Rejeição 935 — Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 935 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se emit/CRT=1 (Simples Nacional) e qualquer item possui ICMS tributado via CST (ex: CST 00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70, 90) em vez de CSOSN, então o regime tributário do emitente é incompatível com o código de situação tributária utilizado, gerando base de cálculo indevida: substitua todos os CST por CSOSN equivalentes (ex: CSOSN 102, 400, 500) conforme tabela B do Anexo I do Manual da NF-e.
• Se a soma de todos os valores de vBC por item (ICMS00/ICMS10/ICMS20/ICMS70/ICMS90) supera o valor total dos produtos (total/ICMSTot/vProd) após aplicação de pRedBC, então há inconsistência aritmética na base de cálculo que ultrapassa o limite da UF: recalcule vBC de cada item como vProd × (1 - pRedBC/100) e verifique se pRedBC está presente sempre que CST=20 ou CST=70.
• Se CFOP do item indica operação interestadual (série 6xxx ou 7xxx) porém cUF do emitente é igual a cUF do destinatário (ou idDest=1), então a alíquota interestadual de ICMS (pICMS 4%, 7% ou 12%) está sendo aplicada sobre base de cálculo que deveria usar alíquota interna, podendo inflar vBC total além do limite: corrija o CFOP para a série 5xxx correspondente ou ajuste idDest=2 com UFs distintas.
• Se vICMS de algum item diverge do produto vBC × (pICMS/100) com diferença superior a R$ 0,01 (tolerância de arredondamento), então a tripla vBC/pICMS/vICMS é matematicamente inconsistente e a SEFAZ acumula a base declarada sem recomputar o imposto, podendo rejeitar pelo limite de vBC: recalcule vICMS = ROUND(vBC × pICMS / 100, 2) para cada item e atualize total/ICMSTot/vICMS como soma desses valores.
• Se motDesICMS está ausente ou difere de 9 (outros) nos itens com CST=40, 41 ou 50 e o campo vICMSDeson está preenchido com valor positivo, então a desoneração não possui fundamento legal declarado e o valor continua compondo vBC total indevidamente: informe motDesICMS com o código legal correto (1 a 12) e verifique se indDeduzDeson=1 para que vICMSDeson seja subtraído de vNF, reduzindo a base acumulada reportada ao fisco.