Crédito rural: como checar IE, imóveis e certidões do produtor por API

Na análise de crédito rural, cada base responde uma pergunta: o produtor está ativo no estado? Quais imóveis ele tem? Onde ficam os limites? Está regular? Este guia junta as quatro num fluxo de API, com o que cada uma mostra e o que fica de fora.

Quais documentos a operação exige depende da linha de crédito e da política da instituição. As regras gerais estão no Manual de Crédito Rural (MCR), do Banco Central, que muda com frequência por resolução do CMN.

O checklist#

Cada chamada conta 1 consulta, inclusive a de certidões, que junta todas. O dossiê de um produtor custa 4 consultas. Consulta com erro não é cobrada.

Detalhes de cada base: CNIR/CAFIR, produtor rural e certidões.

A ordem das chamadas#

1. IE primeiro. Filtra cedo o produtor sem IE habilitada em nenhum estado.
2. CNIR e SIGEF em paralelo. Os dois falam do imóvel. O SIGEF pode demorar mais: dê pelo menos 3 minutos de timeout.
3. Certidões por último. A consulta consolidada pode passar de um minuto e é encerrada em 90 segundos. Com skip_estaduais=true, vêm só as federais, mais rápido.

Depois, cruze:

• o município da IE com o município sede do imóvel no CNIR e o da parcela no SIGEF;
• a área declarada na proposta com area_total (CNIR) e area_ha (SIGEF);
• o percentual_proprietario e os condominos com quem assina a operação;
• o polígono geometria_wkt com as coordenadas da gleba financiada, numa ferramenta de GIS.

O código (JavaScript)#

const BASE = "https://api.fiscalapi.com.br/api";

async function consultar(rota, params, segundos) {
  const resp = await fetch(`${BASE}/${rota}?${new URLSearchParams(params)}`, {
    headers: { "X-API-Key": process.env.FISCALAPI_KEY }, // só no servidor
    signal: AbortSignal.timeout(segundos * 1000),
  });
  if (resp.status === 429) throw new Error(`Limite por minuto: espere ${resp.headers.get("Retry-After")} s`);
  if (resp.status === 402) throw new Error("Saldo do plano esgotado");
  if (!resp.ok) return { falhou: `HTTP ${resp.status}` }; // 5xx e 504: tente mais tarde
  return resp.json();
}

const habilitado = (s) => (s ?? "").trim().toLowerCase() === "habilitado";

function resumoIEs(r) {
  if (r.falhou) return r;
  return {
    completa: r.complete,
    naoBuscaPorCpf: r.results.filter((e) => e.source_status.status === "skipped").map((e) => e.uf),
    habilitadas: r.results.flatMap((e) =>
      e.results.filter((i) => habilitado(i.situacao_ie))
        .map((i) => ({ uf: e.uf, ie: i.inscricao_estadual, municipio: i.municipio }))
    ),
  };
}

function resumoCnir(r) {
  if (r.falhou) return r;
  if (r.source_status.status !== "success") return { falhou: r.source_status.error_code };
  return r.imoveis_cafir.map((i) => ({
    nirf: i.nirf,
    nome: i.denominacao,
    areaHa: i.area_total,
    situacao: i.situacao,
    municipio: `${i.municipio_sede?.nome}/${i.municipio_sede?.uf}`,
    percentual: i.percentual_proprietario,
  }));
}

function resumoSigef(r) {
  if (r.falhou) return r;
  if (r.source_status.status !== "success") return { falhou: r.source_status.error_code };
  return r.result.parcelas.map((p) => ({
    codigo: p.codigo_parcela,
    nome: p.denominacao,
    areaHa: p.area_ha,
    municipio: `${p.municipio}/${p.uf}`,
    matricula: p.matricula,
    situacao: p.status,
    wkt: p.geometria_wkt,
  }));
}

