Rejeição 961 — CNPJ transacional do pagamento inválido [nOcor:999]

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 961 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro do contribuinte na Receita Federal, cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CNPJ do emitente informado no XML não está cadastrado ou está inativo na Receita Federal
• O CNPJ possui dígitos verificadores incorretos (formato inválido)
• O CNPJ do emitente diverge do CNPJ vinculado ao certificado digital utilizado
• A empresa pode estar com situação cadastral irregular (suspensa, inapta ou baixada)

Como resolver#

1. Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal e verifique se está ativo
2. Confirme que o CNPJ informado no XML corresponde exatamente ao cadastro da empresa
3. Verifique se o certificado digital utilizado pertence ao mesmo CNPJ do emitente
4. Se o CNPJ está irregular, regularize a situação cadastral antes de emitir NF-e

Verificações analíticas#

• Se o campo CNPJPag dentro de detPag não satisfaz a regra de dígitos verificadores módulo 11 (validação algorítmica padrão CNPJ) então o número informado é estruturalmente inválido independente de cadastro ativo: recalcule os dois dígitos verificadores a partir dos doze primeiros dígitos e corrija o campo CNPJPag antes de retransmitir.
• Se CNPJPag em detPag difere do campo CNPJ dentro de emit, e o tPag utilizado é 01 (dinheiro) ou 05 (crédito loja) onde o beneficiário esperado seria o próprio emitente, então há divergência entre o recebedor do pagamento declarado e o emitente da nota: verifique se o CNPJPag corresponde a uma credenciadora, banco ou ao próprio emitente conforme o meio de pagamento escolhido.
• Se a soma dos valores vPag de todos os elementos detPag é igual a vNF do total, mas um ou mais CNPJPag estão preenchidos com CNPJ de formato válido porém pertencente a empresa distinta da credenciadora ou adquirente declarada em tPag (por exemplo tPag 03 cartão de crédito com CNPJPag apontando para CNPJ do emitente em vez da bandeira/adquirente), então o campo CNPJPag está sendo usado semanticamente de forma incorreta: substitua pelo CNPJ da credenciadora de cartão efetivamente envolvida na transação.
• Se indPag está preenchido como 1 (pagamento a prazo) e existe apenas um detPag sem campo dPag (data de vencimento) enquanto CNPJPag está presente, então a ausência da data de vencimento combinada com CNPJ transacional pode indicar preenchimento incompleto do bloco de pagamento que aciona validação adicional da SEFAZ sobre o credor: preencha dPag com a data de vencimento real da parcela para cada elemento detPag.
• Se o campo CNPJPag está presente em detPag mas tPag é 90 (sem pagamento) ou 99 (outros), situações em que beneficiário financeiro é ambíguo, e simultaneamente o CNPJ informado não consta como estabelecimento ativo segundo os dígitos verificadores ou possui raiz CNPJ diferente tanto do emitente quanto do destinatário declarado em dest, então o preenchimento é inconsistente com a natureza do meio de pagamento: remova CNPJPag para tPag 90 ou informe CNPJ válido e ativo da instituição financeira correspondente para tPag 99.