Rejeição 930 — CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 930 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a situação tributária do ICMS aplicável à operação, código de situação tributária para empresas do Simples Nacional. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do emitente, tributação (ICMS) do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• O CST ou CSOSN do ICMS está incorreto para o tipo de operação ou regime tributário
• A base de cálculo, alíquota e valor do ICMS estão inconsistentes entre si
• O Código de Regime Tributário (CRT) não corresponde ao cadastro do contribuinte
• Empresas do Simples Nacional devem usar CSOSN (não CST) e vice-versa para regime normal

Como resolver#

1. Verifique o CRT do emitente: 1=Simples Nacional (use CSOSN), 3=Regime Normal (use CST)
2. Confirme que vICMS = vBC × (pICMS/100) — os valores devem ser matematicamente consistentes
3. Revise o CST/CSOSN conforme a operação (tributada, isenta, com ST, diferimento, etc.)
4. Consulte a legislação estadual para alíquotas e regras de ICMS aplicáveis à operação

Verificações analíticas#

• Se o campo <CST> dentro de <ICMS> contém valores que implicam benefício fiscal (CST 20, 40, 41, 50, 51, 70, 90) e o campo <cBenef> está ausente ou vazio no mesmo item <det>, então o XML carece do código de benefício fiscal obrigatório para CSTs com desoneração ou redução: preencha <cBenef> com o código do benefício estadual vigente conforme tabela CEST/legislação do UF emitente.
• Se <CSOSN> assume valores 400, 500 ou 900 (que indicam operação com isenção ou sem débito de ICMS no Simples Nacional) e <cBenef> não está presente no item <det>, mas a legislação estadual do campo <cUF> do emitente exige o código de benefício fiscal para essas hipóteses, então a omissão de <cBenef> gera rejeição 930: inclua o código de benefício correspondente ao CSOSN e ao estado do emitente.
• Se o campo <pRedBC> está preenchido com valor maior que zero (indicando redução de base de cálculo) e o campo <cBenef> está ausente no mesmo item <det>, então há inconsistência entre a redução aplicada e a ausência do fundamento legal do benefício: informe <cBenef> com o código do benefício fiscal que ampara a redução de base de cálculo conforme convênio ou decreto estadual aplicável.
• Se <motDesICMS> está preenchido (indicando desoneração do ICMS) e o campo <vICMSDeson> é maior que zero, mas <cBenef> está ausente no grupo <ICMS> do item <det>, então a desoneração declarada não possui o código de benefício fiscal que a fundamenta perante a SEFAZ: preencha <cBenef> com o código correto do benefício que ampara a desoneração registrada em <motDesICMS>.
• Se o campo <UF> do emitente (dentro de <enderEmit>) corresponde a um estado que, conforme legislação vigente, tornou obrigatório o preenchimento de <cBenef> para qualquer CST ou CSOSN diferente de tributação plena (CST 00 ou CSOSN 101 sem redução), e o item <det> contém CST/CSOSN distinto desses, com <cBenef> ausente ou igual a 'SEM CBENEF', então o item viola a regra estadual específica: substitua o valor de <cBenef> pelo código de benefício válido publicado pelo estado emitente ou corrija o CST/CSOSN para tributação plena caso a operação não goze de benefício.