XML de NFC-e (modelo 65) pela chave: dá para baixar?

Pelos serviços de NF-e, não. A distribuição de documentos por chave da SEFAZ, que é o caminho para baixar XML de NF-e, só atende o modelo 55. Por isso sites e APIs de NF-e recusam chave de modelo 65 com mensagens como "somente NF-e modelo 55" ou "chave de acesso difere do modelo 55". O XML de uma NFC-e fica com o emitente, que deve enviá-lo ao comprador quando pedido na hora da compra. Os dados da nota você consulta pela chave ou pelo QR Code no site da SEFAZ do estado.

Como saber o modelo pela chave#

O modelo está nas posições 21 e 22 da chave de 44 dígitos:

3526 0912 3456 7800 0100 6500 1000 0012 3410 0000 0019
                         ^^
                         modelo 65 = NFC-e

Chave fictícia. Os modelos que mais aparecem:

Por que a chave de NFC-e é recusada#

A Nota Técnica 2014.002 define a consulta de NF-e por chave no serviço de distribuição. Entre as validações está a rejeição 618, "chave de acesso inválida (modelo diferente de 55)". Qualquer ferramenta que baixa XML por esse caminho recusa a chave de NFC-e, de CT-e ou de outro documento, mesmo com 44 dígitos corretos. Detalhes em rejeição 618.

Como conseguir os dados ou o XML da NFC-e#

1. Consulte a nota. Pelo QR Code do cupom ou pela chave, no site da SEFAZ do estado do emitente. O Ajuste SINIEF 19/16 garante essa consulta por pelo menos 180 dias; depois disso o estado pode mostrar só dados parciais (número, data, valor, situação e emitente).
2. Peça o XML ao emitente. Pelo Ajuste SINIEF 19/16, quando o comprador pede no momento da compra, o emitente deve enviar ou disponibilizar o download do XML com o protocolo de autorização. O emitente também é obrigado a guardar o arquivo pelo prazo da legislação tributária.
3. Se você é o emitente, o XML está no seu sistema de emissão, que deve guardá-lo junto com o protocolo.

E se eu precisava de uma NF-e?#

Se a compra é da sua empresa e você esperava uma NF-e, confira o modelo na chave antes de procurar o XML. Com chave de modelo 55 e o certificado digital de quem participa da nota, o XML completo sai pela consulta de NF-e por chave da FiscalAPI, pelo painel ou pela API. A consulta da FiscalAPI trabalha com NF-e modelo 55: chave de NFC-e não retorna XML e não é cobrada. O passo a passo da NF-e está em como baixar o XML pela chave de acesso.

Perguntas frequentes#

Dá para baixar o XML de NFC-e pela chave de acesso? Não pelos serviços que baixam NF-e. Consulte a NFC-e no site da SEFAZ do estado e peça o XML ao emitente.

O que significa "a chave de acesso informada é do modelo 65"? Que você colou a chave de uma NFC-e numa ferramenta que só baixa NF-e (modelo 55).

O que é "chave de acesso difere do modelo 55"? O serviço esperava uma NF-e e recebeu a chave de outro documento. Confira as posições 21 e 22.

Por quanto tempo a NFC-e fica disponível para consulta? Pelo menos 180 dias pela chave ou QR Code. Depois, o estado pode mostrar só dados parciais.

Fontes#

• Nota Técnica 2014.002 v1.40, Portal da NF-e: consulta por chave na distribuição e rejeição 618
• Ajuste SINIEF 19/16, cláusula oitava, § 7º (envio do XML ao adquirente), cláusula nona (guarda) e cláusula décima sétima (consulta da NFC-e)

Artigos relacionados#

• Chave de acesso inválida: deve ter 44 caracteres
• XML e chave de acesso são a mesma coisa? O que é o nfeProc
• Como baixar o XML da NF-e pela chave de acesso