Rejeição 933 — Informada a modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 933 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a informação do documento fiscal, classificação fiscal da mercadoria na tabela NCM. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados do produto estão inconsistentes (quantidade × valor unitário ≠ valor total)
• A unidade comercial (uCom) é inválida ou incompatível com o produto
• O código do produto (cProd) está ausente ou duplicado entre itens
• O valor total do produto não corresponde ao cálculo quantidade × valor unitário

Como resolver#

1. Verifique se vProd = qCom × vUnCom (o valor total deve ser o produto da quantidade pelo valor unitário)
2. Confirme que a unidade comercial é válida (UN, KG, CX, LT, M, etc.)
3. Revise a quantidade de casas decimais dos campos numéricos conforme o MOC
4. Cada item deve ter um número sequencial único (nItem) começando em 1

Verificações analíticas#

• Se o campo modBC do grupo ICMS-ST estiver preenchido com valor diferente de 4 (MVA) e simultaneamente o campo pMVAST estiver presente e preenchido no mesmo item, então há contradição entre a modalidade de base de cálculo ST declarada e o percentual MVA informado, sendo que apenas modBC=4 autoriza o preenchimento de pMVAST: remova pMVAST quando modBC for 1 (pauta), 2 (preço tabelado) ou 3 (vBC anterior) ou altere modBC para 4 se a intenção é usar MVA.
• Se o grupo ICMSSt contiver vBCST calculado por fórmula incompatível com o modBC efetivamente declarado — por exemplo, vBCST = (vBC + vIPI) × (1 + pMVAST/100) sendo aplicado quando modBC ≠ 4 — então o valor da base de cálculo ST está matematicamente inconsistente com a modalidade escolhida: recalcule vBCST usando a fórmula correta para a modalidade declarada (pauta, preço tabelado ou valor da operação anterior) e esvazie pMVAST se modBC não for 4.
• Se o CRT do emitente for 1 (Simples Nacional) e o grupo de tributação ICMS do item utilizar CST em vez de CSOSN, ou se CRT for 2 ou 3 e o item utilizar CSOSN em vez de CST, então o regime tributário do emitente é incompatível com o código de situação tributária declarado no item, o que pode mascarar o erro 933 ao criar inconsistência estrutural no bloco de imposto: alinhe o conjunto CST/CSOSN ao CRT do emitente em todos os itens.
• Se o CFOP do item iniciar com 6 (saída interestadual) e a UF do destinatário (dest/enderDest/UF) for igual à UF do emitente (emit/enderEmit/UF), ou se o CFOP iniciar com 5 (saída intraestadual) e as duas UFs forem distintas, então há contradição entre o CFOP e a efetiva destinação geográfica da operação, podendo causar aplicação incorreta de alíquota interestadual na base ST e consequentemente gerar o pMVAST indevido: corrija o CFOP para refletir a real natureza inter ou intraestadual da operação.
• Se vICMSST declarado no item não corresponder ao resultado de (vBCST × pICMSST / 100) com tolerância de R$ 0,02 considerando arredondamento ABNT, e adicionalmente modBC for diferente de 4 com pMVAST presente, então tanto a modalidade de BC quanto o valor do imposto ST estão inconsistentes entre si: rejeite pMVAST, redefina modBC para a modalidade correta, recalcule vBCST pela regra da modalidade escolhida e recomponha vICMSST = vBCST × pICMSST / 100.