Como saber se um CNPJ é optante do Simples Nacional (e desde quando)

Para saber se um CNPJ é optante do Simples Nacional, use a Consulta Optantes do Portal do Simples Nacional, da Receita Federal. Você digita o CNPJ e a tela mostra a situação atual com a data de início, por exemplo "Optante pelo Simples Nacional desde 01/07/2019". É grátis, um CNPJ por vez. Para fazer a mesma conferência dentro do seu sistema, a FiscalAPI consulta a Receita Federal ao vivo pelo painel ou pela API, por 1 crédito.

Atualizado em 29 de outubro de 2026.

Qual caminho usar#

Passo a passo grátis no Portal do Simples Nacional#

1. Abra o Portal do Simples Nacional e clique em Consulta Optantes, em Serviços Públicos.
2. Digite o CNPJ e consulte.
3. Leia a Situação Atual: a linha "Situação no Simples Nacional" diz se a empresa é optante e desde quando.
4. Clique em Mais informações para ver períodos anteriores e eventos futuros.

A tela também tem um botão para gerar PDF, útil para guardar no cadastro do fornecedor.

O que a consulta mostra#

Consultou uma filial? A própria tela da Receita avisa que a opção pelo Simples Nacional e pelo SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa. A situação que aparece é a da matriz.

Por que a consulta de CNPJ comum pode mostrar outra coisa#

Muitas consultas de CNPJ trazem um campo "opção pelo Simples: sim ou não". Esse dado costuma vir de uma base que a Receita publica de tempos em tempos. A nossa consulta de CNPJ também funciona assim: o campo opcao_pelo_simples vem da base mensal.

Entre uma publicação e a seguinte, a empresa pode ter entrado no Simples, ter sido excluída ou ter feito outra opção. Essa base também não traz a data da opção, a escolha sobre IBS e CBS nem os eventos futuros. Quando a decisão depende da situação de hoje, consulte na fonte. O motivo está explicado em por que sua consulta de CNPJ está desatualizada.

Pelo painel da FiscalAPI, sem programar#

1. Crie a conta em app.fiscalapi.com.br/register e confirme o e-mail.
2. Abra a aba Simples Nacional em Consultas.
3. Digite o CNPJ, com ou sem pontuação. CNPJ alfanumérico também é aceito.
4. Clique em Consultar. A resposta chega em poucos segundos, com as mesmas informações da tabela acima.

Pela API#

Uma chamada por CNPJ, com a sua chave no cabeçalho X-API-Key. Exemplo com dados fictícios:

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE_DE_API" \
  "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-simples-nacional?cnpj=11222333000181"

Trecho da resposta:

{
  "cnpj": "11222333000181",
  "cnpj_matriz": "11222333000181",
  "nome_empresarial": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
  "situacao_simples": "Optante pelo Simples Nacional desde 01/07/2019",
  "optante_simples": true,
  "data_opcao_simples": "01/07/2019",
  "situacao_simei": "NÃO enquadrado no SIMEI",
  "enquadrado_simei": false,
  "regime_regular_ibs": "Não optante",
  "regime_regular_cbs": "Não optante",
  "cached": false
}

O mesmo em Python, já tratando o aviso de pico (status 503 com o cabeçalho Retry-After, que diz quantos segundos esperar):

import time
import requests

URL = "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-simples-nacional"
HEADERS = {"X-API-Key": "SUA_CHAVE_DE_API"}


def consultar_simples(cnpj: str) -> dict:
    for _ in range(3):
        r = requests.get(URL, params={"cnpj": cnpj}, headers=HEADERS, timeout=90)
        if r.status_code == 503:
            time.sleep(int(r.headers.get("Retry-After", "5")))
            continue
        r.raise_for_status()
        return r.json()
    raise RuntimeError("Fonte indisponível no momento. Tente mais tarde.")


dados = consultar_simples("11222333000181")
print(dados["optante_simples"], dados["data_opcao_simples"])

Os campos principais:

CNPJ inválido devolve 400 e CNPJ que não consta na Receita devolve 404. Nenhum dos dois é cobrado. A lista completa de campos e erros está na documentação da consulta Simples Nacional.

Quanto custa#

Cada consulta usa 1 crédito, em qualquer plano, no painel ou na API. Consulta que dá erro não é cobrada. Se o mesmo CNPJ for consultado de novo em até 24 horas, a resposta vem do cache e conta 1 crédito normalmente. Os planos estão em preços.

Perguntas frequentes#

Dá para saber se um CNPJ é do Simples Nacional de graça? Sim. A Consulta Optantes do Portal do Simples Nacional é pública e gratuita, um CNPJ por vez.

Como saber desde quando a empresa é do Simples? A linha "Situação no Simples Nacional" traz a data de início da opção. Na API, ela vem no campo data_opcao_simples.

Consultei o CNPJ de uma filial. O resultado vale? Vale. A opção abrange todos os estabelecimentos, e a situação mostrada é a da matriz. A API devolve o CNPJ da matriz em cnpj_matriz.

Qual a diferença entre esta consulta e o campo de Simples da consulta de CNPJ? O campo da consulta de CNPJ vem de uma base mensal e só diz sim ou não. Esta consulta vai à Receita Federal na hora e traz data da opção, SIMEI, regime regular do IBS e da CBS, histórico e eventos futuros.

Dá para conferir uma lista de fornecedores? Pela API, com uma chamada por CNPJ. Em horários de pico, a API pode responder 503 com Retry-After; basta repetir depois do tempo indicado.

A consulta mostra se a empresa é MEI? Sim. A linha "Situação no SIMEI" diz se o CNPJ está enquadrado como MEI. Veja como saber se um CNPJ é MEI.

Fontes#

• Portal do Simples Nacional, Receita Federal: serviço Consulta Optantes
• Consultar Simples Nacional, documentação da FiscalAPI

Artigos relacionados#

• Fornecedor do Simples optou pelo regime regular de IBS e CBS? O que muda no seu crédito
• Como saber se um CNPJ é MEI: SIMEI, histórico e limite de faturamento
• Por que sua consulta de CNPJ está desatualizada
• Como calcular o Simples Nacional em 2026

Precisa conferir um fornecedor agora? Veja a consulta Simples Nacional e crie sua conta para consultar no painel.