Rejeição 942 — IE do local de retirada não cadastrada

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 942 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ, cadastro do contribuinte na Receita Federal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• A Inscrição Estadual do emitente não está cadastrada ou está cancelada na SEFAZ do estado
• A IE informada no XML diverge do cadastro vinculado ao CNPJ na SEFAZ
• O emitente não está habilitado para emissão de NF-e no estado indicado
• A situação cadastral da IE pode estar suspensa ou inapta

Como resolver#

1. Consulte a situação da Inscrição Estadual diretamente no site da SEFAZ do estado
2. Verifique se a IE informada no campo <emit><IE> corresponde ao cadastro atualizado
3. Se a IE foi cancelada ou alterada, atualize o cadastro no sistema emissor
4. Solicite a regularização junto à SEFAZ caso a habilitação para NF-e esteja pendente

Verificações analíticas#

• Se o XML possui o elemento <retirada> com <CNPJ> ou <CPF> preenchido e o campo <retirada><IE> está presente mas difere da IE cadastrada no estado indicado por <retirada><UF>, sendo essa UF diferente da UF do emitente (<emit><enderEmit><UF>), então há inconsistência de jurisdição fiscal no local de retirada: verifique se a IE informada em <retirada><IE> corresponde ao cadastro estadual da UF do local de retirada, não da UF do emitente.
• Se <retirada><IE> está preenchida com valor não nulo e o CFOP do item (<det><prod><CFOP>) indica operação interna (série 5xxx), mas a UF do local de retirada (<retirada><UF>) difere da UF do emitente (<emit><enderEmit><UF>), configurando operação interestadual real, então o CFOP está incorreto e a IE do local de retirada pode pertencer a estado não compatível com o regime declarado: corrija o CFOP para a série 6xxx e confirme a IE junto à SEFAZ da UF de retirada.
• Se <CRT> do emitente é 1 (Simples Nacional) e <retirada><IE> está preenchida referenciando um CNPJ de estabelecimento do próprio emitente cadastrado em outra UF, mas não há registro de IE ativa nessa UF para o CNPJ informado, então a operação de retirada em outro estado exige IE própria válida naquele estado: verifique a existência de inscrição estadual secundária ou substitua o local de retirada por endereço coberto pela IE já cadastrada.
• Se <retirada><CNPJ> está preenchido com raiz de CNPJ idêntica ao emitente (<emit><CNPJ>) caracterizando retirada em estabelecimento próprio, e <retirada><IE> difere de <emit><IE>, mas <idDest> é 1 (operação interna), então existe contradição entre a IE do local de retirada e a IE do emitente para uma operação declarada como interna: confirme se o estabelecimento de retirada possui IE própria distinta cadastrada e, se não possuir, remova o campo <retirada><IE> ou unifique com a IE do emitente.
• Se <retirada><IE> contém valor preenchido e o dígito verificador ou a máscara do número não é válida para o padrão de IE do estado indicado em <retirada><UF> (cada UF possui regex específico de validação de IE), então o campo foi preenchido com formato inválido que não corresponde a nenhum registro ativo na SEFAZ daquela UF: aplique a validação de formato de IE conforme tabela de máscaras por UF e corrija o valor antes de retransmitir.