Rejeição 931 — Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 931 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se emit/CRT=1 (Simples Nacional) e qualquer item possui ICMS tributado via CST (ex: CST 00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70, 90) em vez de CSOSN (101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400, 500, 900), então o grupo ICMS utilizado é incompatível com o regime tributário do emitente: substitua o nó CST pelo nó CSOSN correspondente à operação, pois empresas do Simples Nacional devem obrigatoriamente usar CSOSN.
• Se o campo cBenef está preenchido em um item cujo CST pertence ao grupo de tributação plena sem redução (ex: CST 00) e a UF do emitente não possui legislação que associe benefício fiscal a operações integralmente tributadas naquele CFOP, então o código de benefício fiscal é inválido para a combinação CST×UF: remova cBenef ou ajuste o CST para 20 (com redução de BC) ou 40/41 (isenção/não tributada), de acordo com o benefício estadual efetivamente aplicável.
• Se cBenef está informado e pRedBC é zero (ou ausente) sendo que o benefício fiscal cadastrado na UF exige obrigatoriamente redução de base de cálculo (portanto vBC deveria ser menor que vBC sem redução), então há inconsistência entre o código de benefício e os valores de ICMS calculados: preencha pRedBC com o percentual previsto na legislação estadual e recalcule vBC = vProd × (1 - pRedBC/100), garantindo que vICMS = vBC × pICMS/100.
• Se motDesICMS está ausente ou difere do motivo exigido pela legislação da UF associada ao cBenef informado, e simultaneamente vICMSDeson é maior que zero, então a desoneração do ICMS está declarada sem justificativa legal válida para a combinação UF×CST×cBenef: preencha motDesICMS com o código correto previsto na NT ou remova vICMSDeson e ajuste o CST para refletir a tributação real sem desoneração.
• Se o CFOP do item indica operação interestadual (série 6xxx) mas cMunFG pertence à mesma UF do emitente (UF emit = UF dest extraída do CFOP ou do dest/enderDest/UF), e o CST/CSOSN aplicado usa alíquota interna em vez de alíquota interestadual, gerando vICMS inconsistente com a tabela ICMS interestadual vigente para aquele par de UFs, então o código de benefício fiscal e a alíquota estão vinculados à operação errada: corrija o CFOP para a série correspondente (interna 5xxx ou interestadual 6xxx) conforme o destinatário real e recalcule pICMS e vICMS com a alíquota aplicável.