SIGEF: como consultar parcelas por CPF ou CNPJ via API

O SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) é o sistema do INCRA onde ficam as parcelas de imóveis rurais com georreferenciamento certificado. Para consultar as parcelas de um CPF ou CNPJ por API, a FiscalAPI tem a rota GET /api/consultar-sigef: você informa o documento do detentor e recebe todas as parcelas certificadas no nome dele, com área, município, matrícula, cartório, situação e o polígono em WKT, em JSON. Se você já tem o código (UUID) da parcela, a rota GET /api/consultar-sigef-parcela traz a geometria completa sem pedir documento. Cada consulta conta como 1 do plano, de R$ 0,67 (Lite) a R$ 0,025 (Enterprise); consulta com erro não é cobrada.

Atualizado em 23 de outubro de 2026.

O que é o SIGEF e o que ele não é#

Desde a Lei 10.267/2001, a identificação de um imóvel rural no registro de imóveis segue memorial descritivo com as coordenadas dos vértices georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e cabe ao INCRA certificar que a poligonal não se sobrepõe a outra já cadastrada (Lei 6.015/1973, art. 176, e Decreto 4.449/2002, art. 9º). O SIGEF é o sistema onde essas certificações ficam.

Por isso ele não tem todos os imóveis do país: só os que passaram pela certificação. Para o cadastro fiscal de todos os imóveis rurais, a consulta é a do CNIR/CAFIR.

No site do SIGEF (sigef.incra.gov.br), a consulta de parcelas pede login com a conta gov.br e é feita uma a uma na tela. A API serve para quem precisa da mesma informação dentro do próprio sistema: crédito rural, compra de grãos, cartório, topografia, análise socioambiental.

Passo a passo pela API#

1. Crie a conta em app.fiscalapi.com.br/register e assine um plano. As consultas grátis da conta nova cobrem Inscrição Estadual e CNPJ; SIGEF exige plano.
2. Copie a chave de API no painel. Ela vai no header X-API-Key e deve ficar no seu servidor.
3. Chame a rota com um documento só: cpf ou cnpj, nunca os dois.
4. Confira o `source_status`. Com success, leia result.total_parcelas, result.area_total_ha e a lista result.parcelas.
5. Guarde o `parcel_id` de cada parcela. É o UUID do SIGEF; com ele, a rota de parcela por UUID traz a geometria completa depois, sem o documento.

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-sigef?cpf=12345678909"

import requests

resp = requests.get(
    "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-sigef",
    headers={"X-API-Key": "SUA_CHAVE"},
    params={"cpf": "12345678909"},
    timeout=120,
)
resp.raise_for_status()
data = resp.json()
status = data["source_status"]
if status["status"] != "success":
    print("Tente mais tarde:", status["error_code"])
else:
    r = data["result"]
    print(r["total_parcelas"], "parcelas,", r["area_total_ha"], "ha no total")
    for p in r["parcelas"]:
        print(p["parcel_id"], p["denominacao"], p["area_ha"], "ha",
              p["municipio"], p["uf"], "matrícula", p["matricula"], "-", p["status"])

O CPF do exemplo é fictício. Todos os campos estão na documentação de parcelas do SIGEF.

O que vem em cada parcela#

O geometria_wkt entra direto em PostGIS, Shapely, GeoPandas ou QGIS. É o campo para cruzar a parcela com outro polígono, como o do CAR, ou para desenhar o imóvel num mapa.

Já tem o código da parcela? Consulta por UUID#

Quem escolhe a parcela num mapa ou recebe o código de um cliente não precisa do CPF do detentor:

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://api.fiscalapi.com.br/api/consultar-sigef-parcela?uuid=1a2b3c4d-0000-4000-8000-123456789abc"

Essa rota devolve a parcela com a geometria completa: o polígono, cada vértice com ordem, tipo e precisão, e cada limite com o confrontante. Ela não devolve dados pessoais do detentor. O parâmetro force_fresh=true lê a parcela de novo em vez de usar a cópia guardada. Detalhes na documentação da parcela por UUID.

Erros e atualização dos dados#

Esses erros voltam com HTTP 200, result: null, e não são cobrados. CPF e CNPJ juntos, ou nenhum dos dois, voltam com HTTP 400.

O resultado da consulta por CPF ou CNPJ fica guardado por até 7 dias. Quando a resposta vem dessa cópia, o campo cached vem true. Uma certificação feita nos últimos dias pode ainda não aparecer.

Pelo painel, sem programar#

Abra a consulta no painel, escolha a aba SIGEF, digite o CPF ou o CNPJ e consulte. A resposta mostra as parcelas com área, município e situação. A consulta é uma por vez; para uma carteira de produtores, use a API.

Quanto custa#

Uma consulta por documento conta como 1, seja qual for o número de parcelas. A franquia é a mesma das outras consultas (CNIR, Inscrição Estadual, certidões). Para consultar milhares de documentos por mês, escreva para contato@fiscalapi.com.br antes, com o volume. Veja planos e preços.

Perguntas frequentes#

Existe API para consultar o SIGEF por CPF ou CNPJ? Sim. Na FiscalAPI, GET /api/consultar-sigef recebe o CPF ou o CNPJ do detentor e devolve as parcelas certificadas, com área, matrícula, situação e polígono em JSON.

O SIGEF mostra todos os imóveis rurais de uma pessoa? Não. Mostra só as parcelas com georreferenciamento certificado pelo INCRA. Para todos os imóveis cadastrados na Receita, consulte o CNIR/CAFIR.

Dá para consultar uma parcela sem o CPF do dono? Sim, se você tiver o UUID da parcela: use GET /api/consultar-sigef-parcela?uuid=.... Essa consulta não traz dados pessoais do detentor.

A API devolve o polígono do imóvel? Sim. O campo geometria_wkt traz o polígono em WKT (SIRGAS 2000), e as listas vertices e confrontantes trazem cada ponto e cada limite.

Precisa de certificado digital ou da conta gov.br? Não. Basta a chave da API e o documento ou o UUID.

O que acontece quando o SIGEF está em manutenção? A API responde SIGEF_MAINTENANCE, sem cobrança. Consulte de novo mais tarde.

Fontes#

• Lei 6.015/1973, art. 176, § 3º, incluído pela Lei 10.267/2001: identificação georreferenciada do imóvel rural no registro
• Decreto 4.449/2002, art. 9º: memorial descritivo georreferenciado e certificação da poligonal pelo INCRA
• Parcelas SIGEF e Parcela SIGEF por UUID, documentação da FiscalAPI

Artigos relacionados#

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