Rejeição 944 — IE do local de retirada não vinculada ao CPF

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 944 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a informação do documento fiscal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CPF informado possui dígitos verificadores inválidos
• O CPF está formatado incorretamente (deve conter 11 dígitos, sem pontos ou traços)
• O CPF informado não está cadastrado ou está irregular na Receita Federal

Como resolver#

1. Valide os dígitos verificadores do CPF usando o algoritmo oficial da Receita Federal
2. Informe apenas os 11 dígitos numéricos, sem formatação (pontos, traços ou espaços)
3. Confirme o CPF correto diretamente com o titular do documento

Verificações analíticas#

• Se o XML contém o elemento retirada/CPF e o campo retirada/IE está preenchido, mas o CPF informado não pertence a uma pessoa jurídica vinculada àquela IE no cadastro estadual (ou seja, a IE pertence a um CNPJ e não a um CPF de sócio habilitado), então há incompatibilidade entre o tipo de documento do local de retirada e a inscrição estadual declarada: substitua o CPF pelo CNPJ titular da IE ou remova a IE caso o retirante seja pessoa física sem inscrição.
• Se o campo retirada/CPF está presente com 11 dígitos numéricos e o campo retirada/IE está simultaneamente preenchido com uma IE pertencente ao estado do emitente (mesmo UF que emit/enderEmit/UF), então a SEFAZ cruzará o par CPF×IE na base estadual e rejeitará se o CPF não estiver formalmente cadastrado como responsável daquela IE: verifique se o local de retirada é um estabelecimento próprio do emitente e, nesse caso, utilize o CNPJ do emitente em vez do CPF no elemento retirada.
• Se o elemento retirada existe no XML (indicando local de retirada diferente do emitente) e o CFOP dos itens começa com 1 ou 2 (operação interna ou interestadual de entrada), então a combinação é semanticamente inconsistente com tpNF=1 (saída), pois local de retirada só é aplicável em notas de saída com CFOP iniciado em 5 ou 6: revise se a presença do elemento retirada é intencional e se o tpNF e os CFOPs estão corretos antes de corrigir os dados do CPF/IE.
• Se retirada/CPF está preenchido e o CRT do emitente é 1 (Simples Nacional), mas o CSOSN dos itens é 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) e o local de retirada possui IE informada, então o contribuinte substituto indicado pela IE deveria ser identificado por CNPJ e não por CPF, caracterizando erro de modelagem do local de retirada: substitua o CPF pelo CNPJ do depositário ou fornecedor que detém a mercadoria e possui a IE cadastrada.
• Se o elemento retirada/CPF está presente e o campo ide/indPres é 1 (operação presencial) com tpNF=1 (saída), mas o município do local de retirada (retirada/cMun) difere do cMunFG declarado em ide, então além do problema de vínculo CPF×IE há risco de rejeição adicional por município gerador do fato incorreto: corrija simultaneamente o cMunFG para refletir o município real de retirada e resolva o vínculo CPF×IE junto à SEFAZ estadual competente.