Rejeição 939 — Pedido de cancelamento para NF-e com evento de averbação para exportação

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 939 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a chave de acesso que identifica unicamente a NF-e, número sequencial da NF-e. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de chave de acesso, identificação da NF-e do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O prazo para cancelamento da NF-e foi excedido (geralmente 24 horas)
• A NF-e que se deseja cancelar não foi encontrada ou já está cancelada
• A justificativa de cancelamento não atende aos requisitos mínimos (15 caracteres)

Como resolver#

1. Verifique se a NF-e está dentro do prazo de cancelamento do estado (varia por UF)
2. Confirme que a chave de acesso informada está correta e a NF-e está autorizada
3. Informe uma justificativa com no mínimo 15 e no máximo 255 caracteres
4. Se o prazo expirou, será necessário emitir uma NF-e de devolução ou nota complementar

Verificações analíticas#

• Se o XML do evento de cancelamento contém o campo <dhEvento> com timestamp posterior a <dhRecbto> somado ao prazo máximo de cancelamento da UF do emitente (campo <cUF> de <ide>) — tipicamente 24h, podendo ser até 168h em alguns estados — então o cancelamento está fora do prazo legal para a SEFAZ receptora: consulte a legislação estadual vigente para a UF emitente e, se o prazo expirou, abandone o cancelamento e emita NF-e de devolução (CFOP 1.201/2.201/3.201 conforme <idDest>) referenciando a chave de acesso original em <NFref>.
• Se o evento de cancelamento possui <tpEvento>110111</tpEvento> e a NF-e referenciada já possui registro de evento de averbação de exportação (tpEvento 110750) vinculado à mesma chave de acesso em <chNFe>, então o cancelamento é estruturalmente inelegível pois a averbação junto ao SISCOMEX torna a NF-e irrevogável pela SEFAZ: verifique na consulta de situação da NF-e (NFeConsultaProtocolo) se o evento de averbação consta na lista de eventos registrados antes de tentar novo cancelamento.
• Se o campo <xJust> do evento de cancelamento possui comprimento de string inferior a 15 caracteres ou superior a 255 caracteres, ou se o conteúdo é genérico e idêntico ao CNPJ/razão social do emitente (indicando preenchimento automático sem descrição da causa real), então a justificativa não atende ao requisito semântico mínimo da SEFAZ: reescreva <xJust> com descrição objetiva do motivo do cancelamento contendo entre 15 e 255 caracteres, referenciando explicitamente o erro operacional que originou a NF-e.
• Se o <CNPJ> ou <CPF> do signatário do evento de cancelamento (presente no certificado digital utilizado na assinatura do XML) difere do <CNPJ> do emitente em <emit> da NF-e original, ou difere de um CNPJ autorizado via <autXML> na NF-e, então o evento será rejeitado por autoria inválida independentemente do prazo: confirme que o certificado A1/A3 utilizado para assinar o pedido de cancelamento pertence ao mesmo CNPJ raiz do emitente da NF-e ou a um representante explicitamente listado em <autXML>.
• Se o campo <tpAmb> do evento de cancelamento contém valor diferente do <tpAmb> presente na NF-e original autorizada (por exemplo, cancelamento enviado para ambiente 1-Produção referenciando chave gerada em ambiente 2-Homologação, ou vice-versa), então a chave de acesso não será localizada pelo autorizador e a NF-e aparecerá como não encontrada: garanta que <tpAmb> do evento de cancelamento seja idêntico ao <tpAmb> da NF-e original e que o endpoint SEFAZ utilizado corresponda ao mesmo ambiente.