Rejeição 932 — : Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 932 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a informação do documento fiscal, classificação fiscal da mercadoria na tabela NCM. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de informações dos produtos do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• Os dados do produto estão inconsistentes (quantidade × valor unitário ≠ valor total)
• A unidade comercial (uCom) é inválida ou incompatível com o produto
• O código do produto (cProd) está ausente ou duplicado entre itens
• O valor total do produto não corresponde ao cálculo quantidade × valor unitário

Como resolver#

1. Verifique se vProd = qCom × vUnCom (o valor total deve ser o produto da quantidade pelo valor unitário)
2. Confirme que a unidade comercial é válida (UN, KG, CX, LT, M, etc.)
3. Revise a quantidade de casas decimais dos campos numéricos conforme o MOC
4. Cada item deve ter um número sequencial único (nItem) começando em 1

Verificações analíticas#

• Se modBC do grupo ICMS ST for igual a 4 (MVA) e o campo pMVAST estiver ausente ou igual a zero no mesmo item, então a modalidade de base de cálculo ST declarada é inconsistente com os dados fornecidos: preencha pMVAST com o percentual de margem de valor agregado correspondente ao produto e UF de destino, conforme tabela CEST/MVA vigente.
• Se pMVAST estiver informado e vBCST não refletir o cálculo (vBC_ICMS_proprio * (1 + pMVAST/100)) com tolerância de R$0,01, então o valor da base de cálculo ST está divergente do percentual MVA declarado: recalcule vBCST aplicando a fórmula prevista no §1º do Art. 8º do Convênio ICMS 142/2018 e ajuste o campo antes de retransmitir.
• Se modBC for 4 (MVA) e o CFOP do item indicar operação interna (primeiro dígito 1 ou 5 com UF emit igual a UF dest), então a substituição tributária por MVA está sendo aplicada em uma operação onde ela tipicamente não incide sobre remetente e destinatário no mesmo estado sem protocolo específico: verifique se há protocolo ICMS ST bilateral firmado entre os estados e se o CFOP está correto para operação interestadual.
• Se vICMSST for maior que zero e o CST informado for 00, 20, 40, 41 ou 50 (grupos que não contemplam ST a recolher pelo emitente), então há contradição entre o CST e a existência de ICMS ST calculado no item: revise o CST para um código compatível com substituição tributária retida (10, 30, 70 ou 90) ou, se o destinatário for o substituto, utilize 201-205 do CSOSN conforme o CRT do emitente.
• Se o campo CEST estiver ausente no item que possui pMVAST preenchido e o NCM do produto constar nos Convênios que obrigam o CEST, então a NF-e carece do código especificador da substituição tributária exigido pelo Convênio ICMS 92/2015 e pelo §1-A do Art. 78 do RICMS modelo: inclua o CEST correto para o NCM e segmento do produto antes de reenviar, pois sua ausência pode gerar nova rejeição independente da 932.