Rejeição 938 — Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet [nItem: 999]

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 938 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se o grupo ICMS do item nItem:999 contém CST iniciado em '6' (60 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) e os campos vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet estão ausentes ou zerados simultaneamente, então a operação declara ST retida mas omite todos os valores obrigatórios de repasse: preencha vBCSTRet com a base de cálculo da retenção anterior, vICMSSTRet com o valor retido, pST com a alíquota suportada e vICMSSubstituto com o valor efetivamente cobrado do substituto.
• Se o CRT do emitente é 1 ou 2 (Simples Nacional) e o item nItem:999 utiliza CST em vez de CSOSN, e especificamente o CSOSN escolhido seria o 500 (que equivale ao CST 60 para Simples), então a ausência de CSOSN=500 impede o preenchimento correto dos campos vBCSTRet e vICMSSTRet exigidos para operações com ST já retida: substitua o bloco CST pelo bloco CSOSN=500 e informe os quatro campos de ST retida.
• Se o CFOP do item nItem:999 pertence ao grupo 5.403, 6.403 ou 7.403 (venda de mercadoria sujeita a ST pelo contribuinte substituído) e os campos vBCSTRet e vICMSSTRet não estão presentes no XML, então há contradição entre o CFOP que pressupõe ST já recolhida e a ausência dos dados de repasse ao adquirente: inclua o grupo ICMSSt com os quatro campos exigidos (vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto, vICMSSTRet) consistentes com a nota fiscal de aquisição que originou a retenção.
• Se vICMSSTRet está presente mas seu valor difere do resultado de vBCSTRet multiplicado por (pST dividido por 100), considerando eventual pRedBCST, então os campos são matematicamente inconsistentes entre si mesmo estando todos preenchidos: recalcule vICMSSTRet como vBCSTRet × pST / 100 (após aplicar pRedBCST se informado) e ajuste o campo divergente para eliminar a inconsistência aritmética.
• Se o total vICMSST no grupo ICMSTot não corresponde à soma de todos os vICMSSTRet dos itens da nota, ou se vICMSSubstituto somado por item diverge do campo correspondente no totalizador, então há desacordo entre os valores unitários por item e o fechamento do bloco de totais: recalcule ICMSTot somando item a item os campos de ST retida e ajuste os totalizadores para que a consistência entre detalhe e resumo seja garantida antes da retransmissão.