "X-API-Key: fapi_sua_chave_aqui"

Cada certidão volta com seu próprio source_status, então uma fonte fora do ar não derruba a resposta inteira — você recebe o que deu certo e sabe exatamente o que faltou.


Perguntas frequentes#

O CRF do FGTS é gratuito? Sim. A consulta e a emissão no portal da Caixa são gratuitas e públicas.

Preciso de certificado digital para consultar o CRF? Não. A consulta é feita apenas com o número de inscrição do empregador (CNPJ, CEI ou CPF) e a UF. O certificado digital é necessário para atos no Conectividade Social, não para consultar a regularidade.

Qual a diferença entre CRF e CND? O CRF é específico do FGTS e emitido pela Caixa. A CND Federal cobre tributos federais e Dívida Ativa da União, e é emitida pela Receita Federal em conjunto com a PGFN. São documentos e órgãos distintos — e a maioria dos editais exige os dois.

Empresa sem empregados precisa de CRF? Se ela vai contratar com o poder público ou tomar crédito oficial, sim — o certificado é exigido de qualquer forma. E a ausência de empregados não dispensa a entrega das declarações; declaração faltante impede a emissão.

Consigo consultar o CRF pelo CPF? Sim, para empregador pessoa física (inclusive empregador rural e doméstico). Basta informar o CPF em vez do CNPJ.

Dá para consultar o CRF de outra empresa? Sim. A consulta é pública — é exatamente assim que compradores e órgãos verificam a regularidade de fornecedores.


Próximo passo#

Se você verifica regularidade de fornecedor com frequência, transforme isso em rotina automática: veja a documentação do endpoint CRF/FGTS e monte o alerta de vencimento antes que o contrato dependa dele.


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