function resumoCertidoes(r) {
  if (r.falhou) return r;
  return {
    // sempre três itens, nesta ordem
    federais: r.certidoes_federais.map((c, i) => ({
      tipo: ["cndt", "cnd_federal", "crf_fgts"][i],
      status: c.result?.status ?? c.source_status.error_code,
      validade: c.result?.validade_iso,
    })),
    estaduais: (r.cnd_estaduais?.results ?? [])
      .filter((e) => e.result && e.result.status !== "nao_contribuinte")
      .map((e) => ({ uf: e.uf, status: e.result.status, validade: e.result.validade_iso })),
  };
}

export async function dossieProdutor(cpf) {
  const ie = await consultar("consultar-ie-todos", { cpf }, 120);
  const [cnir, sigef] = await Promise.all([
    consultar("consultar-cnir", { cpf }, 120),
    consultar("consultar-sigef", { cpf }, 200),
  ]);
  const certidoes = await consultar("certidoes-todas", { cpf }, 120);
  return {
    ies: resumoIEs(ie),
    imoveis: resumoCnir(cnir),
    parcelas: resumoSigef(sigef),
    certidoes: resumoCertidoes(certidoes),
  };
}

Para produtor com CNPJ, troque cpf por cnpj nas quatro chamadas.

Como ler o resultado#

O status de cada certidão está em homologação de fornecedores.

Limites#

• CND Federal só por CNPJ. Para pessoa física, a Receita pede a data de nascimento, e a API ainda não recebe esse dado. O item volta com erro, sem cobrança.
• PDF das certidões. A consulta consolidada não traz os PDFs. Para guardar o documento, chame a rota individual da certidão.
• SIGEF registra só o certificado. Imóvel sem georreferenciamento certificado pelo INCRA não aparece.
• Busca de IE por CPF. Nem todo estado busca por CPF. São Paulo, por exemplo, só pela IE ou pelo CNPJ.

O que fica fora da FiscalAPI#

Algumas exigências do crédito rural dependem de outras bases:

• ITR: a concessão de crédito rural fica condicionada à comprovação do recolhimento do ITR dos últimos cinco exercícios, com ressalvas (Lei 9.393/1996, art. 20). O CNIR/CAFIR identifica o imóvel pelo NIRF, mas não mostra o pagamento.
• CAR, cadastro de empregadores e embargos ambientais: a Seção 9 do Capítulo 2 do MCR veda crédito rural, entre outros casos, a imóvel sem inscrição ou com inscrição cancelada ou suspensa no CAR, a quem está no cadastro de empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à de escravo e a imóvel com embargo ambiental por desmatamento ilegal, conforme as condições e exceções do manual.

Perguntas frequentes#

Qual a diferença entre CNIR e SIGEF? O CNIR/CAFIR é o cadastro fiscal da Receita, com todos os imóveis rurais declarados. O SIGEF, do INCRA, tem só as parcelas com limites certificados, e traz o polígono. Veja CNIR e CAFIR.

Precisa de autorização do produtor para consultar? As consultas pedem só o CPF ou o CNPJ e a chave da API. O uso dos dados segue a LGPD e a base legal da sua instituição.

Dá para rodar para uma carteira inteira? Pela API, uma chamada por documento, dentro do limite por minuto do plano (5, 20, 60 ou 120). Para as IEs da carteira sem código, use a consulta de IE em massa.

Por que começar pela IE? Ela mostra logo se o produtor está ativo em algum estado. Sem IE habilitada, o resto da análise pode esperar. Veja como consultar a IE do produtor pelo CPF.

Fontes#

• Lei 9.393/1996, art. 20, Planalto
• Resolução CMN 5.193/2024, Banco Central: Seção 9 do Capítulo 2 do MCR. Texto vigente do MCR em www3.bcb.gov.br/mcr
• Documentação da FiscalAPI: IE em todos os estados, CNIR/CAFIR, SIGEF e todas as certidões

Artigos relacionados#

• CNIR e CAFIR: como consultar imóveis rurais e o NIRF
• Cadastro de produtor rural no laticínio: qual inscrição estadual usar
• Inscrição Estadual de produtor rural: como consultar pelo CPF