Rejeição 925 — NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário

O que é esta rejeição?#

A Rejeição 925 é retornada pela SEFAZ durante a validação da NF-e quando há uma inconsistência relacionada a cadastro estadual do contribuinte na SEFAZ, cadastro do contribuinte na Receita Federal. Isso significa que a nota fiscal não foi autorizada e precisa ser corrigida antes de ser retransmitida.

Os campos afetados estão na seção de dados do destinatário do XML.

Campos XML relacionados#

Esta rejeição está associada aos seguintes campos do XML da NF-e. Verifique cada um deles ao diagnosticar o problema:

Causas comuns#

• A Inscrição Estadual do destinatário está inválida ou não cadastrada na SEFAZ
• O indicador de IE do destinatário (indIEDest) está inconsistente com a IE informada
• O destinatário é contribuinte de ICMS mas a IE não foi preenchida
• A IE do destinatário está cancelada ou suspensa no cadastro da SEFAZ

Como resolver#

1. Consulte a situação da IE do destinatário na SEFAZ do estado de destino
2. Verifique o campo indIEDest: 1=Contribuinte (IE obrigatória), 2=Isento, 9=Não contribuinte
3. Se o destinatário é não contribuinte, use indIEDest=9 e deixe o campo IE vazio
4. Atualize os dados cadastrais do destinatário no seu sistema com a IE correta

Verificações analíticas#

• Se dest/idEstrangeiro estiver preenchido (identificação de pessoa estrangeira) e simultaneamente dest/IE contiver valor não vazio e dest/indIEDest for diferente de 9, então há contradição estrutural entre identidade estrangeira e atributos de contribuinte nacional: remova o campo dest/IE, defina dest/indIEDest=9 e mantenha apenas dest/idEstrangeiro como identificador do destinatário.
• Se dest/indIEDest=1 (contribuinte com IE obrigatória) e dest/IE estiver ausente, vazia ou preenchida com 'ISENTO', e ao mesmo tempo o CFOP de cada item iniciar com 6 (operação interestadual) ou 5 (interna) indicando destinatário contribuinte, então a omissão da IE é incompatível com a natureza da operação declarada nos CFOPs: preencha dest/IE com o número válido registrado na SEFAZ do estado de destino ou corrija indIEDest para 9 se o destinatário não for contribuinte.
• Se dest/idEstrangeiro estiver preenchido e dest/endDest/cPais for 1058 (código do Brasil) ou dest/endDest/UF contiver sigla de estado brasileiro, então a combinação indica uso indevido do campo de estrangeiro para um destinatário doméstico: substitua dest/idEstrangeiro pelo campo dest/CPF ou dest/CNPJ correspondente e atualize dest/endDest/cPais para o código correto do país estrangeiro caso a operação seja genuinamente de exportação.
• Se ide/idDest=2 (operação interestadual) ou ide/idDest=3 (operação com exterior) e dest/indIEDest=2 (isento de IE) e o CFOP de algum item pertencer às séries 61xx ou 71xx (remessa para exterior ou exportação), então a isenção de IE declarada conflita com a natureza exportadora da operação onde dest/indIEDest deveria ser 9 (não contribuinte/exterior): alinhe indIEDest=9 e remova dest/IE, garantindo coerência com o CFOP de exportação utilizado.
• Se dest/idEstrangeiro estiver preenchido e total/ICMSTot/vICMS for maior que zero ou existir algum item com imposto/ICMS contendo CST diferente de 40, 41 ou 50 (que indicam não incidência ou isenção típicas de exportação), então há provável tributação indevida de ICMS para operação com destinatário estrangeiro, cujos itens exportados deveriam ter ICMS com CST=40 (não tributado/isento) e vICMS=0: revise o CST e zere as bases e valores de ICMS de todos os itens da nota.