Rejeição 306 — IE do destinatário não está ativa na UF

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 306 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ, cadastro do contribuinte na Receita Federal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• A Inscrição Estadual do destinatário está inválida ou não cadastrada na SEFAZ
• O indicador de IE do destinatário (indIEDest) está inconsistente com a IE informada
• O destinatário é contribuinte de ICMS mas a IE não foi preenchida
• A IE do destinatário está cancelada ou suspensa no cadastro da SEFAZ

Como resolver#

1. Consulte a situação da IE do destinatário na SEFAZ do estado de destino
2. Verifique o campo indIEDest: 1=Contribuinte (IE obrigatória), 2=Isento, 9=Não contribuinte
3. Se o destinatário é não contribuinte, use indIEDest=9 e deixe o campo IE vazio
4. Atualize os dados cadastrais do destinatário no seu sistema com a IE correta

Verificações analíticas#

• Se dest/indIEDest=1 (contribuinte com IE) e dest/IE está preenchida porém o CFOP começa com 6 (operação interestadual) e a UF do destinatário difere da UF do emitente, então a IE informada deve ser válida especificamente no cadastro SEFAZ do estado de destino e não apenas no estado emitente: consulte o SINTEGRA ou a SEFAZ da UF dest para confirmar a situação cadastral ativa da IE antes de retransmitir.
• Se dest/indIEDest=1 e dest/IE está preenchida e o CST do grupo ICMS de algum item é 10, 30, 60, 70 ou 90 (operações sujeitas à substituição tributária ou situações mistas que pressupõem destinatário contribuinte), mas a IE retorna inativa na consulta, então há conflito entre o tratamento tributário aplicado nos itens e a real situação cadastral do destinatário: revise se o destinatário é de fato contribuinte ativo ou reclassifique indIEDest=9 e ajuste os CSTs para operações com não contribuinte.
• Se dest/indIEDest=2 (isento de IE) e dest/IE contém um valor numérico não vazio ao invés de 'ISENTO', então existe inconsistência estrutural entre o indicador e o conteúdo do campo IE, o que pode fazer a SEFAZ interpretar uma IE inválida para aquela UF: corrija o campo IE para conter literalmente 'ISENTO' ou deixe-o ausente conforme o indicador 2 exige.
• Se dest/indIEDest=1 e dest/IE está preenchida e emit/CRT=1 (Simples Nacional) com CSOSN dos itens igual a 500 ou 900, cenários que frequentemente indicam operação com consumidor final ou não contribuinte, então o indicador indIEDest=1 pode estar incorreto para o perfil real do destinatário: verifique se o destinatário é efetivamente contribuinte de ICMS ativo e, caso não seja, altere indIEDest=9 removendo o campo IE para evitar a rejeição 306.
• Se ide/idDest=2 (operação interestadual) e a UF extraída do dest/CNPJ ou dest/enderDest/UF for diferente da UF do emitente e dest/indIEDest=1 com IE preenchida, mas o CFOP informado nos itens corresponde a série 5xxx (operação interna), então há contradição entre a UF de destino, o CFOP interno utilizado e o indicador de contribuinte interestadual, sugerindo que tanto o CFOP quanto a situação da IE precisam ser revistos simultaneamente para refletir corretamente a natureza da operação.