Rejeição 999 — Erro não catalogado

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 999 é retornada pela SEFAZ quando o sistema identifica o seguinte problema na NF-e: Erro não catalogado. A nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Causas comuns#

• Dados incorretos ou inconsistentes no XML da NF-e
• Divergência entre os dados informados e o cadastro na SEFAZ
• Formatação ou preenchimento incorreto de campos obrigatórios

Como resolver#

1. Verifique a mensagem de rejeição completa retornada pela SEFAZ
2. Consulte o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) para a regra de validação específica
3. Corrija os campos indicados no XML da NF-e
4. Retransmita a NF-e após as correções

Verificações analíticas#

• Se o emitente possui CRT=1 (Simples Nacional) e algum item utiliza CST de ICMS da tabela A (00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70, 90) em vez de CSOSN da tabela B (101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500, 900), então há incompatibilidade entre regime tributário e código de situação tributária: substitua o CST pelo CSOSN correspondente à operação conforme Anexo I do MOC.
• Se tpNF=1 (saída) e CFOP inicia com 1 ou 2 (entradas estadual/interestadual), ou se tpNF=0 (entrada) e CFOP inicia com 5, 6 ou 7 (saídas/exportação), então o CFOP é incompatível com o tipo da operação informado em tpNF: ajuste o CFOP para série correspondente a entradas (1xxx/2xxx/3xxx) ou saídas (5xxx/6xxx/7xxx) conforme a natureza real da operação.
• Se a soma de todos os elementos vPag dentro de detPag divergir em mais de R$0,01 do valor total da NF-e informado em ICMSTot/vNF descontado o valor de troco (vTroco), então há inconsistência no fechamento financeiro do documento: recalcule os valores de pagamento garantindo que ΣvPag − vTroco = vNF.
• Se pRedBC está preenchido com valor maior que zero e vBC não corresponde ao resultado de vBCST (base original) aplicada a redução percentual (vBC = vBCOrig × (1 − pRedBC/100)) com tolerância de R$0,01, ou se motDesICMS está ausente quando vICMSDeson é maior que zero, então o cálculo ou a motivação da desoneração/redução de base está incorreto: recalcule vBC aplicando exatamente o percentual pRedBC sobre a base integral e informe motDesICMS obrigatório sempre que houver desoneração.
• Se finNFe=2 (NF-e complementar) ou finNFe=4 (devolução) e o grupo NFref está ausente ou não contém ao menos uma chave de acesso referenciada (refNFe preenchida com 44 dígitos válidos), então falta a referência obrigatória à NF-e origem exigida para essas finalidades: inclua o grupo NFref com a chave de acesso da nota original antes de retransmitir.